TJSP - 0002548-16.2016.8.26.0041

1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LOURIVALDO FULGENCIO DA SILVA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0002548-16.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - LOURIVALDO FULGENCIO DA SILVA - JULGO extinta a pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado, relativa ao processo nº 0018627-48.2013.8.26.0050, da Vara Reg.Leste1 de Viol.

    Dom. e Fam.Cont.Mulher, em virtude de seu cumprimento.

    Observo estarem presentes os requisitos legais para a concessão do indulto da pena de multa cumulativamente imposta pelo delito não impeditivo (valor da multa inferior ao mínimo fixado pelo Ministério da Fazenda para inscrição de débitos em Dívida Ativa da União - R$ 20.000,00 - Art. 1º, II, da Portaria MF nº 75, de 22 de março de 2012), razão pela qual concedo o indulto da pena de multa, de ofício, com apoio no art. 12, inciso I, do Decreto Presidencial nº 12.338/24, e, por consequência, JULGO extinta a punibilidade do sentenciado referente ao processo acima mencionado. - ADV: TATIANE CANDIDO DA SILVA (OAB 361352/SP)

  • 02/09/2025 02:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 17:34

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 01/09/2025 17:17

    Conclusos para julgamento

  • 21/08/2025 02:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2025 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2025 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2025 15:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 08/07/2025 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2025 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2025 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 10:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 10/06/2025 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2025 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2025 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 16:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 09/06/2025 14:53

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 27/05/2025 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2025 01:58

    Suspensão do Prazo

  • 25/01/2024 00:47

    Suspensão do Prazo

  • 11/01/2024 21:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2024 05:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2024 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2024 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2024 15:44

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2024 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2023 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 14:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/09/2023 10:52

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2023 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 15:21

    Determinada a Regressão de Regime

  • 18/08/2023 14:54

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2023 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 07:10

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 15:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/08/2023 13:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2023 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2023 11:59

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2023 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2022 14:30

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/09/2022 14:30

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/09/2022 14:30

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/09/2022 15:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/09/2022 16:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 23/08/2022 01:17

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2022 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2022 16:52

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 12/08/2022 16:08

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2022 15:45

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2022 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2022 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2022 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2022 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2022 20:07

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2022 20:06

    Concessão

  • 09/08/2022 15:12

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2022 14:35

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2022 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2022 03:27

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2022 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2022 10:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/07/2022 13:35

    Juntada de Petição de resposta

  • 09/06/2022 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2022 16:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/05/2022 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2022 16:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/04/2022 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2022 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2022 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2022 17:55

    Decisão

  • 04/04/2022 10:49

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2022 01:20

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2022 17:38

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2022 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2022 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2022 12:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/03/2022 17:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2022 01:52

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2022 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2022 12:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/03/2022 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2022 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2022 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2022 14:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/03/2022 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2021 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2021 16:40

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2021 08:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2021 15:18

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2021 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2021 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2021 11:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/07/2021 17:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2021 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2021 13:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/06/2021 06:26

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2021 06:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2021 10:50

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2021 16:23

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2021 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2021 10:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2021 10:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2021 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2021 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2021 10:50

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2021 18:17

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2021 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2021 10:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2021 12:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2021 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2021 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2021 17:50

    Decisão

  • 13/05/2021 08:27

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2021 14:34

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2021 07:35

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 15/04/2021 14:29

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/04/2021 14:29

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/04/2021 14:29

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/04/2021 14:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/04/2021 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2021 16:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 01/03/2021 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2021 13:51

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 24/02/2021 18:25

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2021 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2021 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2021 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2021 10:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/02/2021 10:17

    Realizado Cálculo

  • 17/02/2021 10:04

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2021 10:04

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 16/02/2021 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2021 08:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2021 08:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/01/2021 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2021 15:32

    Realizado Cálculo

  • 22/01/2021 19:05

    Proferido Despacho

  • 22/01/2021 17:17

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2021 17:26

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2020 12:52

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2020 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2020 08:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2020 08:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2020 08:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2020 08:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2020 08:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2020 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2020 09:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2020 09:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2020 09:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2020 09:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2020 09:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/11/2020 20:29

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2020 20:07

    Realizado Cálculo

  • 12/11/2020 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2020 09:27

    Realizado Cálculo

  • 12/11/2020 08:56

    Realizado Cálculo

  • 12/11/2020 08:54

    Realizado Cálculo

  • 11/11/2020 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2020 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2020 17:42

    Concedida Progressão de regime

  • 11/11/2020 17:42

    Declarada a Remição

  • 06/11/2020 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2020 07:26

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2020 07:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/11/2020 06:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2020 06:50

    Processo Entranhado

  • 05/11/2020 06:49

    Incidente Processual Instaurado

  • 09/10/2020 12:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2020 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2020 14:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/10/2020 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2020 15:26

    Processo Entranhado

  • 02/10/2020 15:25

    Incidente Processual Instaurado

  • 21/08/2020 18:54

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2020 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2020 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2020 10:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 04/08/2020 10:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2020 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2020 10:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2020 18:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2020 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2020 13:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/07/2020 18:28

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2020 11:00

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2020 18:44

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2020 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2020 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2020 12:56

    Decisão

  • 07/04/2020 11:57

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2020 21:17

    Suspensão do Prazo

  • 20/03/2020 21:57

    Suspensão do Prazo

  • 19/03/2020 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2020 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2020 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2020 15:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/03/2020 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2020 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2020 09:12

    Homologado o Cálculo

  • 06/03/2020 16:21

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2020 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2020 11:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2020 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2020 10:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/02/2020 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2020 12:30

    Realizado Cálculo

  • 07/02/2020 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2020 17:32

    Declarada a Remição

  • 07/02/2020 16:16

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2020 16:10

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2020 10:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2020 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2020 11:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/01/2020 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2019 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2019 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2019 17:15

    Proferido Despacho

  • 25/09/2019 18:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2019 16:37

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2019 16:35

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2019.

  • 28/08/2019 18:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2019 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2019 14:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2019 09:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2019 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2019 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2019 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2019 08:56

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 08/08/2019 16:25

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2019 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2019 12:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2019 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2019 14:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/07/2019 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2019 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2019 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2019 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2019 11:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/05/2019 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2019 11:42

    Homologado o Cálculo

  • 16/04/2019 18:26

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2019 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2019 13:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2019 09:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2019 17:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/04/2019 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2019 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2019 14:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/03/2019 09:19

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/03/2019 09:19

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/03/2019 09:19

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/03/2019 13:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/03/2019 14:00

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 19/03/2019 10:39

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2019 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2019 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2019 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2019 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2018 17:52

    Proferido Despacho

  • 19/10/2018 11:43

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2018 21:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2018 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2018 09:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/10/2018 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2018 11:10

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2018 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2018 13:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2018 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2018 12:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/09/2018 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2018 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2018 12:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/09/2018 12:25

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2018 16:53

    Decisão

  • 14/08/2018 14:34

    Conclusos para julgamento

  • 11/08/2018 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2018 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2018 12:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/08/2018 20:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2018 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2018 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2018 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2018 13:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2018 15:14

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2018 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2018 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2018 12:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/08/2017 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2017 11:42

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2017 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2017 09:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2017 08:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2017 17:03

    Ato ordinatório

  • 26/03/2017 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2017 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2017 13:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/03/2017 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2017 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2017 12:29

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2017 14:03

    Declarada a Remição

  • 23/01/2017 11:48

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2017 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2017 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2017 17:50

    Concedida Progressão de regime

  • 16/11/2016 15:18

    Conclusos para julgamento

  • 13/11/2016 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2016 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2016 11:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/11/2016 06:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2016 12:03

    Expedição de Ofício.

  • 08/05/2016 10:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/02/2016 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2016 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2016 13:11

    Juntada de Mandado

  • 10/02/2016 13:10

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2016 13:10

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2016 13:09

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2016 13:09

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2016 13:08

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2016 13:05

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 10/02/2016 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2016 13:04

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2016 13:03

    Juntada de Mandado

  • 10/02/2016 13:02

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2016 13:02

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 10/02/2016 13:01

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2016 12:59

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2022

Ultima Atualização
12/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

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