TJSP - 1002807-03.2015.8.26.0114
1ª instância - 05 Civel de Campinas
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2025 02:11
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1002807-03.2015.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - MARIA ELI OLIVEIRA FREITAS - BANCO DO BRASIL S/A - Diante da quitação do débito, JULGO EXTINTA a obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC.
O art. 4, IV, da Lei Estadual 11.608/2003 estipula ser devido o recolhimento de "2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença.".
Assim, caso se trate de cumprimento de sentença, com a inovação legislativa, independentemente da ocorrência ou não de atos executivos, são devidas as acima referidas custas.
Portanto, caso ainda esteja pendente o recolhimento de custas, e caso não haja gratuidade, intime-se o(s) devedor(es), através de seu advogado e por carta, a pagar as custas finais sobre o valor total do acordo ou do valor em execução, a depender do caso, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição no Fisco, nos termos do art. 1.098 das Normas da Corregedoria Geral da Justiça e da Lei Estadual 11.608/2003.
Decorrido o prazo sem pagamento ou caso haja alteração de endereço sem que esse juízo seja informado (art.274 CPC), fica deferida a expedição de certidão para inscrição da dívida.
Oportunamente, arquive-se.
P.R.I - ADV: DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), GUSTAVO FERREIRA DO VAL (OAB 328739/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP) -
21/08/2025 11:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 10:32
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
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19/08/2025 16:34
Conclusos para despacho
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06/08/2025 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/07/2025 02:00
Certidão de Publicação Expedida
-
14/07/2025 15:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/07/2025 14:52
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/05/2025 14:17
Certidão de Publicação Expedida
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12/05/2025 04:29
Certidão de Publicação Expedida
-
12/05/2025 04:29
Certidão de Publicação Expedida
-
12/05/2025 04:29
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2025 00:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/05/2025 21:28
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
-
07/05/2025 11:25
Conclusos para despacho
-
29/04/2025 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2025 05:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2025 15:43
Juntada de Decisão
-
11/04/2025 05:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2025 23:58
Certidão de Publicação Expedida
-
18/03/2025 07:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/03/2025 09:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/01/2025 10:26
Conclusos para decisão
-
05/12/2024 07:50
Conclusos para julgamento
-
22/10/2024 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2024 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2024 01:08
Certidão de Publicação Expedida
-
25/09/2024 09:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/09/2024 19:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/09/2024 10:32
Conclusos para despacho
-
01/07/2024 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2024 22:58
Certidão de Publicação Expedida
-
21/06/2024 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/06/2024 10:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/03/2024 17:41
Conclusos para despacho
-
16/12/2023 05:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2023 01:36
Certidão de Publicação Expedida
-
30/11/2023 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/11/2023 14:43
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/09/2023 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2023 01:48
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2023 05:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2023 02:50
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/07/2023 06:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2023 09:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2023 03:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2022 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2021 22:47
Suspensão do Prazo
-
20/04/2021 23:30
Suspensão do Prazo
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13/04/2021 22:48
Suspensão do Prazo
-
11/04/2021 13:00
Suspensão do Prazo
-
18/02/2021 01:43
Suspensão do Prazo
-
18/12/2020 23:52
Suspensão do Prazo
-
16/12/2020 22:31
Suspensão do Prazo
-
01/02/2019 15:29
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 285
-
22/01/2019 11:12
Certidão de Publicação Expedida
-
22/01/2019 11:12
Certidão de Publicação Expedida
-
21/01/2019 12:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/01/2019 12:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/01/2019 17:46
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
-
05/12/2018 16:57
Conclusos para decisão
-
13/09/2017 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2016 17:26
Certidão de Publicação Expedida
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19/09/2016 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/09/2016 14:45
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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12/09/2016 15:05
Conclusos para decisão
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16/11/2015 17:15
Conclusos para julgamento
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25/05/2015 14:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/04/2015 13:33
Certidão de Publicação Expedida
-
09/04/2015 12:36
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2015 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/04/2015 14:42
Ato ordinatório
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01/04/2015 14:29
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
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02/03/2015 15:07
Juntada de Mandado
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02/03/2015 15:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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23/02/2015 17:50
Expedição de Certidão.
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23/02/2015 17:49
Expedição de Mandado.
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23/02/2015 11:25
Certidão de Publicação Expedida
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18/02/2015 18:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/02/2015 18:59
Decisão
-
02/02/2015 17:50
Conclusos para decisão
-
02/02/2015 17:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/02/2015
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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