08/09/2025 14:17

Expedição de Certidão.
01/09/2025 06:04

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1064411-70.2023.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Lucimara da Silva Fortaleza -

Vistos.

Fls. 301 e 302: Em razão da decisão de fls. 189/192, a parte autora promoveu a inclusão da União no polo passivo da demanda (fls. 207/208), com a consequente remessa do feito à Justiça Federal.

A decisão de fls. 288/295, proferida pela 4ª Vara Cível Federal de São Paulo, entendeu, contudo, pela competência da Justiça Estadual para processar o julgar o presente feito, determinando-se a exclusão da União do polo passivo e o retorno dos autos à este juízo.

Assim sendo, exclua-se a União do polo passivo da presente ação.

Anote-se.

Dando continuidade, a fim de primar pelo devido processo legal, reabro o prazo para indicação de provas pelas partes.

Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, as partes deverão, no prazo de 15 dias, especificar, de maneira clara e objetiva, eventuais provas que pretendam produzir, justificando a sua pertinência, sob pena de preclusão.

Salienta-se que a petição inicial foi proposta em setembro de 2023, antes da publicação dos temas 1234 e 6 do C.

Supremo Tribunal Federal, razão pela qual a parte autora poderá complementar a documentação trazida aos autos oportunamente, nos moldes do que restou vinculado.

Salienta-se que é ônus da parte autora provar os fatos constitutivos de seu direito, nos termos do artigo 373, inciso I, do Código de Processo Civil.

Oportunamente, tornem os autos conclusos.

Intimem-se. - ADV: KAREN BATISTA DOS SANTOS (OAB 428141/SP)
29/08/2025 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 05:05

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 12:55

Conclusos para despacho
26/08/2025 12:50

Expedição de Certidão.
15/07/2025 04:18

Expedição de Certidão.
11/07/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 03:45

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 14:59

Expedição de Certidão.
04/07/2025 14:58

Expedição de Certidão.
04/07/2025 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2025 09:24

Conclusos para decisão
01/07/2025 08:21

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 08:21

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 08:21

Recebido pelo Distribuidor os Autos Redistribuídos por movimentação (Movimentação exclusiva do distribuidor)
06/03/2025 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino
06/03/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 09:38

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2025 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/02/2025 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 11:47

Determinada a Redistribuição dos Autos
25/02/2025 11:00

Conclusos para decisão
16/12/2024 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 03:54

Expedição de Certidão.
25/11/2024 12:27

Expedição de Certidão.
22/11/2024 09:11

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 17:28

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
05/07/2024 17:16

Conclusos para despacho
18/05/2024 12:08

Expedição de Certidão.
09/05/2024 09:38

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 20:29

Expedição de Certidão.
07/05/2024 20:29

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 17:14

Conclusos para despacho
08/02/2024 13:45

Juntada de Petição de Réplica
01/02/2024 22:00

Expedição de Certidão.
10/01/2024 08:08

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2024 14:45

Expedição de Certidão.
08/01/2024 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2024 09:52

Conclusos para decisão
08/01/2024 09:23

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 09:23

Juntada de Outros documentos
20/12/2023 12:21

Juntada de Petição de contestação
12/12/2023 17:09

Expedição de Certidão.
05/12/2023 12:55

Expedição de Certidão.
05/12/2023 11:42

Expedição de Mandado.
28/11/2023 14:51

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 00:01

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 10:03

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2023 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas
24/11/2023 14:49

Juntada de Petição de parecer
24/11/2023 10:10

Conclusos para decisão
09/11/2023 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 08:31

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2023 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2023 10:55

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 15:04

Conclusos para decisão
25/10/2023 16:45

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 16:45

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 16:45

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 16:45

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 12:36

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 02:41

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2023 17:13

Determinada a emenda à inicial
29/09/2023 10:02

Conclusos para decisão
29/09/2023 10:01

Expedição de Certidão.
28/09/2023 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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