08/09/2025 19:07

Juntada de Petição de Réplica
02/09/2025 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 09:56

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1021216-12.2024.8.26.0114 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Evidência - Dickerson Pereira - Cícero José da Silva - Manifeste-se o requerente em réplica.

Sem prejuízo, ficam os requeridos que requereram a concessão dos benefícios da justiça gratuita intimados para que apresentem cópia da última declaração de imposto de renda entregue à Receita Federal, para análise do pedido.

No caso de isenção do pagamento do tributo, impõe-se, para o acolhimento do pedido, a juntada aos autos da impressão extraída do sítio da Receita Federal, noticiando que não há declarações de bens e rendimentos, tomando em conta o CPF da parte, em sua base de dados com relação ao último exercício.

Nesse caso, apresente documento, extraído do sítio da Receita Federal que comprove que não há declarações entregues.

Friso que o documento é amplamente exigido e pode ser obtido, inclusive, em aplicativos disponibilizados pelo governo federal (aplicativo MEU IMPOSTO DE RENDA). - ADV: GISLEIDE LIDIANE DA COSTA (OAB 483690/SP), DIOGO AUGUSTO DEBS HEMMER (OAB 382645/SP)
21/08/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 10:23

Ato ordinatório
06/08/2025 09:16

Juntada de Petição de contestação
24/07/2025 16:14

Juntada de Mandado
24/07/2025 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2025 15:22

Expedição de Mandado.
02/06/2025 14:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 23:49

Suspensão do Prazo
12/04/2025 00:22

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 15:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2025 09:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2025 15:16

Expedição de Mandado.
19/12/2024 15:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 04:49

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 16:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/09/2024 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/09/2024 04:11

Juntada de Certidão
13/09/2024 10:07

Expedição de Carta.
05/08/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 12:17

Recebida a Petição Inicial
05/08/2024 09:25

Conclusos para despacho
30/06/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 22:58

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 13:13

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2024 15:56

Conclusos para despacho
22/05/2024 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 00:52

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024 14:28

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
14/05/2024 12:31

Conclusos para despacho
14/05/2024 09:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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