TJSP - 1001399-08.2018.8.26.0296

1ª instância - 02 Cumulativa de Jaguariuna

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

BANCO PAN S.A.

CNPJ: 59.285.411/0001-13

Advogados

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB: 192649/SP

CPF *61.***.*08-51

JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS

OAB: 156187/SP

CPF *09.***.*96-51

Polo Passivo

Partes

VITOR DONIZETI MARCELINO

CPF *94.***.*33-20

Advogados

ANDRE LUIS MUINHO MARCONATO

OAB: 469372/SP

CPF *17.***.*18-84

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2025 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1001399-08.2018.8.26.0296 - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - BANCO PAN S/A - Vitor Donizeti Marcelino - 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Tendo em vista que o transito em julgado da sentença/acórdão, providencie a serventia o lançamento do código 60698 para as hipóteses de procedência ou procedência parcial e o lançamento do código 60690 para a hipótese de improcedência.

    O vencedor deverá protocolar eletronicamente requerimento de cumprimento de sentença nos termos do COMUNICADO CG nº 1789/2017, com tramitação em apartado e geração de numeração própria.

    Observando-se ainda os termos da Lei nº 17.785/2023, que deu nova redação à Lei nº 11.608/2003 (Comunicado Conjunto 951/2023), para os incidentes instaurados a partir de 03/01/2024, a parte interessada, caso não seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, deverá efetuar o recolhimento da taxa judiciária inicial da fase de cumprimento de sentença, no valor de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, (mínimo de 5 UFESPs), no prazo de 10 dias.

    Na inércia do vencedor, arquivem-se os autos provisoriamente nos casos de procedência ou procedência parcial (código 61614) ou definitivamente nos casos de improcedência (código 61615).

    Cadastrado o cumprimento de sentença, arquivem-se definitivamente estes (código 61615). - ADV: JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP), ANDRÉ LUIS MUINHO MARCONATO (OAB 469372/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)

  • 19/08/2025 11:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 10:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/05/2025 01:55

    Suspensão do Prazo

  • 02/04/2025 22:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 02:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2025 13:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/03/2025 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 14:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/03/2025 14:07

    Juntada de Ofício

  • 26/03/2025 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2025 09:42

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2025 18:40

    Expedição de Ofício.

  • 23/01/2025 11:07

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 23/01/2025 11:06

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 22/11/2024 04:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/11/2024 01:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/11/2024 15:02

    Julgada Procedente a Ação

  • 14/11/2024 10:23

    Conclusos para julgamento

  • 12/11/2024 13:07

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2024 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2024 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2024 03:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2024 00:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/10/2024 16:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/09/2024 15:42

    Juntada de Petição de Réplica

  • 04/09/2024 14:16

    Juntada de Ofício

  • 04/09/2024 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2024 00:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2024 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2024 10:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/08/2024 05:31

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/07/2024 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2024 16:43

    Expedição de Ofício.

  • 03/07/2024 10:58

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 21/04/2024 02:35

    Suspensão do Prazo

  • 29/01/2024 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2024 22:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2023 22:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2023 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2023 09:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/12/2023 09:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2023 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2023 16:24

    Juntada de Ofício

  • 07/12/2023 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2023 14:13

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 28/11/2023 21:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2023 09:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2023 08:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2023 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2023 10:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/11/2023 18:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2023 16:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/11/2023 09:24

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2023 14:59

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2023 19:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2023 15:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2023 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2023 12:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/08/2023 11:01

    Evoluída a classe de 81 para 156

  • 10/07/2023 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2023 04:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2023 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2023 10:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/06/2023 10:58

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2023 17:51

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2023 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2023 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2023 00:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2023 16:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/06/2023 15:59

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2023 12:59

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2023 11:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2023 08:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2023 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2023 10:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/05/2023 10:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/04/2023 14:59

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2023 12:04

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 03/04/2023 20:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2023 13:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2023 02:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/03/2023 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/03/2023 11:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/03/2023 04:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2023 00:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/03/2023 15:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/03/2023 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 14:55

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2023 11:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/02/2023 11:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2023 10:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2023 03:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2023 00:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2023 17:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/01/2023 13:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/01/2023 20:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2023 03:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2023 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/01/2023 14:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/01/2023 15:16

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2023 13:00

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2022 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2022 06:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2022 00:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2022 14:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/11/2022 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2022 06:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2022 12:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2022 10:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/11/2022 16:15

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2022 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2022 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2022 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2022 14:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/10/2022 13:46

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2022 13:28

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2022 12:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2022 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2022 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/10/2022 14:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/10/2022 23:15

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/09/2022 17:19

    Expedição de Carta.

  • 31/08/2022 12:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/07/2022 05:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2022 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2022 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/06/2022 14:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/06/2022 12:40

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2022 12:40

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2022 12:40

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2022 12:40

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2022 12:40

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2022 22:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2022 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2022 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2022 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2022 11:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/03/2022 10:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2022 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2022 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2022 19:26

    Decisão

  • 18/03/2022 10:48

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2022 16:37

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2022 10:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2022 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2022 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/03/2022 17:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/02/2022 22:23

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/01/2022 15:25

    Expedição de Carta.

  • 10/01/2022 17:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/11/2021 08:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2021 02:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/10/2021 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/10/2021 11:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/09/2021 12:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2021 07:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2021 13:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2021 19:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/08/2021 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2021 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2021 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2021 18:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2021 14:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2021 13:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/06/2021 15:10

    Proferido Despacho

  • 01/06/2021 08:44

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2021 16:21

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2021 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2021 13:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2021 13:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2021 13:24

    Decisão

  • 07/04/2021 16:40

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2021 13:43

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2021 21:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/11/2020 22:49

    Suspensão do Prazo

  • 08/09/2020 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2020 13:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2020 14:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2020 16:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/07/2020 15:41

    Expedição de Carta precatória.

  • 21/07/2020 17:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/07/2020 16:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/07/2020 09:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2020 14:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2020 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/06/2020 14:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/06/2020 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2020 13:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2020 16:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2020 20:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/05/2020 21:48

    Suspensão do Prazo

  • 18/04/2020 00:37

    Suspensão do Prazo

  • 31/12/2019 11:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/12/2019 12:01

    Expedição de Carta.

  • 21/11/2019 10:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2019 10:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2019 15:25

    Decisão

  • 06/11/2019 18:22

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2019 15:23

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2019 22:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2019 09:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2019 17:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2019 08:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2019 13:14

    Proferido Despacho

  • 15/10/2019 18:20

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2019 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2019 15:00

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2019 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2019 11:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/09/2019 14:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2019 10:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/09/2019 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2019 13:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2019 15:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2019 14:57

    Decisão

  • 27/08/2019 16:30

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2019 11:24

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2019 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2019 09:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2019 10:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2019 13:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/07/2019 14:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/06/2019 01:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/06/2019 20:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/06/2019 15:39

    Expedição de Carta.

  • 04/06/2019 15:39

    Expedição de Carta.

  • 04/06/2019 15:39

    Expedição de Carta.

  • 30/05/2019 12:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/05/2019 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2019 10:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2019 09:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2019 18:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/04/2019 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2019 09:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2019 10:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2019 16:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/03/2019 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2019 17:47

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2018 12:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2018 10:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2018 14:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2018 17:49

    Decisão

  • 03/12/2018 18:50

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2018 17:09

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2018 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2018 10:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/11/2018 14:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/10/2018 16:17

    Ato ordinatório

  • 27/10/2018 13:15

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/10/2018 11:58

    Expedição de Carta.

  • 10/10/2018 18:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/09/2018 14:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2018 13:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2018 15:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/09/2018 10:37

    Ato ordinatório

  • 24/09/2018 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2018 09:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2018 13:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2018 11:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/08/2018 12:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2018 13:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2018 13:53

    Decisão

  • 23/08/2018 12:43

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2018 16:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2018 11:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2018 12:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2018 15:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/07/2018 18:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/07/2018 10:42

    Recebidos os autos da Contadoria

  • 19/07/2018 14:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

  • 17/07/2018 09:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2018 08:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2018 09:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2018 14:30

    Ato ordinatório

  • 25/06/2018 11:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/06/2018 11:24

    Juntada de Mandado

  • 17/05/2018 14:35

    Expedição de Mandado.

  • 17/05/2018 10:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2018 11:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2018 14:49

    Concedida a Medida Liminar

  • 14/05/2018 17:18

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2018 15:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2018

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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