23/10/2024 09:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/10/2024 07:48

Embargos de Declaração Acolhidos
22/10/2024 13:27

Conclusos para decisão
25/09/2024 15:26

Conclusos para decisão
19/06/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 22:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2024 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/06/2024 08:25

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 11:22

Conclusos para despacho
24/05/2024 15:28

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/05/2024 20:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/05/2024 13:39

Conclusos para decisão
10/05/2024 11:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/04/2024 22:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/04/2024 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/04/2024 18:44

Julgado procedente em parte o pedido
17/01/2024 14:06

Conclusos para julgamento
31/08/2023 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 02:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcelo de Lucca (OAB 137649/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Mario José da Motta Junior (OAB 482666/SP) Processo 1060299-75.2022.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fábio Renato da Silva Moreira - Reqda: Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda - "Fls 164/165: Ciência a parte autora.

Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do CPC, oportuniza-se às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, dentro ainda do contexto de processo cooperativo e informado pela boa-fé (art. 5º e 6º CPC), deverão indicar a matéria que consideram incontroversas, bem como aquela que entendem já provadas pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão ESPECIFICAR AS PROVAS que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente sua relevância e pertinência para solução da lide, indicando, inclusive em caso de requerimento de prova oral, sobre qual ou quais questões de fato recairá a atividade probatória em audiência.

Anoto que a indicação de provas não vincula o juiz à sua realização (inexistindo inclusive em matéria probatória preclusao pro judicato STJ AgInt no AREsp 1.753.009/RJ, Rel.

Ministro Rel.

Ricardo Cueca DJe 01.02.2019), mas servirá para sopesamento na designação de perícia ou audiência, se necessário, oportunamente, sem prejuízo de eventual aplicação do art. 355 do CPC.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias, lembrando que o processo é orientado pelo livre convencimento motivado, cabendo ao juiz como destinatário das provas, nos termos dos arts. 370, 464 e 472 do CPC, determinar a produção das que considerar necessárias e indeferir as que considerar inúteis ou protelatórias (STJ AREsp 1.423.002-SP Min.

Rel.

Paulo Sanseverino em 14.5.2019).

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo ou, caso aplicável e ainda não se tenha alegado, sobre eventual regime de repetitivos (art. 928 CPC), bem como possível distinguishing/overruling, pena inclusive de má-fé em caso de omissão na medida em que litigar contra ratio decidendi de um precedente vinculante, sem qualquer ressalva, equivale a litigar contra norma jurídica, valendo a presente decisão para fins do §1º do art. 927 do CPC, afastando-se assim alegação de surpresa quando o julgamento for decidido com fundamento neste artigo.
23/08/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 02:06

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 02:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2023 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/08/2023 11:18

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 10:30

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 02:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/04/2023 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2023 13:03

Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 05/05/2023 10:20:00, 2ª Vara Cível.
03/03/2023 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023 11:26

Juntada de Petição de Réplica
24/01/2023 02:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2023 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/01/2023 11:50

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 12:05

Juntada de Petição de contestação
23/12/2022 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2022 04:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/11/2022 02:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2022 09:50

Expedição de Carta.
28/11/2022 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/11/2022 08:13

Concedida a Antecipação de tutela
31/10/2022 09:22

Conclusos para decisão
28/10/2022 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2022

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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