02/09/2025 09:08

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
02/09/2025 09:08

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:21

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000803-55.2024.8.26.0288 (processo principal 1002750-64.2023.8.26.0288) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Jose Augusto de Assis Ferreira -

VISTOS.

Tendo em vista o pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 924, inciso II do Código de Processo Civil.

Em razão do disposto no art. 1.000, parágrafo único, do CPC, certifique, de imediato, o trânsito em julgado da presente decisão, independentemente da intimação da(s) parte(s). - ADV: ALEXANDRE TAMBURÚS RISSATO (OAB 171696/SP)
25/08/2025 15:09

Expedição de Certidão.
25/08/2025 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 10:56

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
22/08/2025 16:56

Conclusos para despacho
06/08/2025 16:45

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 16:44

Expedição de Certidão.
10/05/2025 01:03

Suspensão do Prazo
03/05/2025 00:16

Suspensão do Prazo
06/02/2025 19:29

Incidente Processual Instaurado
06/02/2025 19:29

Incidente Processual Instaurado
05/02/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 10:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/02/2025 10:33

Expedição de Certidão.
11/11/2024 07:26

Expedição de Certidão.
31/10/2024 14:54

Expedição de Certidão.
14/10/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 16:49

Homologado o Cálculo
04/10/2024 15:04

Conclusos para despacho
13/09/2024 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 07:56

Expedição de Certidão.
16/08/2024 21:05

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 11:44

Expedição de Certidão.
16/08/2024 11:43

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
15/08/2024 11:33

Conclusos para despacho
29/07/2024 20:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2024 15:42

Conclusos para despacho
12/07/2024 16:35

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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