05/09/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 16:07

Expedição de Certidão.
04/09/2025 16:05

Recebido o recurso
04/09/2025 09:52

Conclusos para decisão
04/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1006673-11.2025.8.26.0068 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Danilo Nunes - Ante o exposto, julgo procedente a pretensão do autor para condenar a Fazenda a acrescentar aos vencimentos do autor a diferença entre a GDPI e a GDE enquanto este permanecer como professor de ensino integral, bem como ao pagamento de diferenças suprimidas, referente aos cinco anos anteriores ao ajuizamento da demanda.

O valor deverá ser atualizado pela taxa Selic a partir da data que deveriam ter sido paga cada parcela.

Resolvo o mérito com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios com fundamento no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

P.

I. - ADV: ANDRÉIA APARECIDA CONTI (OAB 404699/SP)
03/09/2025 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 00:07

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:06

Julgada Procedente a Ação
01/09/2025 09:41

Conclusos para julgamento
30/08/2025 12:35

Juntada de Petição de contestação
28/08/2025 11:39

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:27

Expedição de Mandado.
27/08/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 18:03

Recebida a Petição Inicial
26/08/2025 16:18

Conclusos para decisão
25/08/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 16:10

Conclusos para despacho
07/05/2025 16:09

Expedição de Certidão.
28/03/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 19:25

Conclusos para despacho
25/03/2025 14:38

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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