11/09/2025 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 10:31

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
04/09/2025 09:44

Conclusos para despacho
03/09/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1024516-48.2022.8.26.0050 - Execução de Pena de Multa - Pena de Multa - Alfeu Eduardo Damasceno Muller - Vista ao Ministério Público considerando que, S.M.J., não houve pagamento da multa penal/parcelamento no prazo estipulado e/ou comprovação nos autos. - ADV: LUCIMAR CARVALHO DA LUZ TUCUNDUVA (OAB 366546/SP), LUCAS DOS SANTOS MOURA (OAB 427114/SP)
02/09/2025 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 18:31

Expedição de Certidão.
01/09/2025 18:31

Ato ordinatório - Valor do Preparo Insuficiente/Não Recolhido
07/07/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 04:19

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:19

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 17:38

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 15:33

Conclusos para despacho
27/05/2025 12:19

Conclusos para despacho
26/05/2025 11:46

Juntada de Petição de renúncia de mandato
26/05/2025 06:14

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 06:14

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 13:57

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
13/05/2025 20:19

Conclusos para despacho
13/05/2025 20:14

Conclusos para despacho
13/05/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 14:58

Expedição de Certidão.
13/05/2025 14:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2025 14:54

Expedição de Certidão.
04/05/2025 12:34

Suspensão do Prazo
25/04/2025 00:17

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 17:57

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
23/04/2025 12:19

Conclusos para despacho
23/04/2025 12:09

Conclusos para despacho
22/04/2025 23:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 22:51

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 04:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 23:48

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 12:17

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
11/04/2025 09:58

Conclusos para despacho
11/04/2025 09:53

Conclusos para despacho
11/04/2025 04:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 15:10

Expedição de Certidão.
10/04/2025 15:09

Ato ordinatório - Valor do Preparo Insuficiente/Não Recolhido
11/03/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 00:42

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 09:40

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 08:31

Conclusos para despacho
01/12/2024 21:30

Conclusos para despacho
29/11/2024 22:36

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 12:11

Expedição de Certidão.
29/11/2024 12:10

Ato ordinatório - Valor do Preparo Insuficiente/Não Recolhido
23/10/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 22:53

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 12:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2024 23:26

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 13:12

Conclusos para despacho
12/07/2024 12:35

Conclusos para despacho
11/06/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2024 06:09

Suspensão do Prazo
09/01/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2023 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/12/2022 21:05

Suspensão do Prazo
07/12/2022 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022 17:25

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2022 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2022 14:18

Deferido o Pedido
23/11/2022 11:02

Conclusos para decisão
23/11/2022 10:11

Conclusos para despacho
22/11/2022 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2022 13:03

Expedição de Certidão.
22/11/2022 13:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2022 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 11:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/11/2022 01:19

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2022 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2022 11:25

Expedição de Carta.
09/11/2022 11:25

Recebida a Petição Inicial
09/11/2022 10:56

Conclusos para despacho
09/11/2022 10:31

Conclusos para despacho
08/11/2022 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2022 16:20

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2022

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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