25/08/2025 18:14

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 09:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
22/08/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 18:00

Subprocesso Cadastrado
22/08/2025 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 13:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
19/08/2025 13:26

Despacho
30/07/2025 10:54

Conclusos para decisão
28/07/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
23/07/2025 15:34

Expedição de Certidão.
18/07/2025 16:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
18/07/2025 16:03

Despacho
15/07/2025 16:54

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
15/07/2025 15:07

Recebidos os autos do MP
14/07/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
13/07/2025 10:17

Expedição de Certidão.
02/07/2025 12:17

Expedição de Certidão.
02/07/2025 12:17

Parecer - Prazo - 15 Dias
30/06/2025 20:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
30/06/2025 17:56

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
24/06/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 12:53

Documento Finalizado
10/06/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 12:51

Expedição de Certidão.
09/06/2025 21:30

Subprocesso Unificado ao Principal
26/04/2025 01:18

Prazo
24/04/2025 00:00

Publicado em
23/04/2025 22:46

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
16/04/2025 09:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
15/04/2025 21:44

Acórdão registrado
15/04/2025 17:36

Conclusos para decisão
14/04/2025 18:28

Julgamento Virtual Iniciado
10/04/2025 09:12

Conclusos para decisão
10/04/2025 09:09

Subprocesso Unificado ao Principal
10/04/2025 09:08

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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