01/09/2025 14:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004040-76.2024.8.26.0451 - Embargos à Execução Fiscal - Dívida Ativa - Antonio Aparecido Lobello - Ante o exposto, julgo EXTINTO o feito por carência superveniente da ação, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Condeno o Município de Piracicaba ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Publique-se e intime-se. - ADV: GABRIEL TOZZI BASAGLIA (OAB 446903/SP), WAGNER RENATO RAMOS (OAB 262778/SP)
28/08/2025 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 09:42

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:42

Julgada Procedente a Ação
19/08/2025 14:57

Conclusos para julgamento
19/08/2025 14:56

Conclusos para despacho
12/05/2025 02:15

Suspensão do Prazo
11/03/2025 12:20

Expedição de Certidão.
06/03/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2025 00:32

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 08:47

Expedição de Certidão.
28/02/2025 08:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/02/2025 08:30

Conclusos para despacho
05/08/2024 11:56

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
02/07/2024 09:17

Expedição de Certidão.
22/06/2024 00:21

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 09:33

Expedição de Certidão.
21/06/2024 09:33

Recebidos os Embargos à Execução - Com suspensão da Execução
21/06/2024 09:29

Conclusos para decisão
18/06/2024 11:55

Conclusos para decisão
29/05/2024 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 06:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 09:51

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2024 09:25

Conclusos para decisão
26/03/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 06:52

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 10:23

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2024 09:48

Conclusos para decisão
16/03/2024 05:10

Expedição de Certidão.
15/03/2024 08:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/03/2024 03:14

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 17:04

Expedição de Certidão.
05/03/2024 17:03

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento
05/03/2024 16:12

Conclusos para despacho
01/03/2024 09:48

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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