12/09/2025 05:03

Juntada de Certidão
12/09/2025 05:03

Juntada de Certidão
11/09/2025 12:47

Expedição de Carta.
11/09/2025 12:47

Expedição de Carta.
10/09/2025 19:22

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
09/09/2025 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 14:36

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002435-17.2024.8.26.0127 (apensado ao processo 1012598-73.2023.8.26.0127) (processo principal 1012598-73.2023.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Direitos / Deveres do Condômino - Condomínio Flex Carapicuiba II - José Vinícius Miranda de Oliveira - - Elaine dos Santos Pereira -

Vistos.

Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 14.077 do Cartório de Registro de Imóveis de Carapicuíba-SP (fls. 442/445), na proporção que cabe ao(à) executado(a) (100% do imóvel), para garantia da execução da dívida no valor de R$ 27.855,34.

Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade.

Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição.

Considerando que a instituição financeira foi devidamente citada para pagamento, e ainda tendo em vista o entendimento consolidado pelo E.

STJ (Resp. nº 2059278 SC, Rel.Min.

Marco Buzzi), seguido pelo E.

Tribunal de Justiça deste Estado (Agravo de Instrumento 2017734-56.2025.8.26.00000), determino ao Oficial de Registro de Imóveis para que independente do resultado de eventual procedimento de intimação de devedor fiduciário em aberto na referida serventia, dê imediato prosseguimento a averbação de penhora aqui determinada, não sendo necessário respeitar a fila de precedência de que tratam os itens 35, 37 e 37.1 do Cap.

XX, Tomo II das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça.

Mediante o recolhimento da respectiva taxa (1 UFESP), providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP/ONR, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida.

Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas.

Formalizada a penhora, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora.

Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no artigo 799, do CPC.

Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade.

Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, salvo se beneficiária da justiça gratuita, benesse que deverá abranger os atos de registro e averbação perante qualquer cartório extrajudicial.

Deverá a parte exequente pesquisar junto aos órgãos administrativos e/ou perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e/ou condominial, comprovando nos autos.

Comunique-se, ainda, o MM.

Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Marília/SP, responsável pela decretação da indisponibilidade de bens nos autos do processo nº 00105094320235150033, acerca da penhora ora determinada, encaminhando-se cópia da presente decisão, para fins de ciência e eventual prevalência da constrição anteriormente decretada.

Sem manifestação, prazo de trinta dias, aguarde-se em arquivo.

Intime-se. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), FRANCIELE DE OLIVEIRA COSTA (OAB 83297/PR), GUILHERME AUGUSTO VICENTE DE CASTRO (OAB 49744/PR), LUIZ FERNANDO DE QUEIROZ (OAB 5560/PR), RÉU REVEL (OAB R/SP)
19/08/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 19:54

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
18/08/2025 19:38

Conclusos para despacho
14/08/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 05:45

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 14:14

Ato ordinatório
19/07/2025 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/07/2025 05:00

Juntada de Certidão
02/07/2025 11:25

Expedição de Carta.
02/07/2025 10:39

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
23/05/2025 22:55

Expedição de Certidão.
23/05/2025 18:37

Expedição de Mandado.
22/05/2025 17:14

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
13/05/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2025 09:23

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2025 13:50

Conclusos para despacho
26/03/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 07:49

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 14:06

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 12:25

Conclusos para despacho
11/03/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 19:40

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 14:35

Conclusos para despacho
26/02/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 10:24

Ato ordinatório
26/02/2025 10:23

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 14:58

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 11:58

Conclusos para despacho
20/02/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 12:53

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 13:24

Protocolo Juntado
12/02/2025 13:24

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 13:24

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 13:24

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 13:24

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 13:24

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 13:24

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 13:24

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 13:24

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 13:24

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 13:24

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 13:24

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 22:59

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 22:53

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 13:06

Ato ordinatório
10/02/2025 13:03

Protocolo Juntado
10/02/2025 13:03

Protocolo Juntado
10/02/2025 13:03

Protocolo Juntado
10/02/2025 13:03

Protocolo Juntado
10/02/2025 13:03

Protocolo Juntado
10/02/2025 13:03

Protocolo Juntado
10/02/2025 13:03

Protocolo Juntado
10/02/2025 13:03

Protocolo Juntado
10/02/2025 13:03

Protocolo Juntado
10/02/2025 13:03

Protocolo Juntado
10/02/2025 13:03

Protocolo Juntado
10/02/2025 13:03

Protocolo Juntado
10/02/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 08:32

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 08:32

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 08:32

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 08:32

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 08:32

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 08:31

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 08:31

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 08:31

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 08:31

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 08:31

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 08:31

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 08:31

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
19/12/2024 14:24

Bloqueio/penhora on line
18/12/2024 16:34

Conclusos para decisão
18/12/2024 16:31

Processo Desarquivado Com Reabertura
17/12/2024 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2024 01:33

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 15:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/10/2024 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 02:05

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 15:40

Arquivado Provisoriamente
30/09/2024 15:40

Expedição de Certidão.
30/09/2024 15:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2024 22:38

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 12:52

Conclusos para despacho
13/08/2024 12:52

Conclusos para despacho
13/08/2024 12:38

Expedição de Certidão.
08/08/2024 14:23

Conclusos para decisão
07/08/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 22:51

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 11:22

Ato ordinatório
26/06/2024 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/06/2024 03:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/06/2024 03:00

Juntada de Certidão
18/06/2024 03:00

Juntada de Certidão
17/06/2024 09:23

Expedição de Carta.
17/06/2024 09:23

Expedição de Carta.
14/06/2024 22:45

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 22:41

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 17:10

Expedição de Certidão.
14/06/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 13:12

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 09:20

Ato ordinatório
14/06/2024 09:05

Conclusos para despacho
13/06/2024 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 23:31

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 15:14

Conclusos para despacho
23/04/2024 15:13

Apensado ao processo
23/04/2024 15:11

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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