05/09/2025 10:32

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } Processo Digital nº: 1500286-69.2018.8.26.0228 Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado Autor: Justiça Pública Réu: TAILSON NOVAIS DOS SANTOS EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA TAILSON NOVAIS DOS SANTOS, PROCESSO Nº 1500286-69.2018.8.26.0228, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 27ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Sirley Claus Prado Tonello, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: TAILSON NOVAIS DOS SANTOS, Solteiro, Vendedor, RG 52.865.935, pai NAELSON NOVAIS DOS SANTOS, mãe SONIA REIS DOS SANTOS, Nascido/Nascida em 14/05/1999, de cor Pardo, natural de Itaquaquecetuba, - SP, com endereço à Estrada de Sao Bento, 1705, Apto 13, bloco 06, Jardim Sao Paulo, CEP 08598-465, Itaquaquecetuba - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: De todo exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação penal para CONDENAR o réu TAILSON NOVAIS DOS SANTOS, qualificado nos autos, como incurso nas sanções do artigo 180, § 1º e §2º, do Código Penal, à pena privativa de liberdade de 3 (três) anos de reclusão, a ser cumprida em regime aberto, substituída por duas penas restritivas de direitos, sendo uma de prestação de serviços à comunidade e uma prestação pecuniária de R$ 411,47 (quatrocentos e onze reais e quarenta e sete centavos), devidamente atualizada na data da condenação, a ser revertida em favor da vítima, sem prejuízo do pagamento de 10 (dez) dias-multa, cada um no valor mínimo legal. Ausentes, por fim, os requisitos autorizadores à decretação da prisão preventiva, faculto ao réu o direito de recorrer em liberdade. Com o trânsito em julgado, expeça-se o necessário ao cumprimento da pena. Isento o réu do pagamento das custas e da taxa judiciária, concedendo-lhe os benefícios da assistência judiciária, devendo ser observado o que dispõe o artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil. Determino a destruição dos cartões de Bilhete Único apreendidos, bem como o perdimento do valor apreendido em favor do FUNPEN. Oficie-se. Publicada em audiência, saem os presentes intimados. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 02 de setembro de 2025
04/09/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500286-69.2018.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Justiça Pública - SAO PAULO TRANSPORTES S/A - Pela MMª.

Juíza de Direito foi decidido: 1.

Em razão da renúncia ao prazo recursal pelo Ministério Público, certifique-se o trânsito em julgado nesta data. 2.

Diante da revelia do(a) acusado(a), expeça-se INTIMAÇÃO DA SENTENÇA POR EDITAL, nos termos do art. 392 do Código de Processo Penal.

Após o decurso do prazo, abra-se vista à Defensoria Pública. 3.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. - ADV: MICHELLI MONZILLO PEPINELI (OAB 223148/SP), LEONARDO FERREIRA LEITE (OAB 242364/SP)
02/09/2025 09:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2025 09:20

Expedição de Certidão.
02/09/2025 09:19

Expedição de Certidão.
02/09/2025 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 16:58

Sentença de Revelia
01/09/2025 16:56

Audiência Realizada Exitosa
01/09/2025 11:08

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 09:46

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 11:01

Expedição de Certidão.
21/08/2025 11:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2025 18:52

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 13:43

Conclusos para decisão
19/08/2025 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 11:23

Expedição de Certidão.
19/08/2025 11:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 15:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/07/2025 09:30

Expedição de Mandado.
21/07/2025 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2025 10:28

Conclusos para decisão
06/06/2025 14:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2025 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2025 15:38

Juntada de Mandado
16/05/2025 19:06

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 09:45

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 09:36

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 08:02

Juntada de Certidão
05/05/2025 11:50

Expedição de Ofício.
05/05/2025 11:50

Expedição de Ofício.
05/05/2025 11:15

Expedição de Mandado.
05/05/2025 11:14

Expedição de Mandado.
05/05/2025 10:15

Expedição de Certidão.
05/05/2025 10:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
05/05/2025 10:14

Expedição de Certidão.
05/05/2025 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/04/2025 18:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/09/2025 03:00:00, 27ª Vara Criminal.
22/04/2025 18:12

Proferidas outras decisões não especificadas
21/04/2025 14:11

Conclusos para decisão
17/04/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 16:09

Expedição de Certidão.
15/04/2025 16:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2025 16:06

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2025 15:39

Expedição de Mandado.
17/12/2024 16:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2024 17:27

Expedição de Certidão.
04/06/2024 17:21

Recebida a denúncia
04/06/2024 13:39

Conclusos para decisão
03/06/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2024 19:13

Expedição de Certidão.
30/05/2024 19:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2024 12:29

Expedição de Certidão.
29/05/2024 12:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/04/2022 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2022 17:17

Juntada de Outros documentos
07/04/2022 18:58

Expedição de Certidão.
07/04/2022 18:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/03/2022 14:11

Audiência Realizada Exitosa
11/03/2022 17:24

Juntada de Outros documentos
10/03/2022 18:49

Expedição de Carta precatória.
10/03/2022 17:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/09/2021 15:16

Decisão
28/09/2021 12:05

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/03/2022 01:45:00, 27ª Vara Criminal.
26/09/2021 21:00

Conclusos para despacho
26/09/2021 20:57

Juntada de Outros documentos
30/07/2020 19:08

Expedição de Ofício.
29/07/2020 16:45

Expedição de Certidão.
29/07/2020 16:45

Expedição de Certidão.
29/06/2020 18:13

Decisão
26/06/2020 11:48

Conclusos para decisão
27/05/2020 08:24

Conclusos para despacho
26/05/2020 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2020 12:40

Expedição de Certidão.
26/05/2020 12:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2020 12:36

Juntada de Certidão
26/05/2020 12:34

Juntada de Outros documentos
26/05/2020 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2020 09:49

Expedição de Certidão.
26/05/2020 09:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2020 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2020 20:42

Expedição de Certidão.
14/05/2020 20:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2020 20:41

Juntada de Carta precatória
13/05/2020 19:38

Juntada de Outros documentos
08/05/2020 23:17

Juntada de Outros documentos
28/07/2019 12:28

Suspensão do Prazo
27/06/2019 16:59

Juntada de Outros documentos
27/06/2019 16:53

Expedição de Carta precatória.
25/06/2019 18:53

Decisão
19/06/2019 15:59

Conclusos para decisão
19/06/2019 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2019 14:40

Expedição de Certidão.
17/06/2019 14:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2019 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2019 11:33

Expedição de Certidão.
03/06/2019 11:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2019 11:29

Juntada de Outros documentos
01/06/2019 06:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2019 22:50

Expedição de Certidão.
30/05/2019 22:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2019 19:24

Expedição de Certidão.
26/05/2019 19:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2019 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2019 14:39

Expedição de Certidão.
03/04/2019 14:39

Juntada de Outros documentos
03/04/2019 14:35

Expedição de Carta precatória.
02/04/2019 16:02

Juntada de Outros documentos
02/04/2019 16:01

Juntada de Ofício
30/03/2019 15:39

Juntada de Outros documentos
22/01/2019 13:01

Juntada de Outros documentos
18/01/2019 12:34

Juntada de Outros documentos
17/01/2019 18:05

Juntada de Outros documentos
08/01/2019 16:03

Mudança de Classe Processual
08/01/2019 15:53

Expedição de Ofício.
08/01/2019 15:52

Expedição de Carta precatória.
11/12/2018 16:41

Decisão
10/12/2018 10:31

Conclusos para decisão
07/12/2018 16:01

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
07/12/2018 16:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/12/2018 17:03

Juntada de Petição de Denúncia
04/12/2018 14:16

Expedição de Certidão.
04/12/2018 12:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2018 12:39

Mudança de Classe Processual
03/12/2018 19:06

Juntada de Outros documentos
03/12/2018 14:40

Juntada de Outros documentos
08/11/2018 04:52

Suspensão do Prazo
01/11/2018 09:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/11/2018 09:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/11/2018 09:18

Recebidos os autos do Outro Foro
31/10/2018 18:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
31/10/2018 18:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
31/10/2018 18:34

Juntada de Alvará
30/10/2018 15:50

Expedição de Alvará.
30/10/2018 15:47

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
30/10/2018 09:58

Juntada de Certidão
30/10/2018 09:58

Juntada de Outros documentos
30/10/2018 09:58

Juntada de Certidão
29/10/2018 21:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2018

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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