05/08/2025 18:12

Expedição de Certidão.
05/08/2025 18:12

Baixa Definitiva
05/08/2025 18:11

Transitado em Julgado em data
30/06/2025 00:00

Publicado em
27/06/2025 11:22

Expedição de Certidão.
18/06/2025 16:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
18/06/2025 16:19

Recurso Especial
17/06/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 17:06

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
28/05/2025 00:00

Publicado em
27/05/2025 11:27

Expedição de Certidão.
20/05/2025 15:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
20/05/2025 15:13

Despacho
06/05/2025 12:33

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
06/05/2025 12:01

Recebidos os Autos do MP
06/05/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
26/04/2025 08:30

Expedição de Certidão.
15/04/2025 11:19

Expedição de Certidão.
15/04/2025 11:19

Parecer - Prazo - 15 Dias
09/04/2025 10:42

Prazo
08/04/2025 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 09:25

Expedição de Certidão.
24/03/2025 00:00

Publicado em
20/03/2025 13:26

Vista
20/03/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
20/03/2025 13:06

Processamento de Recurso Especial Interposto
20/03/2025 13:05

Expedição de Certidão.
21/02/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 00:00

Publicado em
10/02/2025 14:45

Prazo
10/02/2025 13:26

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
10/02/2025 10:43

Expedição de Certidão.
10/02/2025 10:43

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
10/02/2025 10:29

Expedição de Certidão.
05/02/2025 16:29

Documento Finalizado
31/01/2025 00:00

Publicado em
30/01/2025 19:01

Acórdão registrado
30/01/2025 17:55

Acordão Finalizado
30/01/2025 11:44

Expedição de Certidão.
29/01/2025 13:45

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 13:00

Provimento
29/01/2025 13:00

Julgado
28/01/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
28/01/2025 10:06

Despacho
27/01/2025 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 00:00

Publicado em
21/01/2025 11:46

Conclusos para decisão
21/01/2025 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 15:54

Inclusão em Pauta
02/01/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
30/11/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 20:39

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
14/11/2024 20:37

Despacho À Mesa
27/09/2024 15:49

Conclusos para decisão
27/09/2024 15:48

Conclusos para decisão
27/09/2024 15:01

Recebidos os Autos do MP
27/09/2024 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 00:00

Publicado em
04/09/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 00:00

Conclusos para decisão
30/08/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 14:49

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
30/08/2024 13:34

Distribuído por sorteio
23/08/2024 16:51

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
23/08/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 00:00

Publicado em
19/07/2024 00:00

Publicado em
18/07/2024 09:53

Documento Finalizado
18/07/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 09:51

Prazo
18/07/2024 09:01

Expedição de Certidão.
17/07/2024 00:00

Publicado em
16/07/2024 16:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
16/07/2024 12:17

Despacho
12/07/2024 16:27

Processo Cadastrado
05/07/2024 08:55

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
04/07/2024 10:23

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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