TJSP - 1550904-91.2023.8.26.0050

1ª instância - Barra Funda - Dipo 3 - Secao 3.2.2

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FELIPE CHRYSTIANO SANTOS BORGES

CPF *84.***.*39-58

REBECCA FACIN CHAVES CALAZANS

CPF *95.***.*70-29

Advogados

LUCIANA CAVALCANTI MARQUES

OAB: 474911/SP

CPF *99.***.*02-58

Terceiro

Partes

GABRIELA SANTOS DANTAS

CPF *31.***.*31-80

GLEICE JANE DE BRITO SOUSA

CPF *77.***.*81-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 15:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 01/09/2025 15:14

    Arquivado Definitivamente

  • 01/09/2025 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1550904-91.2023.8.26.0050 - Inquérito Policial - Receptação - REBECCA FACIN CHAVES CALAZANS -

    Vistos.

    Tendo em vista o cumprimento do acordo de não persecução penal (fls. 112), nos termos do disposto no artigo 28, § 13º do Código de Processo Penal e artigo 379-B, parágrafo 2º das NSCGJ, julgo extinta a punibilidade de FELIPE CHRYSTIANO SANTOS BORGESREBECCA FACIN CHAVES CALAZANS.

    Procedam-se aos devidos assentamentos eletrônicos.

    Expeçam-se as comunicações de praxe e após cumpridas as pendências, arquivem-se os autos.

    Servirá a presente como cópia OFÍCIO/MANDADO.

    P.I.C. - ADV: LUCIANA CAVALCANTI MARQUES (OAB 474911/SP), LUCIANA CAVALCANTI MARQUES (OAB 474911/SP)

  • 28/08/2025 01:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 15:57

    Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 27/08/2025 13:40

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2025 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2025 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 12:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 25/08/2025 12:27

    Juntada de Ofício

  • 10/04/2025 22:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2025 04:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2025 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2025 12:08

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2025 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2025 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 16:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 07/04/2025 16:46

    Juntada de Ofício

  • 07/11/2024 15:08

    Juntada de Ofício

  • 15/10/2024 15:52

    Juntada de Ofício

  • 22/08/2024 03:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2024 01:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2024 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2024 10:30

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2024 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2024 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 13/08/2024 23:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2024 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2024 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2024 16:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 15/07/2024 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2024 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2024 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 11:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 24/06/2024 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2024 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2024 00:00

    Arquivado Provisoriamente – Acordo de Não Persecução Penal

  • 10/05/2024 00:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2024 01:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2024 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2024 09:11

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2024 19:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2024 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2024 02:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2024 14:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2024 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 11:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 09/04/2024 11:24

    Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/05/2024 02:20:00, DIPO 3 - Seção 3.2.2.

  • 02/04/2024 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2024 10:01

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2024 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2024 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2024 10:19

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2024 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2024 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 11:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/03/2024 17:24

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/03/2024 17:24

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/03/2024 09:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 03/03/2024 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 16:02

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 29/02/2024 08:51

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2024 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2024 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 14:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/02/2024 16:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2024 19:20

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 18:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/01/2024 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2024 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2024 09:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/12/2023 06:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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