TJSP - 0504317-36.2012.8.26.0075

1ª instância - Sef de Bertioga

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA

CNPJ: 68.020.916/0001-47

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE BERTIOGA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PRAIAS PAULISTAS S/A

CNPJ: 60.679.552/0001-08

Advogados

MARCOS GUIMARAES CURY

OAB: 120613/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 23:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2025 07:53

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0504317-36.2012.8.26.0075 (075.01.2012.504317) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Praias Paulistas Sa e Outros -

    Vistos.

    Contemplando os princípios de celeridade, efetividade e economia processual, bem como visando o melhor interesse das partes, uma vez que a marcha processual dos feitos que tramitam fisicamente é mais vagarosa, acarretando prejuízos inestimáveis às partes litigantes, foi realizada a conversão do presente feito para o MEIO DIGITAL.

    Dê-se vista às partes para manifestação no prazo de 30 dias.

    Ficam, também, intimadas a se manifestar, no mesmo prazo, acerca de eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

    Intimem-se. - ADV: MARCOS GUIMARAES CURY (OAB 120613/SP)

  • 20/08/2025 09:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 08:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2025 13:19

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2025 20:15

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 22/01/2025 11:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 16/01/2025 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2025 14:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/11/2021 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2021 13:54

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 04/11/2021 16:03

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 19/02/2021 15:09

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 11/10/2019 10:33

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 04/10/2019 16:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/09/2019 13:26

    Juntada de Ofício

  • 30/09/2019 13:26

    Juntada de Ofício

  • 23/08/2019 11:06

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 09/08/2019 10:05

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 23/07/2019 12:18

    Expedição de Mandado.

  • 23/07/2019 12:18

    Expedição de Ofício.

  • 23/07/2019 12:18

    Proferido Despacho

  • 27/06/2019 15:48

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2019 15:48

    Proferido Despacho

  • 27/06/2019 15:48

    Proferido Despacho

  • 30/05/2019 12:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2019 09:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2019 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2019 16:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/04/2019 11:00

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 15/03/2019 09:18

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 13/03/2019 10:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/03/2019 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2019 09:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2019 11:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/02/2019 10:35

    Proferido Despacho

  • 03/02/2019 13:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao 1º Grau) para destino

  • 31/01/2019 11:31

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 31/01/2019 11:30

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 26/04/2018 13:30

    Juntada de Decisão

  • 26/04/2018 00:00

    Juntada de Decisão

  • 25/07/2017 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2017 12:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

  • 20/07/2017 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

  • 21/06/2017 10:35

    Proferido Despacho

  • 06/06/2017 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2017 09:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2017 09:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2017 09:08

    Proferido Despacho

  • 05/05/2017 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2017 16:26

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 20/02/2017 16:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 16/02/2017 15:40

    Processo Materializado

  • 07/02/2017 14:26

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/02/2017 14:26

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/02/2017 13:18

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 06/02/2017 15:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 16/11/2016 11:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2016 14:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/09/2016 12:31

    Proferido Despacho

  • 21/09/2016 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2016 11:47

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 18/08/2016 16:20

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 16/08/2016 18:42

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 15/08/2016 18:52

    Decisão

  • 16/05/2016 10:31

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2015 11:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2015 11:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2015 13:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/10/2015 15:58

    Proferido Despacho

  • 15/07/2015 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2015 11:26

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 17/06/2015 17:16

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 08/06/2015 12:41

    Proferido Despacho

  • 06/05/2015 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2013 12:00

    Mudança de Classe Processual

  • 02/10/2012 17:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2017

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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