TJSP - 0000465-36.2022.8.26.0067
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Borborema
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/06/2024 15:53
Arquivado Definitivamente
-
17/06/2024 15:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/05/2024 07:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/05/2024 23:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/05/2024 10:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/05/2024 10:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/05/2024 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/04/2024 22:43
Proferido despacho de mero expediente
-
30/04/2024 15:26
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/04/2024 12:32
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/04/2024 18:10
Recebidos os autos
-
16/04/2024 00:00
Transitado em Julgado em #{data}
-
06/03/2024 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/01/2024 13:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/01/2024 13:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/12/2023 17:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/11/2023 16:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/11/2023 07:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/11/2023 07:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/11/2023 15:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/11/2023 15:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/11/2023 06:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/11/2023 12:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/11/2023 11:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/10/2023 16:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/10/2023 13:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/10/2023 11:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/10/2023 07:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/10/2023 07:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/09/2023 01:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/09/2023 12:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/09/2023 12:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/09/2023 00:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/09/2023 15:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/09/2023 14:46
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/09/2023 14:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/09/2023 14:04
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/09/2023 17:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/09/2023 09:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/08/2023 01:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: João Pedro Robert Matheus (OAB 422761/SP) Processo 0000465-36.2022.8.26.0067 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Paulo Sérgio Tamborlim - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Deixo de condenar a parte requerida no pagamento de custas e honorários advocatícios, porquanto incabíveis, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95.
Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver juízo de admissibilidade a ser exercido pelo juízo a quo (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para oferecer resposta no prazo de 15 dias.
Havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões.
Após, remetam-se os autos à Superior Instância, com as homenagens do juízo, para apreciação do(s) recurso(s).
Após o trânsito em julgado, aguarde-se por 30 (trinta) dias o início de eventual fase de cumprimento de sentença, que deverá ser apresentado por peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ, nos termos do Comunicado CG nº 438/2016.
Em seguida, nada mais havendo, arquivem-se os autos.
P.I. -
25/08/2023 15:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/08/2023 15:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/08/2023 05:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2023 20:58
Julgado improcedente o pedido
-
19/06/2023 11:19
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/06/2023 19:02
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/06/2023 06:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/06/2023 14:37
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 17:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/05/2023 02:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/05/2023 12:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/05/2023 12:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/05/2023 00:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/05/2023 15:57
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2023 15:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/05/2023 10:32
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/04/2023 14:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/04/2023 17:04
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/04/2023 15:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/04/2023 15:51
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2023 15:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/04/2023 06:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/04/2023 06:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/03/2023 02:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/03/2023 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/03/2023 15:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/03/2023 15:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/03/2023 15:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/03/2023 15:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/03/2023 15:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/03/2023 02:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/02/2023 11:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/02/2023 11:00
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2023 18:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/02/2023 02:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/02/2023 02:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/02/2023 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/02/2023 14:04
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2023 17:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/01/2023 09:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/11/2022 10:49
Mandado devolvido #{resultado}
-
22/11/2022 10:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/11/2022 07:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/11/2022 07:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/11/2022 16:03
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/11/2022 18:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/11/2022 16:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/11/2022 16:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/11/2022 15:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/11/2022 15:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/11/2022 15:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/11/2022 13:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/10/2022 16:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/10/2022 10:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/10/2022 10:50
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2022 09:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/10/2022 15:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/10/2022 16:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/10/2022 14:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/10/2022 14:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/10/2022 12:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/10/2022 12:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/10/2022 10:42
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/09/2022 20:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/09/2022 10:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/09/2022 10:18
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2022 14:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/09/2022 14:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/09/2022 14:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/09/2022 14:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/09/2022 14:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/09/2022 14:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/09/2022 15:24
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/09/2022
Ultima Atualização
17/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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