11/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 10:38

Processo de Execução da Pena Cadastrado
10/09/2025 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 14:32

Concedida a gratuidade da justiça
09/09/2025 13:28

Expedição de Ofício.
09/09/2025 13:28

Expedição de Ofício.
09/09/2025 07:00

Juntada de Certidão
08/09/2025 15:47

Expedição de Carta.
08/09/2025 15:42

Expedição de Certidão.
08/09/2025 14:52

Guia Eletrônica Enviada
08/09/2025 12:34

Conclusos para despacho
08/09/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1510862-77.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - LUAN DUTRA COSTA TIGRE - Juiz(a) de Direito: Dr(a).

Giovana Furtado de Oliveira

Vistos. 1) Diante da ocorrência do trânsito em julgado da condenação de LUAN DUTRA COSTA TIGRE, expeça-se guia de recolhimento, que deverá conter as informações previstas no artigo 106 da Lei nº 7.210/1984, e remeta-se ao Juízo das Execuções Penais, instruída com as peças descritas no artigo 467 das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça. 2) Expeça-se certidão de multa, em conformidade com o disposto no artigo 479, caput, das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça, e intime-se o Ministério Público para que deflagre a execução da pena de multa. 3) Comunique-se a ocorrência da condenação ao IIRGD, ao TRE e à vítima. 4) Intime-se a Defesa, por meio do Diário de Justiça Eletrônico, para que comprove o pagamento da taxa judiciária, com valor fixado no artigo 4º, § 9º, item a, da Lei Estadual nº 11.608/2003, qual seja, 100 UFESPs, dentro do prazo de 60 (sessenta) dias, e, em caso de não pagamento, expeça-se certidão de dívida ativa e encaminhe-se à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. 5) Altere-se a competência do(a) mandado de prisão/guia de recolhimento, adotando-se os procedimentos elencados no Comunicado da Corregedoria Geral da Justiça nº 328/2023. 6) Cumpridas as determinações e não subsistindo pendências, arquivem-se os autos, fazendo-se as movimentações devidas no sistema informatizado. 7) Dê-se ciência às partes.

São Paulo, 28 de agosto de 2025. - ADV: BEATRIZ CAROLINE NASCIMENTO LEAL (OAB 501302/SP)
02/09/2025 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 16:23

Conclusos para despacho
27/08/2025 15:41

Conclusos para despacho
27/08/2025 14:46

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:06

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
14/08/2025 17:24

Expedição de Certidão.
11/07/2025 15:29

Guia Eletrônica Rejeitada
07/07/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 10:20

Guia Eletrônica Enviada
07/07/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
26/06/2025 14:58

Juntada de Petição de Contra-razões
26/06/2025 09:41

Expedição de Certidão.
26/06/2025 09:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2025 20:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/06/2025 17:33

Expedição de Certidão.
24/06/2025 17:08

Expedição de Certidão.
24/06/2025 17:05

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 04:55

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 19:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 20:22

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 11:34

Conclusos para despacho
16/06/2025 20:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/06/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 16:06

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
11/06/2025 18:32

Conclusos para julgamento
11/06/2025 13:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2025 13:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2025 13:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 09:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2025 09:49

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 16:54

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 04:06

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 04:06

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 09:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/05/2025 17:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 16:34

Expedição de Certidão.
26/05/2025 15:47

Mantida a Prisão Preventiva
26/05/2025 10:08

Conclusos para despacho
23/05/2025 23:05

Juntada de Petição de resposta à acusação
15/05/2025 14:33

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 17:22

Expedição de Ofício.
12/05/2025 17:22

Expedição de Ofício.
12/05/2025 17:21

Expedição de Ofício.
12/05/2025 13:37

Expedição de Mandado.
12/05/2025 13:37

Expedição de Mandado.
12/05/2025 13:37

Expedição de Mandado.
12/05/2025 13:37

Expedição de Mandado.
12/05/2025 11:33

Expedição de Certidão.
12/05/2025 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 18:39

Recebida a denúncia
08/05/2025 17:05

Conclusos para despacho
08/05/2025 17:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/06/2025 03:40:00, 24ª Vara Criminal.
06/05/2025 11:01

Conclusos para decisão
05/05/2025 16:05

Conclusos para despacho
05/05/2025 11:17

Expedição de Certidão.
05/05/2025 10:39

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 10:33

Evoluída a classe de 279 para 283
30/04/2025 21:28

Mudança de Magistrado
30/04/2025 16:37

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
30/04/2025 16:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/04/2025 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/04/2025 16:28

Expedição de Certidão.
30/04/2025 16:26

Juntada de Petição de Denúncia
30/04/2025 11:58

Expedição de Certidão.
30/04/2025 11:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/04/2025 11:56

Evoluída a classe de 279 para 283
29/04/2025 17:48

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 10:22

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 11:20

Conclusos para decisão
24/04/2025 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 13:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/04/2025 13:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/04/2025 13:43

Recebidos os autos do Outro Foro
22/04/2025 08:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/04/2025 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/04/2025 15:11

Expedição de Certidão.
21/04/2025 13:17

Expedição de Mandado.
21/04/2025 13:14

Expedição de Mandado.
21/04/2025 11:18

Expedição de Certidão.
21/04/2025 10:42

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
21/04/2025 10:41

Expedição de Ofício.
21/04/2025 10:25

Conclusos para decisão
21/04/2025 10:25

Mudança de Magistrado
21/04/2025 09:03

Juntada de Outros documentos
21/04/2025 08:13

Juntada de Certidão
21/04/2025 06:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
21/04/2025 04:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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