TJSP - 0003345-37.2013.8.26.0642
1ª instância - 01 Cumulativa de Ubatuba
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0003345-37.2013.8.26.0642 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ubatuba - Apelante: Arthur Eduardo Paes Leme Medeiros - Apelado: Ademir Vieira da Silva -
Vistos.
Diante da documentação e esclarecimentos apresentados, extrai-se a impossibilidade de custeio de despesas processuais por parte do apelante: os extratos apontam módica movimentação financeira, o imposto de renda não reflete patrimônio e demonstra renda compatível com a alegação de hipossuficiência.
Assim, pode-se concluir que o apelante faz jus, no momento, ao benefício da assistência jurídica gratuita.
Sendo assim, concedo o benefício e admito o recurso, eis que presentes os requisitos de admissibilidade do apelo.
Recebo o recurso no efeito suspensivo, nos termos do artigo 1.012, caput, do NCPC; ressalvadas as hipóteses do §1º do mencionado dispositivo legal.
Proceda-se ao cadastramento dos novos patronos constituídos (procuração fls. 636).
Intime-se. - Magistrado(a) Décio Rodrigues - Advs: Julia Mesquita E Miranda (OAB: 486446/SP) - Lucas Raphael Pinto Coelho da Silva (OAB: 207837/RJ) - Isadora Araujo Batista (OAB: 520342/SP) - Jose Nelio de Carvalho (OAB: 23083/SP) - 3º andar -
19/09/2024 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2024 23:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/07/2024 13:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/07/2024 12:39
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 11:37
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
11/06/2024 15:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/06/2024 12:43
Expedição de Certidão.
-
13/03/2024 20:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/03/2024 00:00
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 00:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/03/2024 14:14
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2023 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2023 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2023 13:13
Expedição de Certidão.
-
10/04/2023 12:00
Desapensado do processo #{numero_do_processo}
-
29/03/2023 04:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/03/2023 10:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/03/2023 09:25
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2022 16:34
Recebidos os autos
-
31/01/2022 17:53
Expedição de Certidão.
-
26/01/2022 18:48
Recebidos os autos
-
09/12/2021 15:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
09/12/2021 15:23
Expedição de Certidão.
-
06/12/2021 15:39
Juntada de Petição de Contra-razões
-
06/12/2021 15:27
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
10/09/2021 04:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/09/2021 00:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/09/2021 13:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/08/2021 18:29
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
18/08/2021 18:28
Expedição de Certidão.
-
18/08/2021 18:28
Expedição de Certidão.
-
22/04/2021 07:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/04/2021 08:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/03/2021 17:48
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
09/03/2021 17:45
Recebidos os autos
-
16/12/2019 10:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/12/2019 10:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/12/2019 08:37
Julgado procedente o pedido
-
12/07/2019 09:17
Expedição de Certidão.
-
05/07/2019 15:01
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2019 09:46
Juntada de Petição de Alegações finais
-
01/07/2019 09:45
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2019 16:12
Desapensado do processo #{numero_do_processo}
-
24/05/2019 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2019 10:45
Recebidos os autos
-
07/05/2019 17:45
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 08/05/2019 02:00:00, 1ª Vara.
-
07/05/2019 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2019 10:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/04/2019 11:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/04/2019 12:08
Decisão Interlocutória de Mérito
-
09/04/2019 14:02
Recebidos os autos
-
13/11/2018 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2018 10:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/10/2018 14:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/10/2018 14:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/10/2018 14:14
Recebidos os autos
-
17/05/2018 14:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2018 14:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2018 11:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/02/2018 09:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/02/2018 14:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/02/2018 14:46
Recebidos os autos
-
25/04/2017 18:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2017 18:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2017 16:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/01/2017 09:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/01/2017 09:47
Proferido despacho de mero expediente
-
28/11/2016 10:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2016 15:20
Recebidos os autos
-
16/09/2016 11:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/09/2016 11:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/09/2016 19:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/09/2016 19:08
Expedição de Certidão.
-
02/09/2016 14:27
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
02/09/2016 14:09
Recebidos os autos
-
06/06/2014 10:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/06/2014 18:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/05/2014 18:43
Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2014 18:28
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
07/05/2014 15:10
Redistribuído por dependência em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
07/05/2014 15:10
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
07/05/2014 15:06
Recebido pelo Distribuidor
-
07/05/2014 11:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/05/2014 18:26
Recebidos os autos
-
06/05/2014 18:20
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
06/05/2014 15:10
Recebido pelo Distribuidor
-
05/04/2014 12:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/02/2014 14:27
Proferido despacho de mero expediente
-
12/02/2014 10:52
Conclusos para despacho
-
05/02/2014 12:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2013 09:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/12/2013 12:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/12/2013 16:49
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2013 16:49
Juntada de Carta precatória
-
17/12/2013 14:29
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2013 18:44
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
13/12/2013 15:56
Recebidos os autos
-
12/12/2013 16:11
Recebidos os autos
-
12/12/2013 16:05
Proferido despacho de mero expediente
-
03/12/2013 11:16
Conclusos para despacho
-
06/11/2013 14:53
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
06/11/2013 14:50
Recebido pelo Distribuidor
-
06/11/2013 14:49
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
06/11/2013 14:43
Recebido pelo Distribuidor
-
05/11/2013 15:40
Juntada de Petição de contestação
-
27/09/2013 00:00
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2013 10:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
25/09/2013 12:21
Expedição de Carta precatória.
-
25/09/2013 00:00
Publicado #{ato_publicado} em 25/09/2013.
-
25/09/2013 00:00
Publicado #{ato_publicado} em 25/09/2013.
-
25/09/2013 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/09/2013 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
25/09/2013 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/09/2013 00:00
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2013 00:00
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2013 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/08/2013 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2013 00:00
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2013 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
11/07/2013 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/07/2013 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/07/2013 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/07/2013 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
02/07/2013 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
01/07/2013 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
26/06/2013 16:20
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
24/06/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2013 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
07/06/2013 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/06/2013 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/05/2013 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/05/2013 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
20/05/2013 00:00
Audiência #{tipo_de_audiencia} designada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
17/05/2013 10:53
Recebidos os autos
-
17/05/2013 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
17/05/2013 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
16/05/2013 11:15
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/05/2013 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
16/05/2013 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
15/05/2013 14:27
Recebidos os autos
-
15/05/2013 14:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/05/2013 13:48
Distribuído por sorteio
-
15/05/2013 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
15/05/2013 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2014
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo
Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo
Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo
Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo
Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo
Sentença (Digitalizada) • Arquivo
Sentença (Digitalizada) • Arquivo
Sentença (Digitalizada) • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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