08/09/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 14:59

Expedição de Certidão.
05/09/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 11:06

Ato ordinatório
01/09/2025 15:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/08/2025 09:19

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003870-72.2025.8.26.0127 - Mandado de Segurança Cível - CERTIFICAÇÃO - Escola de Educacao Infantil Urso Panda S/s Ltda Me - Recebo os embargos de declaração por serem tempestivos, porém, rejeito-os pois a matéria suscitada possui caráter infringente, apenas suscetível de análise por meio do recurso próprio.

Int. - ADV: GUILHERME BORGES HILDEBRAND (OAB 208231/SP)
27/08/2025 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2025 16:52

Conclusos para despacho
12/08/2025 15:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/08/2025 11:09

Expedição de Certidão.
08/08/2025 11:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
08/08/2025 11:08

Expedição de Certidão.
08/08/2025 11:07

Expedição de Certidão.
07/08/2025 04:44

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 15:31

Denegada a Segurança
25/07/2025 08:58

Conclusos para despacho
24/07/2025 15:26

Juntada de Petição de parecer
23/07/2025 05:27

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 13:46

Expedição de Certidão.
22/07/2025 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2025 15:40

Conclusos para decisão
21/07/2025 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 11:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2025 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 06:48

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2025 15:02

Conclusos para decisão
14/07/2025 15:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2025 15:01

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 11:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/07/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 09:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2025 09:22

Juntada de Mandado
28/05/2025 15:17

Expedição de Mandado.
28/05/2025 09:57

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
27/05/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 08:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:38

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:38

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:38

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:37

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 14:23

Conclusos para despacho
21/05/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 03:32

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 16:04

Expedição de Certidão.
06/05/2025 16:00

Expedição de Certidão.
06/05/2025 15:57

Expedição de Certidão.
06/05/2025 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 13:07

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 10:41

Conclusos para decisão
05/05/2025 10:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/05/2025 10:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/05/2025 21:40

Juntada de Petição de renúncia de mandato
30/04/2025 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 20:24

Expedição de Certidão.
15/04/2025 16:22

Expedição de Mandado.
14/04/2025 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 19:30

Expedição de Certidão.
10/04/2025 16:57

Expedição de Mandado.
10/04/2025 16:57

Expedição de Mandado.
09/04/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 12:48

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2025 09:23

Conclusos para decisão
08/04/2025 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025 10:20

Conclusos para decisão
06/04/2025 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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