TJSP - 1529634-40.2025.8.26.0050
1ª instância - 24 Criminal de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 13:32
Expedição de Ofício.
-
19/09/2025 13:32
Expedição de Ofício.
-
19/09/2025 13:32
Expedição de Ofício.
-
19/09/2025 13:32
Expedição de Ofício.
-
19/09/2025 13:31
Expedição de Ofício.
-
19/09/2025 13:31
Expedição de Ofício.
-
19/09/2025 13:31
Expedição de Ofício.
-
19/09/2025 13:31
Expedição de Ofício.
-
19/09/2025 13:31
Expedição de Ofício.
-
19/09/2025 13:31
Expedição de Ofício.
-
19/09/2025 13:31
Expedição de Ofício.
-
19/09/2025 11:03
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2025 10:03
Conclusos para despacho
-
19/09/2025 10:02
Apensado ao processo
-
19/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1529634-40.2025.8.26.0050 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - GABRIELA OLIVEIRA DA SILVA - - NATAN MIKAEL SILVA CHAGAS - - ANA JÚLIA SILVA DOS SANTOS - - VICTOR LASMAR, registrado civilmente como MIRELLA LASMAR - - CAMILA JENIFFER DA SILVA COSTA - - ANA HELENA PACHECO - - DANIELA OLIVEIRA DA SILVA e outro - Juiz(a) de Direito: Dr(a).
Giovana Furtado de Oliveira
Vistos. 1) Folhas 500, 510-513, 521-522, 524, 532-533, 538: Passo a decidir. 1.1) Defiro os pedidos de justiça gratuita, visto que não há elementos nos autos que demonstrem que os acusados NATAN MIKAEL e DAYANE possuem capacidade econômica para arcar com as custas e despesas processuais, conforme disposto no artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil. 1.2) Em atenção às defesas prévias, verifico que não foram alegadas questões processuais ou de mérito, portanto, preenchidas as condições da ação e pressupostos processuais, bem como presente a justa causa para deflagração da ação penal, RECEBO A DENÚNCIA ofertada em face de ANA JULIA DOS SANTOS, MIRELLA LASMAR, CAMILA JENIFFER DA SILVA COSTA, DAYANE CORREIA GOMES, ANA HELENA PACHECO, DANIELA OLIVEIRA DA SILVA, NATAN MIKAEL SILVA CHAGAS e GABRIELA OLIVEIRA DA SILVA, na forma do artigo 56, caput, da Lei nº 11.343/2006, e determino que se comunique ao IIRGD. 2) Designo audiência remota de instrução, interrogatório, debates e julgamento, na forma dos artigos 57 e seguintes da Lei nº 11.343/2006, para o dia 13 de novembro de 2025, às 14h00min, a ser realizada pelo software Microsoft Teams. 3) Intimem-se os acusados por mandado e requisitem-se as apresentações de MIRELLA, ANA HELENA e NATAN MIKAEL aos diretores dos estabelecimentos prisionais em que se encontram custodiados. 4) Requisite-se a apresentação dos policiais civis aos seus superiores hierárquicos mediante ofício. 5) Registre-se que poderão ser dirimidas as dúvidas sobre a realização do ato por contato telefônico - (11) 2868-7128 - ou mensagem eletrônica para os e-mails [email protected] ou [email protected]. 6) Dê-se ciência às partes.
São Paulo, 11 de setembro de 2025. - ADV: ERIKA ODACY FERREIRA DE SOUZA (OAB 389898/SP), ERIKA ODACY FERREIRA DE SOUZA (OAB 389898/SP), KEMILEN PEREIRA DA SILVA (OAB 519928/SP), GIOVANNA FERREIRA BARBOSA (OAB 533552/SP), GIOVANNA FERREIRA BARBOSA (OAB 533552/SP), ERIKA ODACY FERREIRA DE SOUZA (OAB 389898/SP), AMANDA REGINA SANTOS CAYRES (OAB 413718/SP) -
18/09/2025 17:42
Expedição de Mandado.
-
18/09/2025 17:42
Expedição de Mandado.
-
18/09/2025 17:42
Expedição de Mandado.
-
18/09/2025 17:42
Expedição de Mandado.
-
18/09/2025 17:42
Expedição de Mandado.
-
18/09/2025 12:41
Juntada de Mandado
-
18/09/2025 12:41
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2025 11:05
Expedição de Certidão.
-
18/09/2025 00:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/09/2025 19:23
Recebida a denúncia
-
16/09/2025 10:01
Juntada de Outros documentos
-
15/09/2025 16:26
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 13/11/2025 02:00:00, 24ª Vara Criminal.
-
15/09/2025 12:17
Conclusos para despacho
-
15/09/2025 11:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/09/2025 12:35
Conclusos para decisão
-
11/09/2025 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2025 14:49
Conclusos para despacho
-
10/09/2025 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2025 01:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2025 15:13
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 14:31
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2025 09:30
Conclusos para despacho
-
08/09/2025 17:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2025 02:09
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 08:57
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 08:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/09/2025 08:26
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 01:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 23:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2025 18:28
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2025 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2025 08:48
Conclusos para despacho
-
04/09/2025 06:29
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 12:27
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 12:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/09/2025 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 10:45
Expedição de Mandado.
-
03/09/2025 09:49
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2025 01:10
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1529634-40.2025.8.26.0050 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - GABRIELA OLIVEIRA DA SILVA - - NATAN MIKAEL SILVA CHAGAS - - CAMILA JENIFFER DA SILVA COSTA - - DANIELA OLIVEIRA DA SILVA e outros - Juiz(a) de Direito: Dr(a).
Giovana Furtado de Oliveira
Vistos. 1) Intimem-se as Defesas de MIRELLA e CAMILA, por meio do Diário de Justiça Eletrônico, para que apresentem a defesa prévia no prazo de 10 (dez) dias. 2) Intime-se a Defesa de NATAN, por meio do Diário de Justiça Eletrônico, para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, mediante juntada da procuração devidamente assinada, e apresente a defesa prévia. 3) Intime-se a Defensoria Pública, por meio do portal eletrônico, para que, no prazo de 20 (vinte) dias, apresente a defesa prévia pela sua representada DAYANE. 4) Folhas 501-502: Cite-se a acusada ANA HELENA por meio de mandado direcionado ao local em que se encontra custodiada. 5) Cobre-se o cumprimento do mandado nº 050.2025/161442-7. 6) Sem prejuízo dos itens "4" e "5", intimem-se as Defesas de ANA HELENA e ANA JÚLIA, por meio do Diário de Justiça Eletrônico, para que apresentem a defesa prévia dentro do prazo de 10 (dez) dias. 7) Dê-se ciência às partes.
São Paulo, 28 de agosto de 2025. - ADV: KEMILEN PEREIRA DA SILVA (OAB 519928/SP), AMANDA REGINA SANTOS CAYRES (OAB 413718/SP), ERIKA ODACY FERREIRA DE SOUZA (OAB 389898/SP), ERIKA ODACY FERREIRA DE SOUZA (OAB 389898/SP) -
02/09/2025 02:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 15:03
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2025 13:20
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/08/2025 10:37
Apensado ao processo
-
28/08/2025 11:56
Juntada de Mandado
-
27/08/2025 12:47
Conclusos para despacho
-
27/08/2025 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 12:28
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2025 11:08
Juntada de Mandado
-
21/08/2025 11:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/08/2025 06:44
Certidão de Publicação Expedida
-
13/08/2025 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2025 09:24
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 01:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2025 15:55
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2025 15:54
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2025 14:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/08/2025 14:50
Juntada de Mandado
-
12/08/2025 13:29
Concedida a Prisão Domiciliar
-
11/08/2025 13:25
Conclusos para despacho
-
11/08/2025 11:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/08/2025 11:51
Juntada de Mandado
-
10/08/2025 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2025 09:19
Expedição de Certidão.
-
08/08/2025 09:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/08/2025 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2025 16:03
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2025 11:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/08/2025 09:04
Expedição de Certidão.
-
01/08/2025 09:03
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2025 17:38
Expedição de Mandado.
-
31/07/2025 05:21
Certidão de Publicação Expedida
-
30/07/2025 14:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/07/2025 14:19
Concedida a Prisão Domiciliar
-
30/07/2025 13:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/07/2025 13:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/07/2025 11:50
Conclusos para despacho
-
28/07/2025 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2025 12:26
Apensado ao processo
-
28/07/2025 09:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/07/2025 15:00
Juntada de Mandado
-
24/07/2025 15:00
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2025 20:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2025 10:33
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 10:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/07/2025 19:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2025 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2025 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2025 16:48
Expedição de Certidão.
-
21/07/2025 16:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/07/2025 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2025 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2025 14:46
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2025 14:45
Juntada de Certidão
-
18/07/2025 13:45
Protocolo Juntado
-
18/07/2025 10:44
Juntada de Certidão
-
17/07/2025 12:10
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 12:09
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2025 12:00
Expedição de Mandado.
-
17/07/2025 12:00
Expedição de Mandado.
-
17/07/2025 01:25
Certidão de Publicação Expedida
-
16/07/2025 16:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2025 15:49
Concedida a Prisão Domiciliar
-
16/07/2025 15:36
Expedição de Carta precatória.
-
16/07/2025 15:35
Expedição de Ofício.
-
16/07/2025 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2025 12:52
Expedição de Mandado.
-
15/07/2025 11:36
Expedição de Mandado.
-
15/07/2025 11:36
Expedição de Mandado.
-
15/07/2025 11:36
Expedição de Mandado.
-
15/07/2025 11:36
Expedição de Mandado.
-
15/07/2025 11:36
Expedição de Mandado.
-
15/07/2025 11:36
Expedição de Mandado.
-
14/07/2025 15:00
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2025 14:45
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2025 14:44
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2025 14:44
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2025 14:44
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2025 14:44
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2025 14:43
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2025 14:43
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2025 14:42
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2025 12:10
Conclusos para despacho
-
08/07/2025 19:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2025 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2025 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2025 11:45
Expedição de Certidão.
-
07/07/2025 16:48
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2025 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2025 13:35
Conclusos para despacho
-
07/07/2025 12:37
Conclusos para despacho
-
07/07/2025 09:36
Expedição de Certidão.
-
04/07/2025 22:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2025 22:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2025 16:12
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2025 16:10
Expedição de Mandado.
-
04/07/2025 16:10
Expedição de Mandado.
-
04/07/2025 16:09
Expedição de Mandado.
-
04/07/2025 16:09
Expedição de Mandado.
-
04/07/2025 16:02
Expedição de Mandado.
-
04/07/2025 16:02
Expedição de Mandado.
-
04/07/2025 16:02
Expedição de Mandado.
-
04/07/2025 16:01
Expedição de Mandado.
-
04/07/2025 15:33
Decretada a prisão preventiva
-
04/07/2025 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2025 13:19
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2025 16:30
Conclusos para despacho
-
03/07/2025 16:30
Evoluída a classe de 279 para 300
-
03/07/2025 16:29
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2025 16:29
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2025 16:29
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2025 16:29
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2025 16:29
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2025 16:29
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2025 16:29
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2025 16:29
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2025 16:12
Mudança de Magistrado
-
03/07/2025 15:59
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
03/07/2025 15:59
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
03/07/2025 15:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
03/07/2025 15:45
Juntada de Petição de Denúncia
-
01/07/2025 17:09
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 17:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
01/07/2025 16:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/07/2025 16:41
Juntada de Mandado
-
01/07/2025 16:38
Juntada de Mandado
-
01/07/2025 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2025 12:22
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 12:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/07/2025 12:20
Conclusos para decisão
-
01/07/2025 12:07
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2025 01:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2025 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2025 18:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2025 12:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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