16/06/2025 17:44

Expedição de Certidão.
16/06/2025 17:44

Baixa Definitiva
16/06/2025 17:41

Transitado em Julgado em data
28/05/2025 00:00

Publicado em
27/05/2025 12:02

Expedição de Certidão.
21/05/2025 09:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
20/05/2025 23:53

Recurso Especial
07/05/2025 16:58

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
07/05/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 12:41

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
29/04/2025 09:55

Expedição de Certidão.
29/04/2025 09:54

Parecer - Prazo - 15 Dias
25/04/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
25/04/2025 15:05

Expedição de Certidão.
25/04/2025 15:05

Processamento de Recurso Especial Interposto
10/04/2025 12:24

Prazo
10/04/2025 12:24

Prazo
21/03/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 20:05

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 12:33

Expedição de Certidão.
07/03/2025 13:51

Expedição de Certidão.
07/03/2025 13:51

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
06/03/2025 15:33

Expedição de Certidão.
06/03/2025 00:00

Publicado em
20/02/2025 18:32

Acórdão registrado
20/02/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
20/02/2025 16:15

Julgado virtualmente
18/02/2025 18:51

Julgamento Virtual Iniciado
17/02/2025 16:37

Conclusos para decisão
17/02/2025 12:57

Recebidos os autos do MP
15/02/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
15/02/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 15:42

Expedição de Certidão.
30/01/2025 00:00

Publicado em
28/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
27/01/2025 12:54

Expedição de Certidão.
27/01/2025 12:54

Parecer - Prazo - 10 Dias
24/01/2025 17:31

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
24/01/2025 16:00

Informação
24/01/2025 14:00

Distribuído por sorteio
20/01/2025 00:00

Publicado em
15/01/2025 08:52

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
14/01/2025 09:43

Processo Cadastrado
19/12/2024 15:19

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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