12/09/2025 10:51

Expedição de Certidão.
10/09/2025 11:01

Expedição de Ofício.
03/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1506943-17.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - ARTHUR GUILHERME DA SILVA BLEINAT - DECISÃO Processo Digital nº: 1506943-17.2024.8.26.0228 Classe - Assunto Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Documento de Origem: Comunicação de Prisão em Flagrante - 2078216/2024 - 98º D.P.

JARDIM MIRIAM, 38782492 Autor: Justiça Pública Réu: ARTHUR GUILHERME DA SILVA BLEINAT Juíza de Direito: Dra.

Sonia Nazaré Fernandes Fraga

Vistos.

Em atenção à manifestação do Ministério Público de fls. 631, expeça-se ofício ao DETRAN do Estado do Rio de Janeiro requisitando o envio de informações acerca dos dados cadastrais do proprietário do veículo apreendido em fls. 14 e laudo pericial de fls. 234-241 (motoneta HONDA/ADV 150, cor vermelha, ano 2022-2023, município: São Paulo/SP, placa FCQ 6J26, Chassi 9C2KF4300PR002746), no prazo de 30 (trinta) dias.

São Paulo, 29 de agosto de 2025.

Sonia Nazaré Fernandes Fraga Juíza de Direito DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: MARIA ALDERITE DO NASCIMENTO (OAB 183166/SP), LUIS AMERICO NASCIMENTO (OAB 248539/SP), JULIA DEL CORSO DO NASCIMENTO (OAB 470491/SP)
02/09/2025 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 19:44

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 09:25

Conclusos para despacho
27/08/2025 14:49

Conclusos para despacho
27/08/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 13:36

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2025 13:33

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
16/07/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 16:25

Expedição de Certidão.
04/07/2025 16:25

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
04/07/2025 16:23

Expedição de Certidão.
04/07/2025 16:21

Juntada de Ofício
01/07/2025 15:13

Expedição de Ofício.
01/07/2025 15:13

Expedição de Ofício.
30/06/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 08:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2025 08:56

Expedição de Certidão.
27/06/2025 08:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2025 08:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 23:00

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 22:54

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 18:36

Expedição de Certidão.
24/06/2025 04:54

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 19:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 18:16

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2025 22:54

Conclusos para despacho
19/06/2025 22:54

Expedição de Certidão.
16/06/2025 17:44

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
06/05/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
19/12/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 10:11

Expedição de Certidão.
11/12/2024 10:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2024 02:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/11/2024 22:24

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 21:59

Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2024 15:30

Conclusos para despacho
26/11/2024 14:44

Conclusos para despacho
26/11/2024 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2024 14:41

Juntada de Mandado
21/11/2024 12:20

Processo de Execução da Pena Cadastrado
19/11/2024 16:39

Guia Eletrônica Enviada
19/11/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 16:33

Expedição de Certidão.
08/11/2024 16:46

Expedição de Ofício.
07/11/2024 16:27

Expedição de Mandado.
07/11/2024 09:52

Expedição de Certidão.
07/11/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 09:28

Expedição de Certidão.
07/11/2024 09:24

Expedição de Certidão.
06/11/2024 17:57

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
04/11/2024 10:10

Conclusos para julgamento
25/10/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 10:18

Expedição de Certidão.
21/10/2024 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 22:22

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 11:39

Expedição de Certidão.
16/10/2024 11:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2024 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 18:09

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2024 09:30

Conclusos para despacho
05/10/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 11:12

Expedição de Certidão.
02/10/2024 11:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/10/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 15:21

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 13:58

Expedição de Ofício.
01/10/2024 09:35

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
30/09/2024 23:39

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 19:14

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 16:17

Conclusos para julgamento
23/09/2024 13:16

Juntada de Petição de Alegações finais
12/09/2024 00:23

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 20:55

Juntada de Petição de Alegações finais
10/09/2024 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 09:08

Expedição de Certidão.
04/09/2024 09:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2024 09:04

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 22:13

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2024 15:33

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 13:33

Expedição de Ofício.
23/08/2024 15:49

Conclusos para despacho
23/08/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 10:59

Expedição de Certidão.
19/08/2024 21:48

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2024 13:12

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2024 12:14

Conclusos para despacho
09/08/2024 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 00:33

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 08:36

Expedição de Certidão.
06/08/2024 08:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2024 06:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2024 16:25

Conclusos para despacho
05/07/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 22:17

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 09:47

Expedição de Certidão.
02/07/2024 09:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2024 07:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2024 11:51

Conclusos para despacho
27/06/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 15:53

Expedição de Certidão.
26/06/2024 15:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2024 15:51

Juntada de Ofício
26/06/2024 13:02

Expedição de Certidão.
26/06/2024 13:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2024 12:59

Expedição de Certidão.
26/06/2024 12:50

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 10:35

Juntada de Ofício
24/06/2024 22:17

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 22:16

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 11:36

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2024 20:25

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2024 18:11

Conclusos para despacho
21/06/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 15:01

Expedição de Certidão.
21/06/2024 15:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/06/2024 14:58

Juntada de Ofício
14/06/2024 22:16

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 09:53

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 09:42

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 09:42

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 09:22

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 20:22

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 18:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2024 16:36

Conclusos para despacho
10/06/2024 16:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 15:06

Expedição de Certidão.
07/06/2024 15:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2024 15:01

Expedição de Certidão.
06/06/2024 16:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2024 13:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2024 08:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2024 11:58

Expedição de Ofício.
27/05/2024 11:58

Expedição de Ofício.
27/05/2024 11:58

Expedição de Ofício.
27/05/2024 11:57

Expedição de Ofício.
27/05/2024 11:42

Expedição de Mandado.
27/05/2024 11:42

Expedição de Mandado.
27/05/2024 11:42

Expedição de Mandado.
27/05/2024 11:41

Expedição de Mandado.
27/05/2024 11:41

Expedição de Mandado.
24/05/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 20:42

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2024 09:35

Conclusos para despacho
21/05/2024 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 16:07

Expedição de Certidão.
21/05/2024 16:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2024 15:25

Juntada de Petição de resposta à acusação
16/05/2024 00:17

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 00:17

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 12:57

Expedição de Ofício.
15/05/2024 12:57

Expedição de Ofício.
15/05/2024 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 12:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/06/2024 03:00:00, 24ª Vara Criminal.
15/05/2024 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024 19:52

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
11/05/2024 13:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2024 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 11:54

Conclusos para despacho
09/05/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 11:18

Expedição de Certidão.
09/05/2024 11:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2024 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2024 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 17:37

Expedição de Mandado.
30/04/2024 22:14

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 19:44

Expedição de Ofício.
30/04/2024 19:13

Expedição de Mandado.
30/04/2024 09:01

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 08:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2024 08:56

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 19:06

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2024 18:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2024 18:32

Juntada de Mandado
24/04/2024 10:18

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 11:10

Conclusos para despacho
22/04/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 16:08

Expedição de Ofício.
18/04/2024 16:08

Expedição de Ofício.
17/04/2024 19:08

Expedição de Mandado.
17/04/2024 19:08

Expedição de Mandado.
17/04/2024 16:37

Expedição de Certidão.
17/04/2024 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2024 16:07

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 13/05/2024 03:00:00, 24ª Vara Criminal.
17/04/2024 06:15

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 07:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2024 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 17:46

Expedição de Ofício.
09/04/2024 11:50

Conclusos para despacho
08/04/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 14:09

Expedição de Certidão.
08/04/2024 14:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/04/2024 21:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 16:56

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 16:56

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 16:56

Juntada de Certidão
04/04/2024 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2024 10:40

Mudança de Magistrado
26/03/2024 10:38

Conclusos para despacho
26/03/2024 10:38

Evoluída a classe de 279 para 283
25/03/2024 16:13

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
25/03/2024 16:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/03/2024 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/03/2024 14:04

Expedição de Certidão.
22/03/2024 12:30

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2024 12:29

Conclusos para decisão
22/03/2024 12:25

Juntada de Petição de Denúncia
21/03/2024 14:03

Expedição de Certidão.
21/03/2024 14:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/03/2024 14:00

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2024 12:03

Conclusos para decisão
21/03/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 12:12

Expedição de Certidão.
20/03/2024 12:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
20/03/2024 12:11

Evoluída a classe de 279 para 283
20/03/2024 12:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/03/2024 12:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/03/2024 12:09

Recebidos os autos do Outro Foro
19/03/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/03/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/03/2024 10:33

Expedição de Certidão.
18/03/2024 18:04

Expedição de Certidão.
16/03/2024 00:10

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 16:31

Expedição de Mandado.
15/03/2024 15:00

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
15/03/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 14:54

Expedição de Ofício.
15/03/2024 14:06

Conclusos para decisão
15/03/2024 14:06

Mudança de Magistrado
15/03/2024 08:52

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 22:00

Juntada de Certidão
14/03/2024 21:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
14/03/2024 19:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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