TJSP - 1502064-55.2020.8.26.0050
1ª instância - 24 Criminal de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1502064-55.2020.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Resistência - LUCAS SANTOS DA SILVA - DECISÃO Processo Digital nº: 1502064-55.2020.8.26.0050 Classe - Assunto Ação Penal - Procedimento Ordinário - Resistência Documento de Origem: Termo Circunstanciado - 3007033/2020 - 02º D.P.
BOM RETIRO, 9659839 Autor: Justiça Pública Réu: LUCAS SANTOS DA SILVA Juíza de Direito: Dra.
Sonia Nazaré Fernandes Fraga
Vistos.
Em complemento à decisão de 13/03/2025 (fls. 278-279), expeça-se guia de recolhimento definitiva - sursis e encaminhe-se ao M.M.
Juízo da Vara de Execuções Criminais competente para dar início ao cumprimento da suspensão da pena, pelo prazo de 02 (dois) anos, nos termos do artigo 77 e seguintes do Código Penal c/c artigo 66, inciso III, alínea d, da Lei nº 7.210/1984.
São Paulo, 29 de agosto de 2025.
Sonia Nazaré Fernandes Fraga Juíza de Direito DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: MARGARETH PEREIRA DOS SANTOS (OAB 429594/SP) -
02/09/2025 02:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 19:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/08/2025 09:25
Conclusos para despacho
-
28/08/2025 18:42
Conclusos para despacho
-
31/05/2025 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2025 14:15
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 14:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/03/2025 22:57
Certidão de Publicação Expedida
-
18/03/2025 09:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/03/2025 13:40
Expedição de Certidão.
-
13/03/2025 20:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/02/2025 13:18
Conclusos para despacho
-
21/02/2025 13:17
Expedição de Certidão.
-
21/02/2025 11:29
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
19/10/2024 00:12
Certidão de Publicação Expedida
-
18/10/2024 11:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
18/10/2024 11:03
Expedição de Certidão.
-
18/10/2024 11:02
Expedição de Certidão.
-
18/10/2024 01:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/10/2024 20:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/10/2024 10:29
Conclusos para despacho
-
10/10/2024 00:06
Juntada de Petição de Contra-razões
-
07/10/2024 10:53
Expedição de Certidão.
-
07/10/2024 10:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/09/2024 06:36
Expedição de Certidão.
-
16/09/2024 10:12
Expedição de Certidão.
-
16/09/2024 10:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/09/2024 11:16
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
12/09/2024 00:23
Certidão de Publicação Expedida
-
11/09/2024 01:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2024 01:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/09/2024 10:37
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/09/2024 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2024 05:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/07/2024 06:00
Juntada de Certidão
-
26/07/2024 23:21
Certidão de Publicação Expedida
-
26/07/2024 12:21
Expedição de Carta.
-
26/07/2024 01:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2024 13:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/07/2024 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2024 00:17
Certidão de Publicação Expedida
-
18/07/2024 06:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2024 18:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/07/2024 14:17
Conclusos para despacho
-
11/07/2024 10:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/07/2024 10:54
Juntada de Mandado
-
14/06/2024 14:55
Juntada de Outros documentos
-
17/05/2024 19:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/05/2024 19:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/04/2024 04:59
Suspensão do Prazo
-
26/02/2024 05:00
Juntada de Certidão
-
26/02/2024 05:00
Juntada de Certidão
-
23/02/2024 22:17
Certidão de Publicação Expedida
-
23/02/2024 13:26
Expedição de Carta.
-
23/02/2024 13:25
Expedição de Carta.
-
23/02/2024 06:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/02/2024 18:04
Expedição de Mandado.
-
22/02/2024 14:44
Expedição de Certidão.
-
22/02/2024 14:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/02/2024 14:42
Expedição de Certidão.
-
22/02/2024 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2024 14:13
Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
-
16/02/2024 23:22
Certidão de Publicação Expedida
-
16/02/2024 08:52
Conclusos para julgamento
-
16/02/2024 08:51
Conclusos para despacho
-
16/02/2024 00:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/02/2024 16:36
Conclusos para julgamento
-
15/02/2024 16:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/02/2024 16:07
Juntada de Petição de Alegações finais
-
15/02/2024 14:24
Conclusos para despacho
-
08/02/2024 17:29
Conclusos para julgamento
-
07/02/2024 17:46
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2023 16:36
Juntada de Ofício
-
17/10/2023 16:35
Juntada de Ofício
-
06/10/2023 14:20
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2023 18:34
Expedição de Ofício.
-
05/10/2023 14:53
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/02/2024 04:00:00, 24ª Vara Criminal.
-
03/10/2023 18:37
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2023 12:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/10/2023 12:55
Juntada de Mandado
-
03/10/2023 09:57
Juntada de Ofício
-
03/10/2023 09:56
Juntada de Ofício
-
02/10/2023 11:56
Juntada de Ofício
-
02/10/2023 11:50
Juntada de Ofício
-
29/09/2023 16:31
Juntada de Outros documentos
-
29/09/2023 16:21
Juntada de Ofício
-
29/09/2023 15:05
Juntada de Ofício
-
29/09/2023 13:32
Juntada de Ofício
-
29/09/2023 13:30
Juntada de Certidão
-
27/09/2023 17:13
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2023 11:02
Juntada de Ofício
-
04/08/2023 09:25
Juntada de Ofício
-
04/08/2023 09:23
Juntada de Ofício
-
04/08/2023 09:21
Juntada de Ofício
-
02/08/2023 14:40
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2023 17:48
Expedição de Ofício.
-
27/07/2023 13:42
Expedição de Mandado.
-
27/07/2023 13:11
Expedição de Certidão.
-
27/07/2023 13:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/07/2023 12:47
Audiência tipo_de_audiencia redesignada conduzida por dirigida_por em/para 03/10/2023 02:00:00, 24ª Vara Criminal.
-
27/06/2023 22:13
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2023 05:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2023 18:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/06/2023 10:52
Conclusos para despacho
-
24/06/2023 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2023 16:14
Expedição de Certidão.
-
23/06/2023 16:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/06/2023 16:12
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2023 16:11
Expedição de Certidão.
-
20/10/2022 23:02
Suspensão do Prazo
-
21/04/2022 05:04
Suspensão do Prazo
-
15/12/2021 03:49
Suspensão do Prazo
-
26/11/2021 23:25
Suspensão do Prazo
-
15/04/2021 22:42
Suspensão do Prazo
-
11/04/2021 11:54
Suspensão do Prazo
-
19/03/2021 13:44
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2021 09:46
Expedição de Ofício.
-
02/03/2021 18:06
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2021 16:12
Juntada de Mandado
-
14/01/2021 16:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/12/2020 10:49
Certidão de Publicação Expedida
-
01/12/2020 09:07
Expedição de Mandado.
-
30/11/2020 14:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/11/2020 10:00
Expedição de Certidão.
-
30/11/2020 10:00
Expedição de Certidão.
-
30/11/2020 10:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/11/2020 09:53
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2020 09:53
Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/03/2021 04:00:00, 24ª Vara Criminal.
-
26/11/2020 19:28
Decisão
-
28/10/2020 07:54
Certidão de Publicação Expedida
-
27/10/2020 23:00
Suspensão do Prazo
-
27/10/2020 08:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/10/2020 14:53
Expedição de Certidão.
-
23/10/2020 14:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/10/2020 14:52
Expedição de Certidão.
-
22/10/2020 22:52
Decisão
-
22/10/2020 10:53
Conclusos para despacho
-
21/10/2020 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2020 11:16
Certidão de Publicação Expedida
-
06/10/2020 11:16
Certidão de Publicação Expedida
-
05/10/2020 14:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/10/2020 14:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/10/2020 11:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/10/2020 11:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/09/2020 16:25
Decisão
-
09/09/2020 16:44
Conclusos para despacho
-
09/09/2020 16:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/09/2020 16:42
Juntada de Mandado
-
09/09/2020 13:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2020 13:50
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2020 10:57
Expedição de Ofício.
-
17/08/2020 10:51
Expedição de Mandado.
-
14/08/2020 16:29
Expedição de Certidão.
-
14/08/2020 16:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/08/2020 16:13
Audiência conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 24/11/2020 03:00:00, 24ª Vara Criminal.
-
12/08/2020 22:33
Recebida a denúncia
-
11/08/2020 13:39
Conclusos para despacho
-
11/08/2020 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2020 09:33
Expedição de Certidão.
-
11/08/2020 09:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/08/2020 09:31
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2020 09:28
Mudança de Classe Processual
-
10/08/2020 15:34
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
10/08/2020 15:34
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
10/08/2020 15:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
10/08/2020 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2020 17:00
Expedição de Certidão.
-
06/08/2020 16:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
-
06/08/2020 13:40
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
06/08/2020 13:40
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
06/08/2020 10:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
06/08/2020 10:53
Expedição de Certidão.
-
05/08/2020 17:08
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
05/08/2020 14:14
Conclusos para despacho
-
04/08/2020 20:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2020 15:01
Expedição de Certidão.
-
04/08/2020 15:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/08/2020 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2020 10:42
Expedição de Ofício.
-
20/07/2020 14:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/06/2020 03:42
Suspensão do Prazo
-
09/06/2020 10:25
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2020 16:03
Expedição de Ofício.
-
05/06/2020 10:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/05/2020 22:08
Suspensão do Prazo
-
03/04/2020 22:56
Suspensão do Prazo
-
23/03/2020 03:24
Suspensão do Prazo
-
20/03/2020 02:17
Suspensão do Prazo
-
03/02/2020 12:27
Expedição de Certidão.
-
03/02/2020 11:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/01/2020 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2020 13:35
Expedição de Certidão.
-
27/01/2020 13:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/01/2020 05:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/08/2020
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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