09/09/2025 19:16

Juntada de Petição de contestação
30/08/2025 04:39

Expedição de Certidão.
30/08/2025 04:39

Expedição de Certidão.
29/08/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1016853-04.2025.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - Luiz Antonio de Melo Ferracciú - Ordem nº 2025/002685

Vistos.

Processe-se pelo Rito do Juizado Especial da Fazenda Publica.

Cite-se o requerido para oferecer contestação no prazo legal, instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como as provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Ante o Comunicado Conjunto nº 508/2018 (Fazenda Pública Estadual) e Comunicado Conjunto nº 418/20 (Fazenda Pública Municipal), a citação será realizada pelo Portal Eletrônico.

Intimem-se.

Piracicaba, 27 de agosto de 2025.

Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito - ADV: RODRIGO ALBERTO PIETROBON (OAB 255825/SP)
28/08/2025 11:59

Expedição de Mandado.
28/08/2025 11:59

Expedição de Mandado.
28/08/2025 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 09:39

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
27/08/2025 16:47

Conclusos para decisão
21/08/2025 18:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1052040-59.2025.8.26.0100

Condominio Edificio de Escritorios Jardi...

Espolio de Alexandre Wollner

Advogado: Alice Biancalana de Moura Cotait

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/04/2025 18:15

Exibir Processo

Processo nº 0001784-04.2025.8.26.0562

Liandra Maia Nascimento

Hurbes Technologies S/A

Advogado: Otavio Simoes Brissant

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/09/2023 13:02

Exibir Processo

Processo nº 1000695-46.2025.8.26.0038

Banco do Brasil S/A

Maria Livia de Carvalho Sousa

Advogado: Ricardo Lopes Godoy

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/02/2025 14:33

Exibir Processo

Processo nº 1005132-65.2024.8.26.0168

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Reginaldo Jose Zampar

Advogado: Wellington Caceffo de Almeida

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1015887-96.2025.8.26.0562

Aeon Educacional LTDA.

Adriano Vicente Ferreira

Advogado: Juliana Martines Veiga

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/07/2025 20:07

Exibir Processo