21/08/2025 06:28

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1029205-10.2024.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Debora Ramiro Elias David - - Guilherme Silva David - Sul America Companhia de Seguro Saude - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial para: (i) confirmar a tutela de urgência concedida às fls. 90/91, com observação de que o parto obviamente já ocorreu e que a beneficiária mantida deverá arcar com o pagamento das mensalidades referentes ao período em que permaneceu no plano de saúde; (ii) condenar a ré ao pagamento da importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por dano moral, valor este que deve ser corrigido monetariamente pela Tabela Prática do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, incidentes a partir do arbitramento, em conformidade com a Súmula 362, do E.

STJ e REsp. nº 903.285.

Em razão da sucumbência, arcará a ré com as despesas e custas processuais, além de honorários advocatícios em favor do patrono dos autores que arbitro em R$ 1.500,00, com base no artigo 85, §8º, do Código de Processo Civil, observada a Súmula 326 do E.

Superior Tribunal de Justiça no sentido de que Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca.

Em consequência, JULGO EXTINTO o presente processo, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Arquivem-se os autos em momento oportuno, efetuando-se as comunicações necessárias.

PIC Santo André, 19 de agosto de 2025. - ADV: MARCOS VINICIUS TAVARES CORREIA (OAB 407347/SP), MARCOS VINICIUS TAVARES CORREIA (OAB 407347/SP), BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678/PE)
20/08/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 08:02

Julgada Procedente a Ação
19/08/2025 09:36

Conclusos para julgamento
30/07/2025 04:58

Conclusos para despacho
29/07/2025 08:59

Expedição de Certidão.
23/07/2025 15:49

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 22:13

Suspensão do Prazo
20/03/2025 08:02

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 16:12

Convertido o Julgamento em Diligência
17/03/2025 09:22

Conclusos para julgamento
21/02/2025 08:09

Conclusos para despacho
19/02/2025 15:13

Expedição de Certidão.
13/02/2025 02:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 01:57

Juntada de Petição de Réplica
30/01/2025 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 17:04

Conclusos para despacho
21/01/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 11:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/12/2024 19:42

Juntada de Petição de contestação
16/12/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 11:12

Expedição de Certidão.
11/12/2024 02:44

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2024 11:00

Conclusos para decisão
09/12/2024 10:54

Conclusos para julgamento
02/12/2024 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 10:07

Conclusos para despacho
18/11/2024 15:07

Expedição de Certidão.
05/11/2024 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 07:44

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2024 09:34

Conclusos para decisão
28/10/2024 09:36

Expedição de Certidão.
26/10/2024 03:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2024

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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