TJSP - 1000907-81.2025.8.26.0292
1ª instância - 01 Civel de Jacarei
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 20:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 05:23
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1000907-81.2025.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ana Paula Modesto Pires - - Davi Lucas Modesto Pires - Nilson Goncalves Prates - - Maria José Lisboa Silva Prates -
Vistos.
Aceito a conclusão em 29 de agosto de 2025.
Trata-se de ação de indenização movida por incapaz, representado por sua genitora, na qual, aberta vista ao Ministério Público, este se absteve de manifestação (fls.169/170).
Entende este Juízo que a intervenção ministerial deva ser obrigatória.
No entanto, nulidade somente haverá se o membro do Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir.
Se o processo tiver tramitado sem conhecimento do membro do Ministério Público, o juiz invalidará os atos praticados a partir do momento em que ele deveria ter sido intimado.
A nulidade só pode ser decretada após a intimação do Ministério Público, que se manifestará sobre a existência ou a inexistência de prejuízo.
No caso, intimado via portal, o representante ministerial se absteve de continuar a se manifestar no feito, o que deve ser dado ciência às partes.
No mais, determino que os autores juntem aos autos cópias de todos os inquéritos e processos que dizem respeito aos fatos tratados neste caderno, das quais constem os depoimentos de vítimas, testemunhas, autores dos fatos, eventuais perícias, tanto em fase de inquérito, quanto em fase de processo criminal, bem como as respectivas sentenças e acórdãos proferidos em cada qual deles, com seus respectivos trânsitos em julgado.
Prazo: dez dias.
Em seguida, certificado, vista à parte contrária e voltem.
Int. - ADV: IVAN DE ALMEIDA SALES DE OLIVEIRA (OAB 272107/SP), RENATA PEREIRA BEDNARSKI (OAB 203116/SP), RENATA PEREIRA BEDNARSKI (OAB 203116/SP), IVAN DE ALMEIDA SALES DE OLIVEIRA (OAB 272107/SP) -
01/09/2025 10:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 09:11
Concedida a Dilação de Prazo
-
05/08/2025 14:56
Conclusos para decisão
-
05/08/2025 09:59
Conclusos para despacho
-
21/07/2025 12:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2025 17:02
Expedição de Certidão.
-
18/07/2025 17:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/07/2025 03:29
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2025 17:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2025 16:41
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2025 16:28
Conclusos para decisão
-
14/07/2025 06:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2025 16:47
Expedição de Certidão.
-
07/07/2025 16:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/07/2025 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2025 21:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2025 04:41
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2025 16:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/06/2025 15:09
Proferido despacho de mero expediente
-
11/06/2025 11:32
Conclusos para despacho
-
10/06/2025 20:24
Juntada de Petição de Réplica
-
09/06/2025 15:02
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2025 13:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2025 13:22
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 13:22
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 13:22
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 13:22
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 13:22
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 13:22
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 13:21
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 13:21
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 13:21
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 13:21
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 13:21
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 13:21
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 13:21
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 13:21
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 19:26
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 19:26
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 19:26
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 19:26
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 19:26
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 19:26
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 19:26
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 19:26
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 19:26
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 16:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/05/2025 14:43
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/05/2025 11:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/05/2025 09:48
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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20/05/2025 00:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/05/2025 17:08
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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19/05/2025 14:22
Conclusos para despacho
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16/05/2025 14:40
Juntada de Petição de contestação
-
29/04/2025 07:19
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/04/2025 06:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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14/04/2025 04:12
Juntada de Certidão
-
14/04/2025 04:12
Juntada de Certidão
-
11/04/2025 10:28
Expedição de Carta.
-
11/04/2025 10:28
Expedição de Carta.
-
11/04/2025 10:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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03/04/2025 03:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2025 00:12
Certidão de Publicação Expedida
-
31/03/2025 06:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/03/2025 20:34
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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28/03/2025 13:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/03/2025 13:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/03/2025 09:57
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2025 09:56
Juntada de Outros documentos
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06/02/2025 06:29
Juntada de Certidão
-
06/02/2025 06:29
Juntada de Certidão
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05/02/2025 12:28
Expedição de Carta.
-
05/02/2025 12:28
Expedição de Carta.
-
04/02/2025 23:16
Certidão de Publicação Expedida
-
04/02/2025 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/02/2025 10:05
Recebida a Petição Inicial
-
02/02/2025 06:30
Conclusos para despacho
-
01/02/2025 13:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/02/2025
Ultima Atualização
04/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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