28/08/2025 17:06

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003103-44.2024.8.26.0038 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Célia Maria Monteiro - - Marta Eliana Rocha - - Alcidia Cristina Coghi e outros - Pedro Luiz Rocha Franzin - Ante o exposto, ACOLHO a impugnação apresentada pela herdeira Marta Eliana Rocha às fls. 115/116, com a qual anuiu o inventariante (fls. 192), para determinar que o valor correspondente à totalidade do imóvel de matrícula nº 556 do CRI de Araras/SP seja trazido à colação para fins de cálculo e igualação da legítima de todos os herdeiros necessários.

Assim, determino que o inventariante, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente as últimas declarações e um novo plano de partilha, em estrita observância às seguintes diretrizes: a) O monte-mor partível deverá ser composto pelo valor integral do imóvel (R$ 241.872,80) e pelo saldo total existente nas contas bancárias da falecida na data do óbito (19/02/2024). b) O plano de partilha deverá prever a divisão do monte-mor em 9 (nove) quinhões iguais, um para cada herdeiro-filho. c) Do quinhão cabível aos herdeiros Alcidia Cristina Coghi e Andre Marcel Coghi, deverá ser abatido o valor do bem por eles recebido a título de doação, correspondente a R$ 60.468,20 para cada um. d) O novo plano deverá, ainda, resolver a questão da aparente insuficiência dos bens remanescentes para completar a legítima dos demais sete herdeiros, propondo a forma de compensação ou reposição, se necessária.

No mesmo prazo de 30 (trinta) dias, deverá o inventariante providenciar e juntar aos autos: a) Cópia integral da escritura pública de doação que deu origem ao registro R.16 da matrícula nº 556, a fim de verificar a existência de eventual cláusula de dispensa de colação. b) Extratos bancários que demonstrem, de forma inequívoca, os saldos existentes em todas as contas de titularidade da de cujus na data de seu falecimento.

Cumpridas integralmente todas as determinações supra, dê-se vista dos autos a todos os herdeiros, por seus procuradores, pelo prazo comum de 15 (quinze) dias, para que se manifestem sobre as últimas declarações e o novo plano de partilha.

Inexistindo objeções, remetam-se os autos à partidoria para conferência do plano de partilha atualizado.

Havendo determinação do partidor para ratificação do plano de partilha, intime-se o inventariante para fazê-lo em até 05 dias e, após, tornem à partidoria.

Caso não seja apontada providência (ou supridas as anteriormente apontadas), voltem os autos conclusos. - ADV: DIOGO ALEXANDRE DE OLIVEIRA CAMARGO (OAB 60929/PR), CARLA THAIS SILVA (OAB 361563/SP), ZAMORA GOMES NETTO (OAB 68315/SP), LEONARDO DE SOUSA (OAB 489757/SP)
27/08/2025 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 10:24

Conclusos para despacho
26/08/2025 10:24

Expedição de Certidão.
16/06/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 04:40

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2025 21:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2025 20:15

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2025 14:31

Conclusos para despacho
11/06/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 16:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2025 14:09

Juntada de Mandado
25/03/2025 14:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2025 15:56

Expedição de Mandado.
13/02/2025 15:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 22:49

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 09:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/02/2025 09:01

Juntada de Ofício
10/02/2025 08:59

Juntada de Ofício
10/02/2025 08:59

Protocolo Juntado
03/02/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 00:54

Determinada Requisição de Informações
29/01/2025 15:03

Conclusos para despacho
28/01/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 10:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/01/2025 13:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2025 13:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/12/2024 10:09

Expedição de Mandado.
04/12/2024 10:09

Expedição de Mandado.
25/11/2024 15:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/11/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 04:52

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 12:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/11/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 15:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/10/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 22:11

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 11:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/09/2024 11:48

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 01:30

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 21:14

Conclusos para despacho
17/09/2024 12:20

Juntada de Petição de renúncia de mandato
17/09/2024 01:25

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 09:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/09/2024 09:31

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 09:31

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 09:31

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 09:31

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 09:31

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/09/2024 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/09/2024 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/09/2024 10:34

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/09/2024 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/09/2024 04:35

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2024 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/08/2024 20:09

Conclusos para despacho
28/08/2024 06:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/08/2024 06:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/08/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 05:04

Juntada de Certidão
19/08/2024 05:03

Juntada de Certidão
19/08/2024 05:03

Juntada de Certidão
19/08/2024 05:03

Juntada de Certidão
19/08/2024 05:03

Juntada de Certidão
19/08/2024 05:03

Juntada de Certidão
19/08/2024 05:03

Juntada de Certidão
19/08/2024 05:03

Juntada de Certidão
16/08/2024 11:34

Expedição de Carta.
16/08/2024 11:34

Expedição de Carta.
16/08/2024 11:34

Expedição de Carta.
16/08/2024 11:34

Expedição de Carta.
16/08/2024 11:33

Expedição de Carta.
16/08/2024 11:33

Expedição de Carta.
16/08/2024 11:33

Expedição de Carta.
16/08/2024 11:33

Expedição de Carta.
13/08/2024 09:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 01:17

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 11:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/08/2024 10:58

Juntada de Ofício
06/08/2024 10:58

Protocolo Juntado
06/08/2024 10:58

Juntada de Ofício
06/08/2024 10:58

Juntada de Ofício
06/08/2024 10:58

Juntada de Ofício
25/07/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 04:33

Certidão de Publicação Expedida
09/07/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2024 13:42

Recebida a Petição Inicial
27/06/2024 13:21

Conclusos para despacho
27/06/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 02:21

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 10:45

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
06/06/2024 16:43

Conclusos para despacho
05/06/2024 08:53

Conclusos para despacho
04/06/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 01:37

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024 11:52

Determinada a emenda à inicial
09/05/2024 11:17

Conclusos para despacho
08/05/2024 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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