TJSP - 1521545-33.2022.8.26.0050
1ª instância - 02 Criminal de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2025 10:44
Expedição de Certidão.
-
15/09/2025 10:44
Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
-
12/09/2025 16:58
Guia Eletrônica Enviada
-
12/09/2025 16:51
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2025 15:22
Expedição de Certidão.
-
11/09/2025 15:07
Expedição de Ofício.
-
11/09/2025 15:07
Expedição de Ofício.
-
11/09/2025 14:29
Expedição de Mandado.
-
11/09/2025 14:00
Expedição de Certidão.
-
11/09/2025 13:59
Expedição de Certidão.
-
11/09/2025 13:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
10/09/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1521545-33.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Francisco Miguel Pereira Júnior -
Vistos.
Cumpra-se o v. acórdão, dando-se ciência ao Ministério Público.
Expeça-se guia de recolhimento definitiva em nome do réu Francisco Miguel Pereira Júnior, que deverá ser instruída com as cópias necessárias e encaminhada ao DECRIM/DEECRIM competente.
Procedam-se as devidas anotações no sistema criminal, bem como expeçam-se os ofícios e comunicações de praxe.
Efetue-se o cálculo da pena de multa imposta ao sentenciado Francisco Miguel Pereira Júnior, extraindo-se certidão da sentença, abrindo-se vista ao Ministério Público, nos moldes do artigo 480 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.
Efetue-se o cálculo das custas judiciais, intimando-se pessoalmente o réu Francisco Miguel Pereira Júnior para efetuar o pagamento, no prazo de 60 (sessenta dias).
Decorrido in albis o prazo para pagamento das custas judiciais, extraia-se certidão para inscrição do débito na dívida ativa, comunicando-se à Fazenda Estadual.
Em relação ao celular apreendido na fl. 7, caso não restituído ao legítimo proprietário nem reclamado no prazo de noventa dias do trânsito em julgado (fl.l 380), oficie-se o seu perdimento, nos termos do art. 123 do Código de Processo Penal.
Fls. 272/273: Em relação ao réu Fabrício Silva Santos, aguarde-se o julgamento do recurso pelo prazo de quarenta dias, efetuando-se nova pesquisa.
Não havendo novidade, renove-se o prazo em cartório, independentemente de nova conclusão.
Com o trânsito, tornem os autos conclusos.
Dê-se ciência às partes. - ADV: WALTER TADEU TRINDADE FERREIRA JUNIOR (OAB 282407/SP) -
08/09/2025 17:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 16:29
Proferido despacho de mero expediente
-
07/09/2025 15:44
Conclusos para despacho
-
07/09/2025 15:43
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2025 15:05
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
15/01/2025 13:30
Expedição de Certidão.
-
15/01/2025 11:15
Juntada de Petição de Contra-razões
-
13/01/2025 11:23
Expedição de Certidão.
-
13/01/2025 11:22
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 13:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
02/12/2024 13:49
Expedição de Certidão.
-
28/11/2024 23:05
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
27/11/2024 10:50
Expedição de Certidão.
-
27/11/2024 10:50
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2024 15:43
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
05/11/2024 11:38
Conclusos para despacho
-
04/11/2024 21:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/11/2024 06:53
Expedição de Certidão.
-
23/10/2024 11:04
Expedição de Certidão.
-
23/10/2024 11:04
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 11:01
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/10/2024 11:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/09/2024 09:11
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2024 23:06
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 23:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/06/2024 13:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/06/2024 13:14
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
24/06/2024 10:42
Conclusos para despacho
-
21/06/2024 20:05
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
17/06/2024 12:26
Expedição de Certidão.
-
03/06/2024 17:28
Expedição de Mandado.
-
03/06/2024 17:27
Expedição de Mandado.
-
03/06/2024 16:58
Expedição de Certidão.
-
03/06/2024 16:57
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 16:53
Expedição de Certidão.
-
03/06/2024 16:51
Expedição de Certidão.
-
03/06/2024 16:38
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2024 16:38
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2024 23:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/05/2024 00:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/05/2024 15:50
Julgado procedente o pedido
-
23/05/2024 09:56
Conclusos para julgamento
-
20/05/2024 21:45
Juntada de Petição de Alegações finais
-
13/05/2024 15:17
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2024 16:55
Juntada de Certidão
-
22/04/2024 16:55
Juntada de Certidão
-
22/04/2024 16:55
Juntada de Certidão
-
22/04/2024 16:55
Juntada de Certidão
-
19/04/2024 13:36
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2024 11:34
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2024 11:34
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2024 11:34
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2024 11:31
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2024 17:12
Juntada de Outros documentos
-
21/12/2023 01:40
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 15:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/10/2023 15:48
Juntada de Mandado
-
15/09/2023 10:10
Juntada de Outros documentos
-
14/09/2023 09:22
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2023 13:15
Expedição de Carta precatória.
-
05/09/2023 10:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/09/2023 10:57
Juntada de Mandado
-
23/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/08/2023 10:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/08/2023 10:12
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 10:08
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 10:07
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 09:45
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Walter Tadeu Trindade Ferreira Junior (OAB 282407/SP) Processo 1521545-33.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Francisco Miguel Pereira Júnior -
Vistos.
Verifico que por equívoco não constou nas decisões de fls. 101/103 e 134 o horário correto, sendo a data e horário corretos da audiência de instrução e julgamento o dia 13 de maio de 2024, às 13:30 horas, a realizar-se por videoconferência, nos termos do CC nº 518/2020, item 16, com observância do devido processo legal.
Mandados de intimação, requisições e cartas precatórias eventualmente expedidos deverão conter link, qr code, ID e senha para participação na audiência.
Intimem-se novamente os réus Francisco Miguel Pereira Júnior e Fabrício Silva Santos, destacando-se o horário correto da audiência e que, à míngua de indicação de endereços de e-mail, deverão comparecer presencialmente.
Requisite-se novamente a testemunha Luís Gustavo se Sousa Santos, informando-se com destaque o horário correto da audiência.
Observe-se, ainda, quanto à testemunha Fernando Alberto de Oliveira Silva, o item 5 de fl. 134, a fim de que possa ser efetivamente intimado ou requisitado.
Intimem-se o Ministério Público e a Defesa, que deverão utilizar o endereço abaixo para ingressar na audiência.
Uma vez designada a data e intimada a parte, caso haja troca de designação ou substabelecimento, caberá à parte substituída o encaminhamento do endereço de acesso, ou do e-mail convite recebido.
Servirá cópia da presente decisão, assinada digitalmente, como mandado de intimação / requisição / ofício / carta precatória. -
17/08/2023 22:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/08/2023 21:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2023 16:25
Expedição de Mandado.
-
17/08/2023 16:25
Expedição de Mandado.
-
17/08/2023 16:05
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2023 15:34
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2023 15:34
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2023 15:14
Expedição de Ofício.
-
17/08/2023 14:36
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2023 14:36
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2023 14:33
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 13/05/2024 01:30:00, 2ª Vara Criminal.
-
17/08/2023 14:32
Expedição de Certidão.
-
17/08/2023 14:31
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/08/2023 21:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/08/2023 13:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/08/2023 11:21
Conclusos para decisão
-
16/08/2023 10:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/08/2023 10:05
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 16:50
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2023 16:49
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2023 14:32
Expedição de Ofício.
-
15/08/2023 14:32
Expedição de Ofício.
-
11/08/2023 23:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/08/2023 10:33
Expedição de Certidão.
-
11/08/2023 10:33
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2023 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/08/2023 16:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/08/2023 13:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/08/2023 13:27
Juntada de Mandado
-
09/08/2023 14:15
Conclusos para decisão
-
09/08/2023 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2023 10:36
Expedição de Certidão.
-
09/08/2023 10:36
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 10:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/08/2023 10:27
Juntada de Certidão
-
09/08/2023 10:26
Juntada de Certidão
-
28/07/2023 20:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2023 10:12
Juntada de Ofício
-
14/07/2023 09:47
Expedição de Mandado.
-
13/07/2023 16:19
Juntada de Outros documentos
-
13/07/2023 15:03
Expedição de Ofício.
-
11/07/2023 17:25
Expedição de Mandado.
-
11/07/2023 17:25
Expedição de Mandado.
-
11/07/2023 15:23
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 13/05/2024 02:40:00, 2ª Vara Criminal.
-
11/07/2023 11:18
Expedição de Certidão.
-
11/07/2023 11:18
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 11:12
Expedição de Certidão.
-
11/07/2023 11:11
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 11:10
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2023 11:10
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2023 15:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/07/2023 14:49
Conclusos para decisão
-
04/07/2023 11:55
Conclusos para despacho
-
28/06/2023 17:00
Conclusos para decisão
-
19/05/2023 15:48
Expedição de Certidão.
-
19/05/2023 15:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/04/2023 07:10
Expedição de Certidão.
-
19/04/2023 18:15
Conclusos para despacho
-
19/04/2023 17:36
Conclusos para decisão
-
19/04/2023 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2023 16:02
Expedição de Certidão.
-
19/04/2023 16:01
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2023 16:00
Expedição de Certidão.
-
19/04/2023 15:59
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2023 13:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/04/2023 15:56
Conclusos para decisão
-
17/04/2023 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2023 14:06
Expedição de Certidão.
-
14/04/2023 14:06
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2023 13:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/04/2023 13:54
Juntada de Mandado
-
14/04/2023 13:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/04/2023 13:53
Juntada de Mandado
-
16/03/2023 16:47
Juntada de Certidão
-
16/03/2023 16:46
Juntada de Certidão
-
14/03/2023 16:32
Expedição de Mandado.
-
14/03/2023 16:32
Expedição de Mandado.
-
14/03/2023 16:32
Expedição de Mandado.
-
14/03/2023 14:46
Expedição de Ofício.
-
14/03/2023 14:46
Expedição de Ofício.
-
14/03/2023 13:09
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2023 12:49
Evoluída a classe de 279 para 283
-
14/03/2023 11:53
Expedição de Certidão.
-
14/03/2023 11:53
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2023 11:52
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2023 11:50
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2023 16:49
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
13/03/2023 10:01
Conclusos para decisão
-
13/03/2023 10:00
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2023 15:58
Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
10/03/2023 15:58
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
10/03/2023 12:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/03/2023 14:46
Juntada de Petição de Denúncia
-
07/03/2023 14:47
Expedição de Certidão.
-
07/03/2023 14:46
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2023 16:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/02/2023 11:46
Conclusos para despacho
-
27/02/2023 16:19
Conclusos para decisão
-
27/02/2023 15:41
Conclusos para despacho
-
15/02/2023 10:27
Expedição de Certidão.
-
15/02/2023 09:18
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2023 19:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2022 13:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/12/2022 15:30
Conclusos para despacho
-
21/11/2022 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2022 09:32
Expedição de Certidão.
-
21/11/2022 09:32
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2022 16:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/11/2022 15:30
Conclusos para despacho
-
09/11/2022 18:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2022 09:12
Expedição de Certidão.
-
26/10/2022 09:12
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2022 11:49
Juntada de Outros documentos
-
14/09/2022 18:19
Expedição de Certidão.
-
14/09/2022 16:58
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2022 16:58
Expedição de Certidão.
-
13/09/2022 12:28
Expedição de Certidão.
-
13/09/2022 12:27
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2022 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2022 10:48
Expedição de Certidão.
-
30/06/2022 09:26
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2022 09:05
Expedição de Certidão.
-
28/06/2022 09:05
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2022 15:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2022 15:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2023
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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