02/09/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1013315-12.2023.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Dryele de Souza Aleixo - Leandro V.

Felix Produtos Naturais - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a ré, LEANDRO V.

FELIX PRODUTOS NATURAIS, a pagar à autora, DRYELE DE SOUZA ALEIXO, a título de indenização por danos morais, o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser corrigido monetariamente pelo IPCA e acrescida de juros de mora correspondentes à diferença entre a taxa Selic e o IPCA, ambos a partir da data do arbitramento judicial, nos termos dos arts. 389, parágrafo único, e 406, §1º, do Código Civil, com a redação vigente a partir de 30/08/2024.

Diante da sucumbência total da ré (observada a súmula nº 326 do C.

STJ), condeno-a ao pagamento integral das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, e artigo 86, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.

Advirto às partes que a interposição de embargos de declaração meramente protelatórios ensejará a aplicação de multa sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, do CPC.Não satisfeitas com a sentença, deverão interpor o recurso competente.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Intimem-se. - ADV: IVAN ALVES NOGUEIRA (OAB 300342/SP), ANA FLAVIA HUMENIUK (OAB 467426/SP)
01/09/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 09:56

Julgada Procedente em Parte a Ação
26/08/2025 22:26

Conclusos para julgamento
18/02/2025 06:31

Conclusos para despacho
05/02/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 23:11

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 23:11

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 23:11

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/12/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
23/12/2024 16:03

Conclusos para despacho
29/08/2024 19:33

Conclusos para despacho
23/06/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 23:17

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 12:10

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 10:11

Conclusos para despacho
07/05/2024 07:16

Conclusos para despacho
29/02/2024 16:48

Expedição de Certidão.
28/02/2024 18:35

Juntada de Petição de contestação
07/02/2024 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/01/2024 04:31

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2024 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2024 05:09

Juntada de Certidão
22/01/2024 15:03

Expedição de Carta.
22/01/2024 14:27

Recebida a Petição Inicial
18/12/2023 13:58

Conclusos para decisão
16/12/2023 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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