TJSP - 1028347-70.2024.8.26.0071
1ª instância - 03 Civel de Bauru
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1028347-70.2024.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Felipe Lopez Fernandes da Rocha - Educa Brasil Representação Eirelli - representada por Suely Maricato Bertholdo - - Fernando Rodrigo Garms -
Vistos.
Por ora, intime-se o requerente para que se manifeste sobre o pedido de designação de audiência de tentativa de conciliação formulado pelos requeridos à fl. 357, no prazo de dez dias, ciente de que seu silêncio será interpretado como interesse na designação da audiência.
Oportunamente, tornem para decisão.
Intime-se. - ADV: ALEX SANDRO GOMES ALTIMARI (OAB 177936/SP), JOSE FERNANDO BORREGO BIJOS (OAB 81876/SP), LUÍS RICARDO FERNANDES DE CARVALHO (OAB 165026/SP), ALEX SANDRO GOMES ALTIMARI (OAB 177936/SP) -
18/09/2025 07:26
Proferido despacho de mero expediente
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02/09/2025 12:57
Conclusos para decisão
-
02/09/2025 12:56
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 12:05
Conclusos para despacho
-
28/08/2025 20:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2025 02:34
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1028347-70.2024.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Felipe Lopez Fernandes da Rocha - Educa Brasil Representação Eirelli - representada por Suely Maricato Bertholdo - - Fernando Rodrigo Garms -
Vistos.
Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.
Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já suficientemente demonstradas, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.
Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.
O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.
Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.
Observo, por relevante, que de acordo com o disposto no § 3º, do art. 326, do CPC, "admite-se a prática de atos processuais por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real." Desta feita, possível por aplicação analógica a realização de audiência por videoconferência, que no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo se dará através da utilização da ferramenta Microsoft Teams.
Desta feita, em sendo requerida a produção de prova oral, deverão o litigantes desde logo se manifestar quanto a viabilidade técnica de participação no ato de forma virtual.
Em caso de ausência de impedimentos à realização da audiência, para o envio do convite de acesso à sala virtual, deverá ser informado ao juízo os respectivos e-mails de todos aqueles que deverão estar presentes e serem ouvidos.
Ficam as partes advertidas, ainda, de que no caso de acesso através do smartphone ou computador (com câmera e microfone), será necessário estar conectado à rede de internet, no dia e horários que será designado por este juízo, com previsão de duração de aproximadamente 1 hora.
Na hipótese de inviabilidade técnica, possível a designação de audiência mista de instrução, comparecendo ao fórum todos aqueles que não tiverem meios digitais de estar presente no ato, conforme prévia indicação dos patronos dos litigantes.
Intimem-se. - ADV: JOSE FERNANDO BORREGO BIJOS (OAB 81876/SP), DANIEL FELIPE MURGO GIROTO (OAB 286077/SP), DANIEL FELIPE MURGO GIROTO (OAB 286077/SP), LUÍS RICARDO FERNANDES DE CARVALHO (OAB 165026/SP) -
19/08/2025 11:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 10:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/08/2025 13:40
Conclusos para despacho
-
05/08/2025 18:25
Juntada de Petição de Réplica
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15/07/2025 02:50
Certidão de Publicação Expedida
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14/07/2025 17:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/07/2025 16:00
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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11/07/2025 05:55
Juntada de Petição de contestação
-
11/07/2025 05:50
Juntada de Petição de contestação
-
17/06/2025 07:37
Juntada de Mandado
-
17/06/2025 07:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/05/2025 16:47
Expedição de Mandado.
-
23/05/2025 10:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/05/2025 15:12
Juntada de Outros documentos
-
21/05/2025 15:12
Juntada de Outros documentos
-
21/05/2025 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2025 10:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/05/2025 10:29
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2025 00:13
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2025 16:44
Expedição de Mandado.
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07/05/2025 05:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/05/2025 17:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/04/2025 16:14
Conclusos para despacho
-
10/04/2025 18:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/04/2025 04:16
Certidão de Publicação Expedida
-
09/04/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/04/2025 11:38
Não Concedida a Medida Liminar
-
08/04/2025 12:41
Conclusos para despacho
-
07/04/2025 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2025 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2025 15:49
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2025 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2025 03:39
Suspensão do Prazo
-
15/03/2025 00:07
Certidão de Publicação Expedida
-
14/03/2025 14:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/03/2025 11:11
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/03/2025 05:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/02/2025 04:08
Juntada de Certidão
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27/02/2025 09:11
Expedição de Carta.
-
26/02/2025 13:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/02/2025 13:20
Expedição de Certidão.
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19/02/2025 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/01/2025 00:09
Certidão de Publicação Expedida
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24/01/2025 05:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/01/2025 13:48
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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20/12/2024 07:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/12/2024 10:38
Juntada de Certidão
-
03/12/2024 16:15
Expedição de Carta.
-
03/12/2024 13:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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29/11/2024 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/11/2024 08:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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08/11/2024 07:38
Certidão de Publicação Expedida
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08/11/2024 06:40
Juntada de Certidão
-
08/11/2024 06:39
Juntada de Certidão
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07/11/2024 16:21
Expedição de Carta.
-
07/11/2024 16:21
Expedição de Carta.
-
07/11/2024 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/11/2024 09:04
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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31/10/2024 09:12
Conclusos para decisão
-
31/10/2024 09:10
Conclusos para despacho
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31/10/2024 08:55
Expedição de Certidão.
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30/10/2024 09:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/10/2024
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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