02/09/2025 05:37

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501431-92.2025.8.26.0624 - Execução de Pena de Multa - Pena de Multa - Cleitom Aparecido Vieira Pereira -

Vistos.

Diante da quitação do valor da MULTA, conforme comprovante de fls. 12, acolho a manifestação ministerial de fls. 15 e declaro EXTINTA a punibilidade de Cleitom Aparecido Vieira Pereira, em razão do integral pagamento.

Feitas as devidas anotações e comunicações (IIRGD e TRE), arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Sem prejuízo, comunique-se a extinção ao juízo de origem.

Servirá o presente, por cópia digitada, como OFÍCIO.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

P.I.C. - ADV: LILIAN DE OLIVEIRA RAMOS (OAB 486274/SP)
01/09/2025 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:20

Expedição de Certidão.
01/09/2025 10:20

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
30/08/2025 12:19

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:02

Conclusos para julgamento
23/08/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 15:29

Expedição de Certidão.
22/08/2025 15:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2025 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 09:49

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2025 11:21

Conclusos para decisão
08/08/2025 15:28

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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