TJSP - 1002647-37.2018.8.26.0319
1ª instância - 01 Cumulativa de Lencois Paulista
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 05:20
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1002647-37.2018.8.26.0319 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Marcos Sobreira dos Santos - ANTONIO GARCIA DA SILVA - - Valter dos Santos e outros - Daí porque, ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por MARCOS SOBREIRA DOS SANTOS para declarar que esse deixou de ser proprietário do veículo GM, modelo Corsa Super Wagon 1.0, ano 1999, modelo 2000, placas CQC 2816, a partir de 17/05/2017, quando o bem retornou à propriedade de Santos Castro Comércio de Veículos Ltda..
Ante a sucumbência recíproca, e observado o princípio da causalidade, condeno ré Santos Castro Comércio de Veículos Ltda. a pagar ao advogado do autor honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atualizado da causa, e a parte autora a pagar aos advogados dos réus Antonio Garcia da Silva e Fazenda do Estado de São Paulo, honorários advocatícios que fixo no mesmo percentual, observado o disposto no art. 98, § 3.º, do CPC (fls. 133).
Arbitro os honorários advocatícios no valor máximo previsto na tabela do Convênio DPE/OAB (fls. 07e 177), expedindo-se certidões.
Expeça-se ofício ao DETRAN, acompanhado de cópia da presente sentença, com determinação de transferência do veículo GM, modelo Corsa Super Wagon 1.0, ano 1999, modelo 2000, placas CQC 2816, a partir de 17/05/2017, para o nome de Santos Castro Comércio de Veículos Ltda., CNPJ nº 97.***.***/***-33 (fls. 347).
Com a alteração do banco de dados do DETRAN, caberá à Fazenda do Estado de São Paulo realizar as devidas alterações junto ao sistema SEFAZ.
Oportunamente, regularizem-se, e arquivem-se os autos. - ADV: GUSTAVO ANDRETTO (OAB 147662/SP), RODRIGO ELIAS ROSA SEROTINI (OAB 319081/SP), RODRIGO GRANDI (OAB 331134/SP) -
01/09/2025 10:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 09:51
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
29/07/2025 15:44
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2025 10:53
Conclusos para decisão
-
18/07/2025 11:09
Conclusos para despacho
-
17/07/2025 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2025 01:48
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2025 11:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2025 10:08
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
-
24/06/2025 04:07
Juntada de Petição de contestação
-
03/06/2025 09:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/06/2025 09:15
Juntada de Mandado
-
17/05/2025 09:19
Expedição de Certidão.
-
12/05/2025 01:27
Suspensão do Prazo
-
06/05/2025 16:35
Expedição de Mandado.
-
06/05/2025 16:08
Expedição de Certidão.
-
25/03/2025 22:10
Certidão de Publicação Expedida
-
25/03/2025 06:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/03/2025 12:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/03/2025 14:38
Conclusos para decisão
-
28/02/2025 14:32
Conclusos para despacho
-
27/02/2025 10:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2025 09:14
Expedição de Certidão.
-
05/02/2025 23:11
Certidão de Publicação Expedida
-
05/02/2025 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/02/2025 17:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/01/2025 22:22
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2025 14:20
Conclusos para julgamento
-
30/01/2025 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/01/2025 12:19
Conclusos para despacho
-
30/01/2025 12:15
Expedição de Certidão.
-
30/01/2025 12:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/01/2025 12:04
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/01/2025 08:30
Expedição de Certidão.
-
11/12/2024 22:28
Certidão de Publicação Expedida
-
11/12/2024 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/12/2024 13:32
Expedição de Certidão.
-
11/12/2024 13:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
-
10/12/2024 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2024 04:18
Certidão de Publicação Expedida
-
09/12/2024 05:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/12/2024 15:36
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/12/2024 15:34
Expedição de Certidão.
-
06/12/2024 01:33
Certidão de Publicação Expedida
-
05/12/2024 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/12/2024 11:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/12/2024 15:49
Expedição de Certidão.
-
04/12/2024 11:31
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2024 20:46
Conclusos para decisão
-
03/06/2021 23:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/05/2021 08:32
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2021 09:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/05/2021 18:18
Expedição de Carta.
-
24/05/2021 12:11
Decisão
-
08/05/2021 12:37
Conclusos para decisão
-
05/05/2021 11:30
Conclusos para despacho
-
04/05/2021 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2021 08:39
Certidão de Publicação Expedida
-
27/04/2021 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/04/2021 19:19
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/04/2021 19:16
Juntada de Ofício
-
20/04/2021 16:32
Juntada de Outros documentos
-
20/04/2021 16:27
Expedição de Ofício.
-
20/04/2021 08:45
Certidão de Publicação Expedida
-
19/04/2021 10:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/04/2021 14:12
Decisão
-
15/04/2021 09:25
Conclusos para decisão
-
07/04/2021 15:58
Conclusos para despacho
-
07/04/2021 15:49
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2021 15:49
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2021 15:49
Juntada de Outros documentos
-
06/04/2021 08:43
Certidão de Publicação Expedida
-
05/04/2021 09:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/03/2021 16:14
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
31/03/2021 16:04
Juntada de Ofício
-
31/03/2021 08:39
Certidão de Publicação Expedida
-
30/03/2021 09:59
Juntada de Outros documentos
-
30/03/2021 09:56
Expedição de Ofício.
-
30/03/2021 09:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/03/2021 12:05
Decisão
-
13/03/2021 14:48
Conclusos para decisão
-
10/03/2021 11:38
Conclusos para despacho
-
10/03/2021 11:36
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/03/2021 09:00
Certidão de Publicação Expedida
-
03/03/2021 09:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/03/2021 11:41
Expedição de Mandado.
-
02/03/2021 08:07
Expedição de Certidão.
-
02/03/2021 08:03
Decisão
-
19/02/2021 21:38
Conclusos para decisão
-
17/02/2021 16:19
Conclusos para despacho
-
17/02/2021 16:18
Juntada de Outros documentos
-
12/02/2021 22:38
Suspensão do Prazo
-
12/02/2021 08:28
Expedição de Certidão.
-
03/02/2021 08:23
Certidão de Publicação Expedida
-
02/02/2021 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/02/2021 16:59
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2021 11:41
Expedição de Certidão.
-
31/01/2021 11:40
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2021 21:08
Conclusos para decisão
-
15/12/2020 11:55
Conclusos para despacho
-
30/11/2020 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2020 08:55
Certidão de Publicação Expedida
-
27/11/2020 17:18
Expedição de Certidão.
-
27/11/2020 08:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/11/2020 10:01
Decisão
-
17/11/2020 11:16
Conclusos para decisão
-
10/11/2020 15:04
Conclusos para despacho
-
10/11/2020 15:03
Expedição de Certidão.
-
24/07/2020 09:12
Certidão de Publicação Expedida
-
23/07/2020 08:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2020 10:22
Decisão
-
01/06/2020 15:27
Conclusos para decisão
-
01/06/2020 14:52
Conclusos para despacho
-
01/06/2020 14:51
Expedição de Certidão.
-
08/05/2020 13:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2020 08:43
Expedição de Certidão.
-
24/04/2020 13:27
Certidão de Publicação Expedida
-
23/04/2020 12:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/04/2020 11:52
Expedição de Certidão.
-
22/04/2020 11:51
Proferido despacho de mero expediente
-
17/04/2020 09:52
Conclusos para decisão
-
18/11/2019 11:34
Conclusos para despacho
-
18/11/2019 11:33
Expedição de Certidão.
-
11/10/2019 02:10
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2019 02:10
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2019 02:10
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2019 02:10
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2019 02:10
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2019 02:10
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2019 09:51
Expedição de Certidão.
-
12/09/2019 16:34
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2019 12:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2019 14:13
Expedição de Certidão.
-
29/08/2019 18:07
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2019 16:44
Conclusos para despacho
-
01/08/2019 03:17
Suspensão do Prazo
-
05/07/2019 22:35
Suspensão do Prazo
-
05/07/2019 08:41
Expedição de Certidão.
-
24/06/2019 09:19
Conclusos para despacho
-
24/06/2019 09:19
Expedição de Certidão.
-
24/06/2019 09:18
Ato ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação da Fazenda Pública
-
18/06/2019 17:16
Juntada de Petição de Réplica
-
27/05/2019 12:14
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2019 12:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/05/2019 10:22
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/05/2019 19:32
Juntada de Petição de contestação
-
26/04/2019 11:19
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2019 11:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/04/2019 11:40
Juntada de Mandado
-
23/04/2019 11:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/04/2019 09:42
Expedição de Mandado.
-
15/04/2019 11:24
Decisão
-
11/04/2019 16:23
Conclusos para decisão
-
11/01/2019 14:56
Conclusos para despacho
-
11/01/2019 14:55
Expedição de Certidão.
-
29/10/2018 10:07
Expedição de Certidão.
-
23/10/2018 13:32
Certidão de Publicação Expedida
-
22/10/2018 13:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/10/2018 09:53
Expedição de Certidão.
-
18/10/2018 09:53
Ato ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação da Fazenda Pública
-
18/10/2018 09:51
Decisão
-
17/10/2018 11:18
Conclusos para decisão
-
14/09/2018 16:45
Juntada de Petição de Réplica
-
22/08/2018 13:14
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2018 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2018 11:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2018 08:51
Expedição de Certidão.
-
17/08/2018 15:34
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/08/2018 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2018 11:04
Expedição de Certidão.
-
10/08/2018 10:01
Expedição de Mandado.
-
10/08/2018 10:00
Certidão de Publicação Expedida
-
09/08/2018 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/08/2018 10:26
Ato ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação da Fazenda Pública
-
09/08/2018 10:24
Concedida a Medida Liminar
-
07/08/2018 10:02
Conclusos para decisão
-
25/07/2018 12:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2018
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0036062-21.1996.8.26.0506
Banco do Brasil SA
Said Salomao Calcados Confeccoes LTDA
Advogado: Domingos David Junior
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 23/09/1996 11:10
Processo nº 4000298-87.2025.8.26.0505
Bramed Distribuidora de Medicamentos Ltd...
Daniela Nascimento Noronha de Sousa
Advogado: Thais Regina de Oliveira Moreira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/08/2025 14:59
Processo nº 1533917-28.2023.8.26.0228
Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100
Rafael dos Santos de Araujo
Advogado: Debora da Silva Dias
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 04/12/2023 12:01
Processo nº 1000481-64.2025.8.26.0035
Giulia Emanuelle de Oliveira Menezes Ara...
Banco do Brasil S/A
Advogado: Carla Gabriela do Couto
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 01/04/2025 23:01
Processo nº 1001225-08.2024.8.26.0128
Joanice Tomaz da Silva
Ronaldo Felix Pedro
Advogado: Larissa Arrones Ferrari
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/06/2024 17:03