03/09/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0004313-50.2024.8.26.0038 (processo principal 1002477-59.2023.8.26.0038) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO HERMÍNIO OMETTO - Giulia Magali Marry da Cruz - - Lucilene Maria dos Santos Cruz -

Vistos.

Indefiro o pedido de tutela.

Não vislumbro, neste momento, elementos que autorizem o deferimento da medida em caráter liminar e inaudita altera parte.

O processo de execução observa o contraditório e o devido processo legal, sendo vedada a prolação de decisões que configurem decisão surpresa, especialmente quando inexiste situação de manifesta ilegalidade ou risco de dano irreparável que justifique o deferimento do pleito de imediato, sem a manifestação da parte exequente.

Ademais, os atos executivos, como a constrição de valores, são medidas inerentes à satisfação do crédito judicialmente reconhecido, não se mostrando razoável sua revogação provisória sem a prévia manifestação do credor.

Intime-se a parte exequente para manifestar-se, com urgência, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do pedido de desbloqueio retro formulado.

Intime-se. - ADV: GUILHERME ALVARES BORGES (OAB 149720/SP), EDERALDO ROSSETTI SEVERINO (OAB 506169/SP), EDERALDO ROSSETTI SEVERINO (OAB 506169/SP)
02/09/2025 04:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 03:49

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 17:12

Conclusos para decisão
20/08/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 12:22

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 11:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2025 11:43

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 11:43

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
17/07/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 13:33

Bloqueio/penhora on line
14/07/2025 11:30

Conclusos para decisão
01/07/2025 23:46

Suspensão do Prazo
16/06/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 12:11

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 14:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/03/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2025 14:50

Juntada de Mandado
30/01/2025 15:09

Expedição de Mandado.
09/11/2024 02:11

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 20:21

Conclusos para despacho
06/11/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 00:31

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 15:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/10/2024 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/09/2024 03:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/09/2024 07:08

Juntada de Certidão
18/09/2024 07:08

Juntada de Certidão
17/09/2024 17:35

Expedição de Carta.
17/09/2024 17:34

Expedição de Carta.
13/09/2024 11:21

Expedição de Certidão.
12/09/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 01:15

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 09:16

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 12:42

Conclusos para despacho
30/08/2024 10:07

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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