22/08/2025 11:23

Prazo
22/08/2025 11:19

Expedição de Certidão.
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1093032-96.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Sueli de Paula Carvalho (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Safra S/A - Magistrado(a) Inah de Lemos e Silva Machado - Negaram provimento ao recurso, com majoração dos honorários.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL.

BANCÁRIO.

INEXIGIBILIDADE.

EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.

INDENIZAÇÃO.DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE CONTRATO CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAL.

CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO RECONHECIDA PELA AUTORA.

DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

RECURSO DA AUTORA.PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE.

ALEGAÇÃO DE INOBSERVÂNCIA AFASTADA.

A AUTORA, EM SUAS RAZÕES RECURSAIS, NÃO APENAS MANIFESTOU INCONFORMISMO COM A SENTENÇA PROFERIDA, COMO TAMBÉM APONTOU OS MOTIVOS DE FATO E DE DIREITO A JUSTIFICAR O PEDIDO DE REFORMA DO JULGADO.

CERCEAMENTO DE PROVA.

O DESTINATÁRIO FINAL DAS PROVAS É O JULGADOR, A QUEM CABERÁ DEFERIR E DETERMINAR, DE OFÍCIO, APENAS AQUELAS NECESSÁRIAS AO DESLINDE DA AÇÃO, INDEFERINDO AS DILIGÊNCIAS INÚTEIS E MERAMENTE PROTELATÓRIAS.

REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO, ACEITE MEDIANTE CAPTURA DE BIOMETRIA FACIAL SELFIE, ALÉM DO REGISTRO DA GEOLOCALIZAÇÃO, ENDEREÇO IP.

CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES Nº 138/2022.

ENTENDIMENTO DESTA TURMA JULGADORA.DANO MORAL.

SE INEXISTENTE CONDUTA ABUSIVA E ILEGAL PRATICADO PELO RÉU, NÃO HÁ SE FALAR EM DEVER DE INDENIZAR.SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, MANTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

ARTIGO 252 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO.RECURSO DA AUTORA NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Orlando dos Santos Filho (OAB: 149675/SP) - Pablo Batista Rego (OAB: 38856/GO) - Sigisfredo Hoepers (OAB: 186884/SP) - Sala 702 - 7º andar
19/08/2025 13:10

Acórdão registrado
19/08/2025 12:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/08/2025 11:21

Julgado virtualmente
11/08/2025 11:29

Julgamento Virtual Iniciado
18/03/2025 00:00

Publicado em
17/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
13/03/2025 13:13

Conclusos para decisão
13/03/2025 10:02

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
13/03/2025 10:02

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
11/03/2025 00:00

Publicado em
10/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
06/03/2025 18:53

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
06/03/2025 17:29

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
06/03/2025 15:56

Distribuído por sorteio
27/02/2025 00:00

Publicado em
24/02/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
24/02/2025 15:29

Processo Cadastrado
21/02/2025 10:49

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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