08/09/2025 14:18

Expedição de Mandado.
08/09/2025 13:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/09/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 07:03

Juntada de Certidão
08/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2025 15:47

Expedição de Ofício.
06/09/2025 11:45

Expedição de Carta.
05/09/2025 16:35

Expedição de Ofício.
05/09/2025 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 11:41

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 13:43

Conclusos para despacho
03/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0029107-56.2011.8.26.0050 (050.11.029107-7) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - SIMONE PRADO ASSIS - Em 28 de agosto de 2025 às 16:45 horas, na sala de audiência VIRTUAL da 16ª VARA CRIMINAL, Comarca da Capital, Estado de São Paulo, sob a presidência da MMª.

Juíza de Direito, Drª.

FABIOLA OLIVEIRA SILVA, comigo, Escrevente Técnico Judiciário ao final nomeado, foi aberta a Audiência para Homologação de Acordo de Não Persecução Penal, nos autos da ação que a JUSTIÇA PÚBLICA move contra o autor do fato.

Cumpridas as formalidades legais e apregoadas as partes, compareceram o Digno Promotor de Justiça, Dr.

Cláudio Henrique Bastos Giannini e a ré SIMONE PRADO ASSIS, acompanhada de seu defensor constituído, Dr.

Jose Alfredo Pereira Batista.

Iniciados os trabalhos, dada a palavra ao MINISTÉRIO PÚBLICO, que assim se expressou: "MMª.

Juíza, nos termos da Lei 13.654/19, presentes os requisitos objetivos e subjetivos e considerando a confissão da prática do delito, proponho acordo de não persecução penal, com as seguintes cláusulas: I - OBJETO DO ACORDO E CRIMES ABRANGIDOS Cláusula nº 1: O presente acordo de não persecução penal tem por objeto o crime do artigo 171, caput, do Código Penal, conquanto consta do incluso inquérito policial que, no dia 1º de janeiro de 2011, na Rua Ribaiejo, 215, Vila Angelina, nesta cidade e Comarca, SIMONE PRADO DE ASSIS, qualificada às fls. 89, obteve para si vantagem ilícita no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), em prejuízo da vítima Idorinha Silva Costa, induzindo-a e mantendo-a em erro, conforme demonstram os cheques de fls. 05.

II DA CONFISSÃO Cláusula nº 2: a acusada firma confissão detalhada e formal dos fatos.

III DAS OBRIGAÇÕES DA ACUSADA Cláusula nº 3: A acusada obriga-se a reparar o dano sofrido pela vítima no valor de R$ 1.367,13 (um mil, trezentos e sessenta e sete reais e treze centavos), no prazo de 30 dias, em conta judicial a ser aberta em favor da vítima Idorinha Silva Costa.

Cláusula nº 4: A acusada se compromete a comprovar documentalmente ao Juízo, quando o caso, o cumprimento das condições, independente de notificação ou aviso prévio, devendo, quando for o caso, por iniciativa própria, apresentar imediatamente e de forma documentada eventual justificativa para o não cumprimento do acordo; Cláusula nº 5: A acusada se compromete a comunicar ao Juízo qualquer alteração de endereço, número de telefone ou e-mail, independentemente de notificação ou aviso prévio.

IV DO DESCUMPRIMENTO DO ACORDO Cláusula nº 6: Descumprida qualquer condição estipulada neste acordo, sem justificativa, independente de notificação ou aviso prévio, o MINISTÉRIO PÚBLICO requererá a rescisão do acordo e requererá o prosseguimento do feito.

Cláusula nº 7: O descumprimento do acordo de não persecução poderá ser utilizado pelo MINISTÉRIO PÚBLICO como justificativa para negar oferecimento de suspensão condicional do processo, na forma do artigo 89, da Lei nº 9.099/1995.

Cláusula nº 8: A acusada declara-se ciente que, em caso de revogação do acordo, a confissão e demais fontes ou elementos de prova fornecidos por ocasião de sua celebração permanecerão nos autos e poderão ser usados, inclusive, para compartilhamento de provas.

Pela ACUSADA e DEFESA foi dito que aceitam a proposta oferecida.

Pela MMª.

Juíza de Direito foi proferida a seguinte decisão:"

Vistos.

Presentes os requisitos legais do Art. 28-A, cc. § 1º, da Lei nº 13.964/2019, HOMOLOGO o acordo de não persecução penal para todos os efeitos legais; o feito permanecerá suspenso e o descumprimento da presente medida importará na continuidade da ação penal.

A reparação dos danos no valor de R$ 1.367,13 (um mil, trezentos e sessenta e sete reais e treze centavos) será através de depósito, no prazo de 30 dias, a contar da data desta audiência, em conta judicial a ser aberta em favor da vítima Idorinha Silva Costa.

Dê-se vista dos autos ao Ministério Público para oficiar ao NI, em busca do endereço da vítima para posterior intimação para levantamento do valor.

Realizado o pagamento, tornem os autos conclusos para extinção da punibilidade e subsequente arquivamento dos autos".

Faço constar que, nos termos do artigo 1.269 das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça, Tomo I, Capítulo XI, que trata do Processo Eletrônico, os termos de depoimentos, interrogatório e da audiência são assinados eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito e disponibilizados no sistema informatizado.

NADA MAIS.

Lido e achado conforme, vai devidamente assinado.

Eu, Jessica Andrade Mendes Priante, Escrevente Técnico Judiciário, digitei. - ADV: JOSÉ ALFREDO PEREIRA BATISTA (OAB 376709/SP)
02/09/2025 23:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 14:12

Expedição de Certidão.
01/09/2025 14:12

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
26/08/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 12:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2025 16:53

Expedição de Mandado.
22/07/2025 13:37

Expedição de Ofício.
22/07/2025 11:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/07/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 16:20

Expedição de Certidão.
16/07/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 13:07

Audiência preliminar designada conduzida por dirigida_por em/para 28/08/2025 04:45:00, 16ª Vara Criminal.
14/07/2025 14:52

Conclusos para despacho
14/07/2025 14:51

Juntada de Certidão
14/07/2025 14:51

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 05:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 07:09

Expedição de Certidão.
30/06/2025 16:07

Expedição de Certidão.
30/06/2025 11:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2025 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 03:27

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 15:37

Conclusos para despacho
27/05/2025 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2025 00:31

Suspensão do Prazo
25/04/2025 15:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 22:40

Suspensão do Prazo
14/11/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 09:44

Expedição de Certidão.
14/11/2024 09:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/11/2024 09:43

Expedição de Certidão.
14/11/2024 09:43

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 15:59

Autos no Prazo
29/07/2024 23:08

Suspensão do Prazo
04/04/2024 01:20

Suspensão do Prazo
10/11/2023 22:56

Suspensão do Prazo
24/10/2023 23:39

Suspensão do Prazo
18/10/2023 22:58

Suspensão do Prazo
26/09/2023 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 10:32

Expedição de Certidão.
26/09/2023 10:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2023 10:31

Expedição de Certidão.
26/09/2023 10:29

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 10:57

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
09/12/2022 23:04

Suspensão do Prazo
20/10/2022 00:47

Suspensão do Prazo
25/03/2022 14:47

Expedição de Certidão.
25/03/2022 14:47

Expedição de Certidão.
07/02/2022 17:51

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022 15:24

Expedição de Certidão.
04/02/2022 16:45

Conclusos para despacho
04/02/2022 16:41

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2022 16:33

Juntada de Outros documentos
14/12/2021 01:34

Suspensão do Prazo
24/11/2021 23:23

Suspensão do Prazo
24/09/2021 23:11

Suspensão do Prazo
13/04/2021 23:41

Suspensão do Prazo
12/04/2021 23:27

Suspensão do Prazo
10/04/2021 01:29

Suspensão do Prazo
17/12/2020 22:35

Suspensão do Prazo
15/12/2020 00:18

Suspensão do Prazo
20/10/2020 00:53

Suspensão do Prazo
24/06/2020 23:20

Suspensão do Prazo
31/03/2020 00:36

Suspensão do Prazo
21/03/2020 03:08

Suspensão do Prazo
17/03/2020 02:42

Suspensão do Prazo
12/02/2020 00:24

Suspensão do Prazo
21/01/2020 00:21

Suspensão do Prazo
03/10/2019 15:11

Expedição de Certidão.
24/09/2019 15:57

Juntada de Outros documentos
27/08/2019 23:41

Suspensão do Prazo
25/07/2019 21:13

Suspensão do Prazo
29/03/2019 12:20

Expedição de Certidão.
26/02/2019 23:24

Suspensão do Prazo
19/12/2018 21:50

Suspensão do Prazo
05/11/2018 22:09

Suspensão do Prazo
14/08/2018 11:33

Expedição de Ofício.
13/08/2018 17:31

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
11/06/2018 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2018 13:44

Expedição de Certidão.
07/06/2018 13:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2018 13:42

Expedição de Certidão.
07/06/2018 13:39

Juntada de Ofício
07/06/2018 13:39

Juntada de Outros documentos
07/06/2018 13:38

Juntada de Outros documentos
02/02/2018 23:35

Suspensão do Prazo
15/12/2017 08:55

Expedição de Ofício.
05/12/2017 10:09

Expedição de Outros documentos.
30/11/2017 10:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/10/2017 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2017 11:40

Expedição de Certidão.
28/09/2017 11:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/09/2017 11:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/07/2017 19:33

Expedição de Mandado.
26/07/2017 11:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2017 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2017 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2017 14:49

Expedição de Certidão.
26/06/2017 14:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2017 14:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/05/2017 16:41

Juntada de Outros documentos
05/05/2017 13:19

Expedição de Ofício.
05/05/2017 13:19

Expedição de Mandado.
05/05/2017 13:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/09/2016 17:35

Recebida a denúncia
29/09/2016 09:18

Conclusos para decisão
28/09/2016 18:46

Mudança de Classe Processual
08/09/2016 17:03

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
08/09/2016 17:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/09/2016 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/09/2016 08:31

Juntada de Petição de Denúncia
06/09/2016 11:58

Expedição de Certidão.
06/09/2016 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
06/09/2016 11:44

Juntada de Outros documentos
02/09/2016 17:02

Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
02/09/2016 17:02

Processo Digitalizado
02/09/2016 17:01

Recebidos os autos do Ministério Público
02/09/2016 17:01

Recebidos os autos do Ministério Público
27/07/2016 15:31

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
26/07/2016 18:19

Recebidos os autos do Distrito Policial
07/06/2016 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
07/06/2016 10:26

Recebidos os autos do Ministério Público
01/06/2016 11:25

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
01/06/2016 11:12

Recebidos os autos do Distrito Policial
08/04/2016 23:35

Suspensão do Prazo
26/03/2016 00:09

Suspensão do Prazo
11/03/2016 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
11/03/2016 12:08

Juntada de Ofício
01/03/2016 15:11

Recebidos os autos do Ministério Público
01/03/2016 15:11

Recebidos os autos do Ministério Público
25/02/2016 15:31

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
25/02/2016 12:56

Recebidos os autos do Distrito Policial
25/02/2016 12:56

Recebidos os autos do Distrito Policial
28/11/2015 00:45

Suspensão do Prazo
11/11/2015 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
10/11/2015 15:51

Recebidos os autos do DIPO
03/11/2015 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o DIPO) para destino
03/11/2015 10:12

Recebidos os autos da Conclusão
29/10/2015 09:59

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2015 14:52

Conclusos para despacho
28/10/2015 12:48

Recebidos os autos do Ministério Público
21/09/2015 17:12

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
02/09/2015 12:45

Autos no Prazo
28/08/2015 13:00

Expedição de Ofício.
28/08/2015 13:00

Expedição de Ofício.
27/08/2015 15:37

Conclusos para despacho
25/06/2015 15:48

Autos no Prazo
25/06/2015 15:48

Recebidos os autos da Conclusão
18/06/2015 16:54

Conclusos para despacho
18/06/2015 15:54

Expedição de Ofício.
18/06/2015 15:48

Expedição de Ofício.
18/06/2015 15:17

Expedição de Ofício.
18/06/2015 15:09

Expedição de Ofício.
18/06/2015 15:04

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2015 15:06

Recebidos os autos do Ministério Público
11/06/2015 14:50

Recebidos os autos do Ministério Público
28/05/2015 17:41

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
28/05/2015 10:55

Recebidos os autos do Distrito Policial
28/05/2015 10:55

Recebidos os autos do Distrito Policial
05/02/2015 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
05/02/2015 14:20

Recebidos os autos do Ministério Público
05/02/2015 14:20

Recebidos os autos do Ministério Público
02/02/2015 16:19

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
02/02/2015 15:27

Recebidos os autos do Distrito Policial
02/02/2015 15:27

Recebidos os autos do Distrito Policial
26/09/2014 17:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
26/09/2014 16:46

Recebidos os autos do Ministério Público
26/09/2014 16:46

Recebidos os autos do Ministério Público
23/09/2014 16:28

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
22/09/2014 16:31

Recebidos os autos do Distrito Policial
22/09/2014 16:31

Recebidos os autos do Distrito Policial
17/07/2014 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
17/07/2014 09:58

Recebidos os autos do Ministério Público
17/07/2014 09:58

Recebidos os autos do Ministério Público
02/07/2014 18:23

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
02/07/2014 17:52

Recebidos os autos do Distrito Policial
02/07/2014 17:52

Recebidos os autos do Distrito Policial
08/04/2014 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
08/04/2014 14:09

Recebidos os autos do Ministério Público
08/04/2014 14:09

Recebidos os autos do Ministério Público
28/03/2014 14:53

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
28/03/2014 14:01

Recebidos os autos do Distrito Policial
28/03/2014 14:01

Recebidos os autos do Distrito Policial
07/01/2014 17:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
07/01/2014 17:30

Recebidos os autos do Ministério Público
07/01/2014 17:30

Recebidos os autos do Ministério Público
13/12/2013 16:56

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
13/12/2013 15:35

Recebidos os autos do Distrito Policial
13/12/2013 15:35

Recebidos os autos do Distrito Policial
23/09/2013 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
23/09/2013 14:45

Recebidos os autos do Ministério Público
23/09/2013 14:45

Recebidos os autos do Ministério Público
18/09/2013 15:51

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
14/09/2013 11:39

Recebidos os autos do Distrito Policial
14/09/2013 11:39

Recebidos os autos do Distrito Policial
14/09/2013 01:06

Suspensão do Prazo
07/09/2013 01:25

Suspensão do Prazo
31/08/2013 03:12

Suspensão do Prazo
15/06/2013 00:00

Suspensão do Prazo
03/06/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
03/06/2013 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
03/06/2013 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
24/05/2013 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
23/05/2013 00:00

Recebidos os autos do Distrito Policial
23/05/2013 00:00

Recebidos os autos do Distrito Policial
19/02/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
18/02/2013 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
18/02/2013 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
06/02/2013 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
05/02/2013 00:00

Recebidos os autos do Distrito Policial
05/02/2013 00:00

Recebidos os autos do Distrito Policial
27/10/2012 00:00

Suspensão do Prazo
27/09/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
27/09/2012 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
21/09/2012 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
20/09/2012 00:00

Recebidos os autos do Distrito Policial
20/09/2012 00:00

Recebidos os autos do Distrito Policial
07/05/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
07/05/2012 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
26/04/2012 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
26/04/2012 00:00

Recebidos os autos do Distrito Policial
26/04/2012 00:00

Recebidos os autos do Distrito Policial
23/12/2011 00:00

Suspensão do Prazo
27/10/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
27/10/2011 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
19/10/2011 00:00

Recebidos os autos do Distrito Policial
19/10/2011 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
19/10/2011 00:00

Recebidos os autos do Distrito Policial
07/06/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Distrito Policial) para destino
23/05/2011 00:00

Recebimento
23/05/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o DIPO) para destino
23/05/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino
13/05/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa à Promotoria de Justiça Criminal) para destino
13/05/2011 00:00

Recebimento
10/05/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao DIPO) para destino
04/05/2011 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2016

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003479-95.2024.8.26.0663

Maria Eunice da Silva Cardoso

Banco Agibank S.A.

Advogado: Jenifer Alves Castro de Menezes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/07/2024 09:03

Exibir Processo

Processo nº 1021195-19.2017.8.26.0005

Em Segredo de Justica

Advogado: Gislene Caetano de Queiroz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/11/2017 16:01

Exibir Processo

Processo nº 0013561-96.2021.8.26.0506

Maria Clelia Lourenco

Ipm - Instituto de Previd. dos Municipia...

Advogado: Carlos Antonio Diniz Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/06/2012 09:57

Exibir Processo

Processo nº 4001223-19.2025.8.26.0009

Larissa Sena Goyano

K.l Bezerra

Advogado: Israel Hernandes Matias

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0504158-93.2012.8.26.0075

Prefeitura do Municipio de Bertioga

City Mar Imoveis S/C LTDA

Advogado: Erica Regina Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/02/2017 18:21

Exibir Processo