22/08/2025 11:23

Prazo
22/08/2025 11:18

Expedição de Certidão.
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007606-13.2024.8.26.0005 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Cristovao Francisco Xavier (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Inah de Lemos e Silva Machado - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

BANCÁRIO.

CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO RMC-RCC.

PEDIDO DE CANCELAMENTO.

NÃO COMPROVAÇÃO DE PEDIDO ADMINISTRATIVO ANTERIOR.SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

INSURGÊNCIA DO AUTOR.PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE.

ALEGAÇÃO DE INOBSERVÂNCIA AFASTADA.

O AUTOR, EM SUAS RAZÕES RECURSAIS, NÃO APENAS MANIFESTOU INCONFORMISMO COM A SENTENÇA PROFERIDA, COMO TAMBÉM APONTOU OS MOTIVOS DE FATO E DE DIREITO A JUSTIFICAR O PEDIDO DE REFORMA DO JULGADO.DETERMINADA A JUNTADA DE EXTRATOS DE UTILIZAÇÃO DO CARTÃO RMC E FATURAS PAGAS A COMPROVAR A QUITAÇÃO OU NÃO DO DÉBITO, BEM COMO DO TEOR DA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PARA TENTATIVA DE SOLUÇÃO EM ÂMBITO ADMINISTRATIVO.

PLEITO PELO CANCELAMENTO DO CARTÃO DE CRÉDITO.

NÃO REALIZAÇÃO DE PEDIDO ADMINISTRATIVO.

INEXISTÊNCIA DE PRETENSÃO RESISTIDA POR PARTE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.

DESNECESSÁRIA INTERVENÇÃO JUDICIAL PARA CANCELAMENTO DO CARTÃO, APLICAÇÃO DO ARTIGO 17-A, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES Nº 28/2008.RECURSO DO AUTOR NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP) - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) - Sala 702 - 7º andar
20/08/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/08/2025 21:27

Acórdão registrado
19/08/2025 19:31

Julgado virtualmente
15/08/2025 09:51

Julgamento Virtual Iniciado
18/03/2025 00:00

Publicado em
17/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
13/03/2025 12:40

Conclusos para decisão
13/03/2025 10:41

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
13/03/2025 10:41

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
11/03/2025 00:00

Publicado em
10/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
06/03/2025 16:41

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
06/03/2025 15:27

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
06/03/2025 12:36

Distribuído por sorteio
27/02/2025 00:00

Publicado em
24/02/2025 18:19

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
24/02/2025 17:08

Processo Cadastrado
21/02/2025 12:32

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
21/02/2025 11:59

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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