12/09/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 09:11

Expedição de Certidão.
11/09/2025 09:10

Ato ordinatório
10/09/2025 16:46

Juntada de Petição de contestação
30/08/2025 04:35

Expedição de Certidão.
29/08/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1016998-60.2025.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - João Paulo de Almeida - Ordem nº 2025/002737

Vistos.

Processe-se pelo Rito do Juizado Especial da Fazenda Publica.

Cite-se o requerido para oferecer contestação no prazo legal, instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como as provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Ante o Comunicado Conjunto nº 508/2018 (Fazenda Pública Estadual) e Comunicado Conjunto nº 418/20 (Fazenda Pública Municipal), a citação será realizada pelo Portal Eletrônico.

Intimem-se.

Piracicaba, 27 de agosto de 2025.

Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito - ADV: DANILO PIMENTEL MACHADO (OAB 480938/SP)
28/08/2025 12:04

Expedição de Mandado.
28/08/2025 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 09:30

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
27/08/2025 16:46

Conclusos para decisão
25/08/2025 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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