03/09/2025 12:28

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 12:26

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0004303-48.2016.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falso testemunho ou falsa perícia - ANTONIO JOSE DE BRITO FILHO - Fl.362: Compulsando os autos, observo que o valor (R$12,00) fora apreendido nos autos que apuraram o crime de tráfico de drogas.

Nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, dando-se ciência às partes e regularizando-se as filas SAJ para que não conste cópia na fila "encerramento do ato". - ADV: LORENA DE OLIVEIRA SERPA (OAB 520274/SP), GETULIO PEREIRA SERPA (OAB 90452/SP)
02/09/2025 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 14:04

Expedição de Ofício.
01/09/2025 13:39

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 10:19

Conclusos para despacho
29/08/2025 10:17

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:14

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
18/08/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2025 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 16:12

Expedição de Certidão.
15/08/2025 15:35

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
15/08/2025 10:17

Conclusos para decisão
14/08/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 15:06

Expedição de Ofício.
14/08/2025 09:19

Expedição de Certidão.
13/08/2025 18:02

Expedição de Certidão.
13/08/2025 18:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 15:21

Expedição de Certidão.
13/08/2025 08:11

Expedição de Certidão.
13/08/2025 08:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2025 23:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 20:52

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 13:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2025 13:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/07/2025 13:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 14:54

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 10:17

Conclusos para despacho
11/06/2025 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2025 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 15:42

Expedição de Certidão.
06/06/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 09:45

Conclusos para decisão
05/06/2025 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 13:33

Expedição de Mandado.
04/06/2025 20:27

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 16:52

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 12:37

Protocolo Juntado
03/06/2025 14:19

Expedição de Ofício.
03/06/2025 14:19

Expedição de Ofício.
03/06/2025 11:42

Expedição de Mandado.
03/06/2025 11:01

Expedição de Certidão.
03/06/2025 10:48

Expedição de Certidão.
03/06/2025 10:48

Expedição de Certidão.
03/06/2025 10:44

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 19:01

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 14:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/08/2025 02:30:00, 17ª Vara Criminal.
02/06/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:23

Expedição de Ofício.
30/05/2025 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 15:53

Conclusos para despacho
30/05/2025 15:52

Expedição de Certidão.
30/05/2025 15:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/05/2025 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2025 17:32

Conclusos para decisão
29/05/2025 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 17:31

Expedição de Certidão.
27/05/2025 17:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2025 17:29

Juntada de Petição de resposta à acusação
27/05/2025 12:57

Expedição de Certidão.
27/05/2025 12:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2025 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 14:19

Conclusos para despacho
16/05/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 16:04

Expedição de Certidão.
12/05/2025 16:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2025 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2025 15:58

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 12:09

Autos no Prazo
05/05/2025 12:09

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
03/05/2025 04:14

Suspensão do Prazo
25/04/2025 18:06

Expedição de Mandado.
25/04/2025 11:05

Expedição de Certidão.
25/04/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 18:12

Determinada a citação
22/04/2025 16:49

Conclusos para despacho
22/04/2025 16:42

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
27/10/2024 10:25

Suspensão do Prazo
04/08/2024 11:42

Suspensão do Prazo
30/07/2024 21:54

Suspensão do Prazo
17/07/2024 11:10

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 00:45

Suspensão do Prazo
05/04/2024 00:25

Suspensão do Prazo
11/03/2024 16:47

Juntada de Outros documentos
26/01/2024 04:09

Suspensão do Prazo
20/12/2023 04:29

Suspensão do Prazo
18/10/2023 23:58

Suspensão do Prazo
08/08/2023 13:28

Juntada de Ofício
19/06/2023 10:08

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
05/05/2023 11:17

Juntada de Ofício
11/12/2022 23:03

Suspensão do Prazo
18/11/2022 16:11

Juntada de Ofício
16/08/2022 14:30

Expedição de Ofício.
16/08/2022 10:36

Expedição de Certidão.
16/08/2022 10:30

Juntada de Ofício
15/08/2022 16:03

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 09:06

Conclusos para despacho
15/08/2022 00:00

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
12/08/2022 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2022 13:42

Expedição de Certidão.
10/08/2022 13:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/08/2022 13:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2022 16:15

Juntada de Outros documentos
04/04/2022 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2022 17:23

Expedição de Mandado.
18/02/2022 13:38

Expedição de Certidão.
17/02/2022 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2022 18:03

Proferido Despacho
01/02/2022 16:15

Conclusos para despacho
31/01/2022 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2022 14:15

Expedição de Certidão.
31/01/2022 14:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2022 14:13

Expedição de Certidão.
31/01/2022 14:11

Juntada de Outros documentos
25/11/2021 01:43

Suspensão do Prazo
23/11/2021 14:16

Expedição de Certidão.
23/11/2021 14:11

Juntada de Ofício
22/11/2021 19:06

Proferido Despacho
22/11/2021 10:27

Conclusos para despacho
22/11/2021 10:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/11/2021 16:59

Juntada de Outros documentos
25/09/2021 02:37

Suspensão do Prazo
25/08/2021 11:03

Juntada de Outros documentos
25/08/2021 11:03

Juntada de Outros documentos
19/08/2021 11:35

Expedição de Ofício.
18/08/2021 20:00

Expedição de Mandado.
18/08/2021 13:23

Juntada de Outros documentos
18/08/2021 12:12

Expedição de Certidão.
17/08/2021 14:27

Recebida a denúncia
16/08/2021 05:27

Conclusos para despacho
16/08/2021 05:01

Mudança de Classe Processual
12/08/2021 16:58

Juntada de Ofício
11/08/2021 18:55

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
11/08/2021 18:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/07/2021 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/07/2021 15:45

Juntada de Petição de Denúncia
19/07/2021 13:20

Expedição de Certidão.
19/07/2021 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
19/07/2021 13:18

Juntada de Outros documentos
19/07/2021 13:18

Juntada de Outros documentos
19/07/2021 13:18

Juntada de Outros documentos
19/07/2021 13:18

Juntada de Outros documentos
19/07/2021 13:18

Juntada de Outros documentos
19/07/2021 13:18

Juntada de Outros documentos
19/07/2021 13:18

Juntada de Outros documentos
19/07/2021 13:17

Juntada de Outros documentos
19/07/2021 13:17

Juntada de Outros documentos
19/07/2021 13:17

Juntada de Outros documentos
19/07/2021 13:17

Juntada de Certidão
19/07/2021 13:17

Juntada de Outros documentos
19/07/2021 13:17

Juntada de Outros documentos
19/07/2021 13:17

Juntada de Certidão
19/07/2021 13:17

Juntada de Outros documentos
19/07/2021 13:17

Juntada de Outros documentos
19/07/2021 13:16

Juntada de Certidão
19/07/2021 13:16

Juntada de Outros documentos
19/07/2021 13:16

Juntada de Outros documentos
19/07/2021 13:16

Juntada de Certidão
19/07/2021 13:16

Juntada de Outros documentos
19/07/2021 13:16

Juntada de Outros documentos
19/07/2021 13:16

Juntada de Outros documentos
19/07/2021 13:16

Juntada de Outros documentos
19/07/2021 13:16

Juntada de Outros documentos
19/07/2021 13:15

Juntada de Certidão
19/07/2021 13:15

Juntada de Outros documentos
19/07/2021 13:15

Juntada de Outros documentos
19/07/2021 13:15

Juntada de Outros documentos
19/07/2021 13:14

Juntada de Certidão
19/07/2021 13:14

Juntada de Outros documentos
19/07/2021 13:14

Juntada de Outros documentos
19/07/2021 13:14

Juntada de Certidão
19/07/2021 13:14

Juntada de Outros documentos
19/07/2021 13:14

Juntada de Outros documentos
19/07/2021 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2021 13:14

Juntada de Ofício
19/07/2021 13:14

Juntada de Outros documentos
19/07/2021 13:14

Juntada de Outros documentos
19/07/2021 13:14

Juntada de Outros documentos
19/07/2021 13:13

Juntada de Outros documentos
19/07/2021 13:13

Juntada de Outros documentos
19/07/2021 13:13

Juntada de Outros documentos
19/07/2021 13:13

Juntada de Outros documentos
19/07/2021 13:13

Juntada de Outros documentos
19/07/2021 13:13

Juntada de Outros documentos
19/07/2021 13:13

Juntada de Outros documentos
19/07/2021 13:12

Juntada de Outros documentos
19/07/2021 13:11

Juntada de Outros documentos
19/07/2021 13:11

Juntada de Outros documentos
19/07/2021 13:10

Juntada de Outros documentos
19/07/2021 13:10

Juntada de Certidão
19/07/2021 13:10

Juntada de Outros documentos
19/07/2021 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2021 13:10

Juntada de Outros documentos
19/07/2021 13:10

Juntada de Outros documentos
19/07/2021 13:10

Juntada de Outros documentos
19/07/2021 13:10

Juntada de Outros documentos
19/07/2021 13:03

Juntada de Certidão
19/07/2021 13:03

Juntada de Ofício
19/07/2021 13:03

Juntada de Outros documentos
19/07/2021 13:03

Juntada de Outros documentos
19/07/2021 13:03

Juntada de Ofício
19/07/2021 13:03

Juntada de Outros documentos
19/07/2021 13:03

Juntada de Ofício
19/07/2021 13:03

Juntada de Outros documentos
19/07/2021 13:03

Juntada de Ofício
19/07/2021 13:03

Juntada de Certidão
19/07/2021 13:03

Juntada de Outros documentos
19/07/2021 13:02

Juntada de Outros documentos
19/07/2021 13:02

Juntada de Outros documentos
19/07/2021 13:02

Juntada de Outros documentos
19/07/2021 13:02

Juntada de Outros documentos
19/07/2021 13:02

Juntada de Outros documentos
19/07/2021 13:02

Juntada de Ofício
19/07/2021 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2021 13:02

Juntada de Outros documentos
19/07/2021 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2021 13:01

Juntada de Ofício
19/07/2021 13:01

Juntada de Outros documentos
19/07/2021 13:01

Juntada de Ofício
19/07/2021 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2021 13:01

Juntada de Ofício
19/07/2021 13:01

Juntada de Certidão
19/07/2021 13:01

Juntada de Outros documentos
19/07/2021 13:01

Juntada de Outros documentos
19/07/2021 13:01

Juntada de Outros documentos
19/07/2021 13:01

Juntada de Outros documentos
19/07/2021 13:01

Juntada de Outros documentos
19/07/2021 13:00

Juntada de Outros documentos
19/07/2021 13:00

Juntada de Ofício
19/07/2021 13:00

Juntada de Outros documentos
19/07/2021 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2021 13:00

Juntada de Outros documentos
19/07/2021 13:00

Juntada de Outros documentos
19/07/2021 12:59

Juntada de Outros documentos
19/07/2021 12:59

Juntada de Outros documentos
19/07/2021 12:59

Juntada de Outros documentos
19/07/2021 12:59

Juntada de Outros documentos
16/07/2021 15:21

Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
16/07/2021 15:21

Processo Digitalizado
16/07/2021 15:15

Recebidos os autos do Ministério Público pelo Cartório - Tramitação Direta
16/07/2021 15:15

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Cartório - Tramitação Direta
11/08/2020 15:14

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
11/08/2020 15:14

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
01/10/2019 11:05

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta
24/09/2019 17:21

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
24/09/2019 17:21

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
08/04/2019 13:02

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta
27/03/2019 15:17

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
27/03/2019 15:17

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
06/11/2018 19:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
06/11/2018 15:29

Recebidos os autos do Ministério Público
06/11/2018 05:36

Suspensão do Prazo
30/10/2018 15:52

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
30/10/2018 15:17

Recebidos os autos do Distrito Policial
08/06/2018 23:52

Suspensão do Prazo
04/06/2018 22:00

Suspensão do Prazo
25/05/2018 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
25/05/2018 14:31

Recebidos os autos do Ministério Público
21/05/2018 17:54

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
17/05/2018 18:31

Recebidos os autos do Distrito Policial
03/10/2017 17:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
03/10/2017 14:47

Recebidos os autos do Ministério Público
27/09/2017 17:03

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
27/09/2017 15:53

Recebidos os autos do Distrito Policial
27/07/2017 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
27/07/2017 15:34

Recebidos os autos do Ministério Público
24/07/2017 15:19

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
24/07/2017 14:54

Recebidos os autos do Distrito Policial
05/12/2016 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
02/12/2016 17:43

Recebidos os autos do Ministério Público
24/11/2016 15:59

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
24/11/2016 15:57

Recebidos os autos do Distrito Policial
29/04/2016 22:29

Suspensão do Prazo
23/02/2016 18:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
23/02/2016 16:36

Recebidos os autos do Ministério Público
23/02/2016 16:36

Recebidos os autos do Ministério Público
17/02/2016 12:47

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
17/02/2016 12:39

Recebidos os autos do Distribuidor local
12/02/2016 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
01/02/2016 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2021

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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