22/03/2024 07:32

Arquivado Definitivamente
22/03/2024 07:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/03/2024 07:31

Transitado em Julgado em #{data}
27/02/2024 01:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/02/2024 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/02/2024 14:04

Julgado improcedente o pedido
21/02/2024 17:36

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/02/2024 11:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/02/2024 18:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/02/2024 12:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/02/2024 20:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2024 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/02/2024 16:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/02/2024 14:01

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/01/2024 15:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/01/2024 13:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/01/2024 23:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/01/2024 05:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/01/2024 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2023 13:09

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/11/2023 12:57

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/11/2023 11:27

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/11/2023 03:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/10/2023 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2023 14:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
31/10/2023 09:18

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/10/2023 18:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/10/2023 14:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/10/2023 09:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/10/2023 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2023 09:06

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/10/2023 10:16

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/10/2023 09:44

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/10/2023 03:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/10/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 17:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/09/2023 17:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/09/2023 04:12

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/08/2023 13:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/08/2023 03:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Cavalheiro Imparato (OAB 354756/SP) Processo 1006889-98.2023.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jose Marcos Sander -

Vistos.

Em breve síntese, o autor afirma que celebrou contrato de financiamento, junto à requerida, para aquisição de veículo automotor.

Aduz que o referido instrumento contém cláusulas ilegais e abusivas.

Pois bem, para deferimento da tutela pretendida no pedido inicial exigem-se, primordialmente, elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Nesse sentido, em que pese a narrativa do autor sobre a suposta abusividade das cláusulas previstas no instrumento firmado com a instituição financeira ré, entendo que os documentos apresentados ao longo da inicial são insuficientes para conferir plausibilidade ao seu argumento, não se podendo concluir, neste momento processual e com a segurança necessária, que as cobranças questionadas sejam ilegais ou abusivas; a questão carece de dilação probatória, inclusive manifestação da parte contrária, para que seja assegurado o contraditório.

No mais, inexiste qualquer informação de recusa do recebimento das parcelas pela requerida, de modo que indefiro o depósito de quaisquer valores nos autos.

Os simples inconvenientes da demora processual, aliás, inevitáveis dentro do sistema do contraditório e ampla defesa, não podem, só por si, justificar a antecipação de tutela, devendo todas as questões ora apresentadas serem mais bem analisadas em regular contraditório.

Anoto, ainda, que, a tutela, na forma do artigo 296, do CPC, poderá ser apreciada e modificada a qualquer tempo.

Isto posto, INDEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência.

No mais, diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM).

CITE-SE e INTIME-SE a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A carta de citação será acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Expeça-se carta postal para citação e intimação.

Em caso de requerimento de citação por oficial de justiça, servirá esta decisão como mandado a ser cumprido em 15 dias.

Int.
28/08/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 14:27

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/08/2023 10:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/08/2023 10:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/08/2023 03:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2023 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/07/2023 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2023 10:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/07/2023 09:42

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/07/2023 09:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/07/2023 03:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/07/2023 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2023 19:06

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/06/2023 13:20

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/06/2023 13:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/06/2023 03:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/06/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 09:42

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/06/2023 06:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/06/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/06/2023 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2023 15:01

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/06/2023 09:50

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2023

Ultima Atualização
22/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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