03/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501473-68.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - MARIANA RAPHAELA PETRONIO GUIMARAES -

Vistos.

Cumpra-se v. acórdão.

Remeta-se cópia da sentença e do acórdão à vítima.

Nos termos do disposto no art. 468, I das NSCGJ, em consonância com o Comunicado Conjunto nº 554/2024, proceda-se à expedição da guia de recolhimento definitiva no BNMP 3.0 com relação ao(s) réu(s) MARIANA RAPHAELA PETRONIO GUIMARAES.

Caso não seja possível a expedição de guia de recolhimento, restando o mandado de prisão baixado no BNMP, expeça-se ofício de aditamento, nos termos no Comunicado 445/2025.

Oficie-se aos TRE e ao IIRGD.

Ademais, haja vista a mudança de regime prisional de semiaberto para fechado, comunique-se a SAP para as providências cabíveis.

Verifico que a vara de execuções criminais competente já foi comunicada às fls. 337/339.

Quanto ao bem apreendido às fls. 21, tratando-se de instrumentos do crime, autorizo a destruição, nos termos do artigo 124 do CPP.

Quanto à multa penal, expeça-se Certidão de Sentença, nos termos do art. 479-B das NSCGJ.

Após, abra-se vista ao Ministério Público para ajuizamento da ação de execução (§1º do art. 479-B das NSCGJ).

Intime-se a ré para efetuar o pagamento da taxa judiciária, no prazo de 60 dias.

Havendo mais de um endereço, para garantir a celeridade processual e para garantir da razoável duração do processo penal, conforme disposto no art. 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, determina-se desde já que sejam expedidos mandados diversos, concomitantemente, em todos os endereços constantes dos autos ainda não diligenciados, com fulcro no disposto no art. 1012, § 3º, inciso I das NSCG, já alterado pelo provimento CG 27/2023.

Somente após o cumprimento do mandado de intimação da taxa judiciária tornem os autos conclusos para demais deliberações. - ADV: TARLEI LEMOS PEREIRA (OAB 138415/SP)
02/09/2025 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 15:59

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 14:53

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 17:10

Conclusos para despacho
29/08/2025 07:43

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
05/08/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 15:16

Expedição de Certidão.
25/06/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/06/2025 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2025 10:56

Juntada de Mandado
13/06/2025 13:11

Processo de Execução da Pena Cadastrado
11/06/2025 16:08

Guia Eletrônica Enviada
11/06/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 11:06

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 20:42

Expedição de Ofício.
06/06/2025 10:25

Juntada de Petição de Contra-razões
05/06/2025 11:33

Expedição de Certidão.
04/06/2025 20:35

Juntada de Petição de Contra-razões
04/06/2025 14:20

Conclusos para despacho
03/06/2025 21:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/05/2025 13:24

Expedição de Certidão.
30/05/2025 13:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2025 12:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/05/2025 21:18

Expedição de Certidão.
26/05/2025 17:45

Expedição de Ofício.
26/05/2025 16:36

Expedição de Mandado.
26/05/2025 09:51

Expedição de Certidão.
26/05/2025 07:08

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:06

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:06

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:05

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 14:58

Conclusos para despacho
22/05/2025 13:56

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 13:53

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 22:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 22:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 15:37

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
21/05/2025 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 12:18

Conclusos para julgamento
20/05/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 10:45

Juntada de Petição de resposta
19/05/2025 16:53

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 09:32

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 20:01

Expedição de Ofício.
07/05/2025 12:04

Expedição de Certidão.
06/05/2025 13:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/05/2025 01:30:00, 15ª Vara Criminal.
30/04/2025 23:48

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 14:04

Conclusos para decisão
24/04/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 10:46

Expedição de Certidão.
24/04/2025 10:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 22:33

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 20:23

Remetido ao DJE para Republicação
22/04/2025 17:29

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 12:15

Conclusos para despacho
16/04/2025 11:25

Juntada de Petição de resposta
16/04/2025 10:13

Expedição de Certidão.
16/04/2025 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2025 10:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/04/2025 13:10

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 18:09

Expedição de Ofício.
11/04/2025 20:43

Expedição de Mandado.
11/04/2025 14:51

Expedição de Ofício.
08/04/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 13:51

Conclusos para despacho
27/03/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 17:29

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 17:16

Conclusos para decisão
25/03/2025 16:58

Conclusos para despacho
25/03/2025 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 22:55

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 14:15

Expedição de Certidão.
02/03/2025 20:57

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 17:23

Conclusos para despacho
20/02/2025 12:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2025 12:32

Juntada de Mandado
20/02/2025 12:32

Juntada de Mandado
20/02/2025 12:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2025 12:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 16:41

Expedição de Certidão.
18/02/2025 16:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2025 09:45

Juntada de Petição de resposta à acusação
14/02/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 13:07

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 10:14

Expedição de Ofício.
13/02/2025 10:13

Expedição de Ofício.
13/02/2025 10:13

Expedição de Ofício.
11/02/2025 12:36

Expedição de Mandado.
11/02/2025 12:35

Expedição de Mandado.
11/02/2025 09:45

Expedição de Certidão.
06/02/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 15:10

Expedição de Certidão.
06/02/2025 14:58

Evoluída a classe de 279 para 283
06/02/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 13:45

Recebida a denúncia
30/01/2025 14:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/03/2025 01:30:00, 15ª Vara Criminal.
27/01/2025 12:41

Conclusos para decisão
27/01/2025 12:41

Juntada de Certidão
27/01/2025 12:40

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 15:43

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
23/01/2025 15:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/01/2025 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/01/2025 09:20

Expedição de Certidão.
22/01/2025 13:46

Juntada de Petição de Denúncia
22/01/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 10:00

Expedição de Certidão.
21/01/2025 09:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/01/2025 09:58

Evoluída a classe de 279 para 283
21/01/2025 09:51

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 12:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/01/2025 12:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/01/2025 12:38

Recebidos os autos do Outro Foro
15/01/2025 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/01/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/01/2025 13:02

Expedição de Certidão.
15/01/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/01/2025 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 16:16

Expedição de Certidão.
14/01/2025 15:56

Juntada de Mandado
14/01/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 13:24

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
14/01/2025 11:30

Expedição de Ofício.
14/01/2025 11:24

Conclusos para decisão
14/01/2025 11:23

Mudança de Magistrado
14/01/2025 09:45

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 09:07

Juntada de Certidão
14/01/2025 08:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
14/01/2025 08:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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