03/09/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1125906-37.2024.8.26.0100 - Monitória - Prestação de Serviços - REAL E BENEMÉRITA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA, - Thaynã Maria Geraldini Boer Zammar - Notredame Intermédica Saude Sa - DISPOSITIVO Dispositivo Ante o exposto, na ação principal, acolho os embargos monitórios e julgo improcedentes os pedidos da parte requerente, extinguindo o processo com resolução de mérito, fazendo-o com fundamento no art. 487, I, do CPC.

Por sua vez, quanto a denunciação a lide, julgo procedente o pedido para: - condenar a denunciada NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. a pagar diretamente à requerente REAL E BENEMÉRITA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA a quantia de R$ 33.758,64 Consectários Sobre os valores da condenação devem incidir: - correção monetária, aplicando-se os índices que constam na Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo e observado, como termo inicial, com termo inicial na data da efetiva prestação dos serviços médico-hospitalares. - juros de mora, de 1% ao mês, com termo inicial na data da citação da denunciada (NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.) na presente lide, nos termos do art. 405 do Código Civil.

Sucumbência Quanto à ação principal, em razão da sucumbência, condeno a parte autora a pagar à ré: - as custas e as despesas processuais, reembolsando-se eventuais dispêndios antecipados pela parte contrária (art. 82, caput e § 2.º, CPC), observados a Lei n.º 11.608/2003, as regulamentações do Tribunal de Justiça de São Paulo quanto à sua atualização monetária, e o art. 1.098, caput, das NSCGJ (os processos findos não poderão ser arquivados sem que o escrivão judicial certifique nos autos estar integralmente paga a taxa judiciária com a respectiva vinculação da guia, os honorários devidos aos órgãos públicos ou entidades conveniadas, a multa prevista no §2º, do art. 77, do Código de Processo Civil e as contribuições, ou sem que faça extrair certidão em que sejam especificadas essas parcelas para fins de inscrição da dívida ativa); - os honorários advocatícios sucumbenciais dos procuradores da parte contrária (art. 85, caput, CPC), os quais, considerando-se os critérios do art. 85, § 2.º, I a IV, CPC, fixo em 10% do valor da causa, atualizado a contar do ajuizamento da demanda (STJ, Súmula n.º 14).

Por sua vez, quanto à denunciação da lide, em razão da sucumbência, condeno a parte litisdenunciada a pagar, relativamente à autora do feito principal e à litisdenunciante: - as custas e as despesas processuais, reembolsando-se eventuais dispêndios antecipados pela parte contrária (art. 82, caput e § 2.º, CPC), observados a Lei n.º 11.608/2003, as regulamentações do Tribunal de Justiça de São Paulo quanto à sua atualização monetária, e o art. 1.098, caput, das NSCGJ (os processos findos não poderão ser arquivados sem que o escrivão judicial certifique nos autos estar integralmente paga a taxa judiciária com a respectiva vinculação da guia, os honorários devidos aos órgãos públicos ou entidades conveniadas, a multa prevista no §2º, do art. 77, do Código de Processo Civil e as contribuições, ou sem que faça extrair certidão em que sejam especificadas essas parcelas para fins de inscrição da dívida ativa); - os honorários advocatícios sucumbenciais dos procuradores da parte contrária (art. 85, caput, CPC), os quais, considerando-se os critérios do art. 85, § 2.º, I a IV, CPC, fixo em 10% da condenação.

Providências finais Com o trânsito em julgado, se nada se requerer, arquivem-se os autos.

Comuniquem-se, se necessário, servindo a cópia desta sentença como ofício e/ou mandado.

Local e data registrados eletronicamente.

P.

R.

I.

C. - ADV: PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), JOÃO ALBERTO CAIADO DE CASTRO NETO (OAB 207971/SP), THIAGO ASSAAD ZAMMAR (OAB 231688/SP), MAURICIO JOSE CHIAVATTA (OAB 84749/SP)
02/09/2025 04:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 03:04

Julgada improcedente a ação
01/08/2025 13:23

Conclusos para julgamento
30/07/2025 17:43

Conclusos para decisão
29/07/2025 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 17:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/07/2025 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 02:57

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 01:04

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2025 12:58

Conclusos para despacho
26/06/2025 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 04:24

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 18:21

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2025 15:46

Conclusos para despacho
10/06/2025 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2025 19:19

Conclusos para julgamento
08/04/2025 12:58

Conclusos para decisão
07/04/2025 18:32

Conclusos para despacho
04/04/2025 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 11:27

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 12:38

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 11:50

Conclusos para decisão
21/03/2025 15:14

Conclusos para despacho
21/03/2025 15:13

Expedição de Certidão.
18/03/2025 20:20

Juntada de Petição de Réplica
18/03/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 07:48

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 16:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/02/2025 18:07

Juntada de Petição de contestação
24/01/2025 06:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/01/2025 05:13

Juntada de Certidão
10/01/2025 13:42

Expedição de Carta.
16/12/2024 15:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2024 21:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 06:06

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 13:59

Denunciação à Lide Deferida
18/11/2024 11:41

Conclusos para decisão
17/11/2024 15:19

Conclusos para despacho
13/11/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 07:21

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/11/2024 01:27

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2024 10:26

Conclusos para decisão
31/10/2024 17:58

Conclusos para despacho
31/10/2024 17:55

Expedição de Certidão.
25/10/2024 18:22

Juntada de Petição de Réplica
03/10/2024 07:19

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 21:11

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
26/09/2024 16:33

Juntada de Petição de Embargos à ação monitória
05/09/2024 06:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/08/2024 07:15

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 11:31

Juntada de Certidão
26/08/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2024 02:38

Expedição de Carta.
24/08/2024 02:38

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
23/08/2024 09:15

Conclusos para decisão
22/08/2024 15:40

Conclusos para despacho
16/08/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2024 07:27

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 17:55

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2024 10:11

Conclusos para decisão
07/08/2024 13:56

Conclusos para despacho
07/08/2024 13:53

Expedição de Certidão.
06/08/2024 20:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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