05/09/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1009483-29.2025.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Eduardo Gomes dos Santos - Banco Btg Pactual S.a. -

Vistos.

Recebo os embargos de declaração, porquanto tempestivos, negando-lhes provimento, uma vez que inexistente qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material na sentença embargada.

O questionamento lançado ganha nítido caráter infringente, incabível na espécie.

Desta forma, fica mantida a sentença tal como lançada no processo, por seus próprios fundamentos.

Int. - ADV: CARLOS EDUARDO DE PAIVA VALLIM (OAB 517037/SP), RAFAEL B.

FONTELLES (OAB 119910/RJ), DANIELA GOMES INDALENCIO (OAB 259804/SP)
04/09/2025 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 11:00

Embargos de Declaração Não Acolhidos
03/09/2025 03:17

Conclusos para decisão
01/09/2025 16:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/08/2025 04:44

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1009483-29.2025.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Eduardo Gomes dos Santos - Banco Btg Pactual S.a. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, condenando o requerido a indenizar o requerente pelos danos morais sofridos, em quantia equivalente a 5 (cinco) salários mínimos nacionais, vigentes nesta oportunidade e atualizados desde esta data até o efetivo pagamento, incidindo juros de mora a contar da intimação da presente.

Deixo de condenar qualquer das partes ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Eventual recurso deverá ser interposto no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da intimação desta.

Nos termos do artigo 72, a, b e c do Provimento 1.670/2009 do Conselho Superior da Magistratura, de 17/9/2009, o preparo recursal, a ser recolhido em até 48 (quarenta e oito) horas após a interposição do recurso, corresponderá a 1,5% do valor da causa atualizado (exceto na hipótese de execução de título extrajudicial, em que o valor de preparo será de 2% sobre o valor da causa atualizado), cujo mínimo não pode ser inferior a 5 (cinco) Ufesps, além de outros 4% do valor da condenação ou do valor da causa, conforme o caso, nos termos do artigo 4º da Lei 11.608/2003, respeitando também o mínimo de 5 (cinco) Ufesps, ressalvada a hipótese de gratuidade de Justiça.

Deverá ainda ser recolhido o valor correspondente às despesas processuais, nos termos do Comunicado CG 489/2022, publicado no DJE em 3/8/2022, nos códigos específicos para tanto.

AS TAXAS DEVERÃO SER RECOLHIDAS DEVIDAMENTE CORRIGIDAS, SOB PENA DE DESERÇÃO.

O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional/Primeira instância/Cálculos de custas processuais/Juizados Especiais/Planilha apuração da taxa judiciária.

P.R.I. - ADV: DANIELA GOMES INDALENCIO (OAB 259804/SP), RAFAEL B.

FONTELLES (OAB 119910/RJ)
18/08/2025 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 12:54

Julgada Procedente em Parte a Ação
18/08/2025 12:40

Conclusos para julgamento
18/08/2025 12:25

Expedição de Certidão.
15/08/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 08:13

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 13:04

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2025 09:42

Conclusos para julgamento
21/07/2025 09:06

Juntada de Outros documentos
20/06/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 14:52

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 05:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/06/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 14:41

Juntada de Petição de Réplica
28/05/2025 09:37

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:37

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:37

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:37

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:37

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:37

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:37

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:37

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:37

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:37

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:37

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:37

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 12:46

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 10:41

Conclusos para despacho
26/05/2025 10:39

Expedição de Certidão.
23/05/2025 22:10

Juntada de Petição de contestação
07/05/2025 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/04/2025 07:09

Juntada de Certidão
25/04/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 15:12

Expedição de Carta.
24/04/2025 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 10:22

Recebida a Petição Inicial
23/04/2025 20:09

Conclusos para despacho
23/04/2025 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1160299-85.2024.8.26.0100

Banco Bradesco S/A

Khadija Essamlali

Advogado: Andre Nieto Moya

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/10/2024 16:26

Exibir Processo

Processo nº 1083552-97.2024.8.26.0002

Eliaber de Sena Freitas

Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Br...

Advogado: Larissa Bezerra Lira

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/05/2025 13:34

Exibir Processo

Processo nº 1083552-97.2024.8.26.0002

Eliaber de Sena Freitas

Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Br...

Advogado: Larissa Bezerra Lira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/09/2024 18:48

Exibir Processo

Processo nº 1531699-13.2022.8.26.0050

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Marcelo Wanderley Neves de Oliveira

Advogado: Marcos Rebotini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/04/2023 15:26

Exibir Processo

Processo nº 1042557-48.2025.8.26.0506

Banco Honda S/A

Juliana Pereira Lima Puga

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/08/2025 19:45

Exibir Processo