05/09/2025 06:38

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:06

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000635-27.2024.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Orivaldo Camargo - Em cumprimento à decisão proferida nos autos, a autarquia apresentou os cálculos de liquidação de fls. 407/414, no valor total de R$ 43.177,93, com o que concordou a parte autora, requerendo fossem homologados os cálculos, para posterior peticionamento do ofício requisitório, destacando-se os contratuais (fls. 425/431).

Logo, resta incontroversa a questão sobre o montante da execução.

Assim, estando os cálculos de conformidade com o julgado, homologo a conta apresentada a fls. 408, destacando-se os contratuais, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Desnecessário que seja certificado o trânsito em julgado da referida decisão, pois foi desencadeada execução invertida pela autarquia, com o que concordou a parte autora.

Tratando-se de benefício acidentário, diante da impossibilidade de requisição do valor executado, pelo Juízo, tendo em vista o advento do Comunicado nº 394/2015 (D.J.E. de 13/07/2015), que instituiu o Ofício Requisitório no formato digital, atribuindo ao exequente o peticionamento eletrônico através do Portal e-Saj, como "petição intermediária", fica o exequente devidamente intimado para as devidas providências, no prazo de trinta dias, cujo peticionamento deverá ser comprovado nestes autos.

Após, aguarde-se o pagamento para a extinção da execução. - ADV: TATIANA CRISTINA FERRAZ DE ASSIS (OAB 275238/SP), RAFAEL BONATO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 54018/SP), DANIELLE RIBEIRO DE MENEZES BONATO (OAB 286086/SP), LETÍCIA FRANCISCO BRIGATTO (OAB 393348/SP), MENEZES BONATO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 27499/SP)
25/08/2025 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 10:57

Expedição de Certidão.
25/08/2025 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 13:56

Conclusos para despacho
06/08/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 13:24

Apensado ao processo
06/08/2025 13:24

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
25/07/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 03:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 08:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2025 08:53

Juntada de Outros documentos
13/07/2025 06:42

Expedição de Certidão.
02/07/2025 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 16:11

Expedição de Certidão.
02/07/2025 16:10

Ato ordinatório
01/07/2025 23:11

Suspensão do Prazo
01/07/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 06:35

Expedição de Certidão.
05/06/2025 18:34

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 16:13

Expedição de Certidão.
04/06/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 17:54

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2025 15:33

Conclusos para despacho
26/05/2025 16:09

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
24/02/2025 16:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/02/2025 16:56

Expedição de Certidão.
24/02/2025 09:32

Expedição de Certidão.
17/12/2024 06:32

Expedição de Certidão.
11/12/2024 22:58

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 16:05

Expedição de Certidão.
10/12/2024 16:04

Ato ordinatório
10/12/2024 15:57

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 15:57

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 21:56

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 08:32

Expedição de Certidão.
06/12/2024 08:31

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2024 08:56

Conclusos para despacho
04/12/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 15:58

Juntada de Outros documentos
30/11/2024 06:39

Expedição de Certidão.
22/11/2024 04:01

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 19:26

Expedição de Certidão.
19/11/2024 19:25

Julgada Procedente a Ação
04/11/2024 10:18

Conclusos para despacho
04/11/2024 10:18

Expedição de Certidão.
23/09/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2024 06:33

Expedição de Certidão.
12/09/2024 01:11

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 10:24

Expedição de Certidão.
11/09/2024 10:24

Ato ordinatório
09/09/2024 12:56

Juntada de Petição de Réplica
30/08/2024 01:39

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 09:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2024 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 19:15

Juntada de Petição de contestação
17/08/2024 06:31

Expedição de Certidão.
07/08/2024 01:06

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 10:31

Expedição de Certidão.
06/08/2024 10:31

Ato ordinatório
12/06/2024 18:43

Expedição de Certidão.
12/06/2024 17:24

Expedição de Mandado.
20/03/2024 23:49

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 23:51

Recebida a Petição Inicial
18/03/2024 12:07

Conclusos para despacho
14/03/2024 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 23:37

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2024 09:12

Recebida a Petição Inicial
23/02/2024 10:00

Conclusos para despacho
21/02/2024 14:22

Distribuído por sorteio
21/02/2024 14:21

Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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