28/08/2025 05:19

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0019562-44.2008.8.26.0477 (477.01.2008.019562) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condominio Edificio Robson - Lance Judicial Consultoria Em Alienações Judiicais Eletrônicas Ltda e outros - Fábio Gonzaga dos Santos - Prefeitura Municipal de Praia Grande -

Vistos.

Fl. 672: consoante o processado, houve satisfação da obrigação, motivo pelo qual DECLARO EXTINTO o processo executivo, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado da presente e, ressalvado prévio deferimento de gratuidade, havendo taxas, custas e despesas remanescentes, intime-se para pagamento, via ato ordinatório com valor certo.

Decorrido em branco o prazo de 15, sem comprovação dos recolhimentos, inscrevam-se em dívida ativa.

Por fim, se houver, liberem-se constrições não utilizadas para a satisfação da dívida e, então, sem pendências, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.R.I.C. - ADV: ADRIANO PIOVEZAN FONTE (OAB 306683/SP), VIVIANE COSTA SOUZA (OAB 262488/SP), MORISSON LUIZ RIPARDO PAUXIS (OAB 189567/SP), TANIA MARIA CAVALCANTE TIBURCIO (OAB 106085/SP), ANDRE PEDRO DE GOIS (OAB 419730/SP)
27/08/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 15:36

Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito
26/08/2025 14:41

Conclusos para despacho
26/08/2025 14:34

Evoluída a classe de 22 para 156
30/05/2025 10:54

Expedição de Certidão.
30/05/2025 10:54

Expedição de Certidão.
17/09/2024 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 22:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2024 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/08/2024 20:22

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2024 15:59

Conclusos para despacho
12/08/2024 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 22:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2024 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/08/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2024 09:56

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 09:56

Juntada de Mandado
01/07/2024 17:04

Expedição de Mandado.
26/06/2024 23:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2024 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/06/2024 12:40

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 10:25

Conclusos para decisão
25/06/2024 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 22:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/06/2024 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/06/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 17:34

Expedição de Carta.
21/06/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 22:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/06/2024 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/06/2024 12:25

Homologada a Transação
03/05/2024 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 12:06

Expedição de Certidão.
23/02/2024 11:48

Expedição de Certidão.
23/02/2024 11:47

Conclusos para despacho
06/02/2024 15:50

Expedição de Certidão.
28/12/2023 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/12/2023 07:38

Expedição de Certidão.
12/12/2023 06:24

Juntada de Certidão
11/12/2023 15:23

Expedição de Carta.
07/12/2023 11:08

Expedição de Certidão.
07/12/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 23:50

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 02:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2023 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/10/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/10/2023 21:13

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2023 15:12

Conclusos para despacho
26/09/2023 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 14:30

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 01:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/09/2023 10:28

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 02:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Tania Maria Cavalcante Tiburcio (OAB 106085/SP), Morisson Luiz Ripardo Pauxis (OAB 189567/SP) Processo 0019562-44.2008.8.26.0477 - Procedimento Sumário - Reqte: Condominio Edificio Robson -

Vistos.

Trata-se de procedimento sumário para cobrança de despesas condominiais ajuizado por CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ROBSON em face do espólio de LUIZ REZENDE DE LIMA, no qual o exequente alegou não possuir condições de adjudicar o bem, pugnando pela realização de leilão eletrônico com aceitação de lances de 50% em segunda praça (fls.477/479), o que se deferiu conforme decisão de fls.480/482.

Realizado o leilão, sobreveio o auto de arrematação de fls.524/525 com valor do lance em R$128.243,87 a ser pago de forma parcelada (25% em 24 horas e 75% após homologação da proposta).

Instados a se manifestar nos termos da decisão de fls.480, o condomínio-requerente não concordou com o valor ofertado pelos arrematantes, pugnando pela adjudicação do bem (fls.566/567).

Instruiu o pedido com planilha de cálculo atualizada e requereu a concessão de prazo para apresentação da Ata de Assembleia registrada (fls.568/576).

Os pretensos arrematantes, por sua vez, diante da não aceitação do valor ofertado, requereram o levantamento do valore depositado judicialmente a título de parcela inicial (R$32.500,00), bem como a devolução do valor pago diretamente ao leiloeiro a titulo de comissão (R$6.500,00), conforme fls.580/583. É o breve relato.

Decido.

Pois bem, diante da não aceitação do valor ofertado em leilão, restou prejudicada arrematação.

Defiro o levantamento do valor depositado nos autos a título de parcela inicial em favor dos arrematantes.

Expeça-se MLE nos moldes do formulário de fls.582 .

Quanto a comissão paga diretamente ao leiloeiro, deverá o Condomínio-requerente reembolsar os arrematantes, na medida em que o leilão se realizou a pedido do próprio condomínio-requerente que, naquela oportunidade, desistiu do direito de adjudicar o bem.

Destarte, concedo o prazo de 15 dias para que o condomio-requerente comprove nos autos o reembolso do valor pago pelos pretensos arrematantes a título de comissão do leiloeiro, através de transferência para conta-bancária indicada a fls.580.

No mesmo prazo, deverá o condomínio-requerente apresentar a Ata de Assembleia, devidamente registrada, vindo os autos conclusos para análise do pedido de adjudicação do imóvel.

Cumpra-se, com urgência.

Int.
24/08/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 19:06

Concedida a Medida Liminar
23/08/2023 17:07

Conclusos para decisão
16/08/2023 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 10:23

Expedição de Certidão.
10/08/2023 09:50

Conclusos para despacho
26/07/2023 05:32

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 05:32

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 01:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/07/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 01:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2023 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/03/2023 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2023 13:12

Conclusos para despacho
08/09/2022 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2022 21:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2022 01:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/07/2022 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/07/2022 09:41

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 17:18

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
27/05/2022 11:48

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 11:48

Expedição de Certidão.
27/05/2022 11:48

Expedição de Certidão.
27/05/2022 11:48

Expedição de Certidão.
27/05/2022 11:48

Expedição de Certidão.
29/04/2022 12:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/04/2022 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2021 01:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2021 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/11/2021 16:57

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2021 16:32

Expedição de Certidão.
30/10/2021 16:32

Expedição de Certidão.
30/10/2021 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2021 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2021 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2021 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2021 13:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/01/2021 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/01/2021 15:34

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
17/12/2020 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2020 09:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/01/2020 09:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/01/2020 11:09

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2020 11:29

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2019 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2019 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2019 10:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/08/2019 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/08/2019 13:39

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2019 10:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2019 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/06/2019 16:07

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2019 09:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/06/2019 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/06/2019 15:25

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2019 11:51

Conclusos para despacho
31/05/2019 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2019 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2019 10:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2019 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/04/2019 14:45

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2019 16:30

Conclusos para despacho
10/04/2019 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2019 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2019 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2019 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2018 11:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2018 12:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/11/2018 13:21

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2018 10:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2018 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/10/2018 10:12

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2018 15:19

Conclusos para despacho
11/10/2018 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2018 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2018 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2018 16:40

Expedição de Certidão.
04/05/2018 11:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2018 18:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/05/2018 16:56

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2018 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2018 11:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2018 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/02/2018 14:06

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2018 15:15

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2018 09:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2018 17:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/01/2018 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2017 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2017 11:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2017 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/11/2017 09:05

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2017 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2017 11:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2017 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/09/2017 13:18

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2017 18:08

Conclusos para despacho
22/09/2017 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2017 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2017 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2017 12:21

Expedição de Certidão.
27/04/2017 08:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2017 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/04/2017 00:00

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2017 11:02

Conclusos para despacho
24/03/2017 10:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2017 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/03/2017 18:05

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2017 17:07

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2017 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2016 10:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2016 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/11/2016 12:14

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2016 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2016 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2016 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2016 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2016 15:13

Expedição de Certidão.
09/08/2016 09:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2016 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/08/2016 16:54

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2016 18:02

Conclusos para despacho
04/08/2016 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2016 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2016 10:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2016 15:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/06/2016 10:07

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2016 10:44

Conclusos para despacho
20/06/2016 10:40

Expedição de Certidão.
20/04/2016 13:31

Expedição de Certidão.
20/04/2016 13:28

Expedição de Certidão.
13/04/2016 13:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2016 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/04/2016 13:39

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2016 15:51

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2016 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2016 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2015 09:46

Expedição de Certidão.
02/12/2015 11:36

Expedição de Certidão.
26/11/2015 10:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2015 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/11/2015 15:18

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2015 15:59

Recebidos os autos
29/07/2015 13:24

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
28/07/2015 16:38

Expedição de Certidão.
24/07/2015 10:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/07/2015 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/07/2015 11:52

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2015 10:48

Conclusos para despacho
21/07/2015 10:42

Expedição de Certidão.
03/03/2015 16:20

Expedição de Certidão.
03/03/2015 10:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/02/2015 18:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/02/2015 17:57

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2015 10:35

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2015 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2014 09:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2014 16:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/09/2014 17:38

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2014 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2014 05:19

Ato ordinatório praticado
27/05/2014 11:30

Ato ordinatório praticado
22/05/2014 14:24

Expedição de Outros documentos.
22/04/2014 12:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/04/2014 12:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/04/2014 13:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/04/2014 13:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/04/2014 16:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/04/2014 16:32

Ato ordinatório praticado
04/04/2014 15:26

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2014 11:10

Conclusos para despacho
04/04/2014 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2013 14:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2013 12:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/09/2013 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/09/2013 15:53

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2013 16:36

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2013 16:30

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2013 12:00

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 25206, classe_nova: 22
14/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
24/09/2012 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/09/2012 11:17

Expedição de Certidão.
19/09/2012 12:00

Julgamento
10/02/2012 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
11/01/2012 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
09/01/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
24/11/2011 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
17/11/2011 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/11/2011 12:00

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2011 12:00

Juntada de Outros documentos
24/05/2011 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/05/2011 12:00

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2011 12:00

Juntada de Outros documentos
22/12/2010 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/12/2010 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
21/12/2010 12:00

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2010 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/08/2010 12:00

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2009 12:00

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2009 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/10/2009 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/10/2009 12:00

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2009 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
20/04/2009 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/04/2009 12:00

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2009 12:00

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2009 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
16/03/2009 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/03/2009 12:00

Juntada de Outros documentos
20/02/2009 12:00

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2009 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/11/2008 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/11/2008 12:00

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2008 17:24

Recebidos os autos
19/11/2008 14:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/11/2008 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2008

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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