01/09/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 7000171-57.2019.8.26.0037 - Execução da Pena - Internação - Aline de Souza Gonçalves -

Vistos.

Com escora na manifestação do Ministério Público e fundamento nos termos do artigo 176 da LEP, solicite-se a submissão de novo exame de verificação de cessação da periculosidade na paciente Aline de Souza Gonçalves, com urgência.

Com o laudo, abra-se vista às partes e tornem-me conclusos.

Cópia deste despacho servirá como ofício a Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário e a Diretoria do(a) Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Prof.

André Teixeira Lima que deverá acessar a pasta digital do presente PEC para ciência e cumprimento. - ADV: GABRIEL MIYAI ARAUJO (OAB 487265/SP)
29/08/2025 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 13:24

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:24

Expedição de Ofício.
28/08/2025 13:23

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 11:31

Conclusos para despacho
19/08/2025 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 11:33

Expedição de Certidão.
18/08/2025 11:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 14:00

Expedição de Certidão.
15/08/2025 14:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2025 05:33

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 18:40

Expedição de Certidão.
13/08/2025 18:39

Expedição de Certidão.
13/08/2025 18:39

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 07:55

Conclusos para despacho
12/08/2025 07:55

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 21:55

Suspensão do Prazo
14/03/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 12:26

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
31/01/2025 12:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/01/2025 12:26

Recebidos os autos do Outro Foro
31/01/2025 12:26

Recebidos os autos do Outro Foro
23/01/2025 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/01/2025 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/01/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/01/2025 12:15

Expedição de Certidão.
23/01/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 20:12

Juntada de Ofício
22/01/2025 20:11

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 15:36

Reativação de Processo Suspenso
22/01/2025 15:32

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 13:47

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 13:44

Expedição de Mandado.
16/12/2024 13:56

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
16/12/2024 12:16

Expedição de Certidão.
13/12/2024 01:16

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 17:46

Convertido(a) o(a) Pena / Medida
09/12/2024 14:47

Conclusos para decisão
07/12/2024 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 12:14

Expedição de Certidão.
05/12/2024 12:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2024 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2024 23:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2024 15:11

Expedição de Mandado.
28/11/2024 14:48

Juntada de Ofício
27/11/2024 13:52

Expedição de Certidão.
01/11/2024 11:02

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 14:33

Conclusos para despacho
31/10/2024 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 18:04

Expedição de Certidão.
29/10/2024 18:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/10/2024 18:03

Expedição de Certidão.
08/04/2024 03:08

Suspensão do Prazo
21/01/2024 10:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/01/2024 10:38

Juntada de Outros documentos
09/01/2024 15:59

Expedição de Mandado.
11/11/2023 11:30

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 10:30

Conclusos para despacho
11/10/2023 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 09:39

Expedição de Certidão.
11/10/2023 09:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2023 08:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/08/2023 08:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/08/2023 08:38

Recebidos os autos do Outro Foro
28/08/2023 08:38

Recebidos os autos do Outro Foro
25/08/2023 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/08/2023 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/08/2023 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/08/2023 09:08

Expedição de Certidão.
25/08/2023 08:11

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 15:39

Juntada de Certidão
13/07/2023 16:13

Expedição de Certidão.
18/04/2023 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 07:25

Expedição de Certidão.
04/04/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 18:28

Classe retificada de 11399 para 386
03/04/2023 16:22

Expedição de Certidão.
03/04/2023 16:22

Expedição de Certidão.
03/04/2023 16:21

Expedição de Certidão.
03/04/2023 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2023 11:05

Conclusos para despacho
01/04/2023 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 16:58

Expedição de Certidão.
24/03/2023 16:58

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 14:13

Conclusos para despacho
22/03/2023 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 17:25

Expedição de Certidão.
20/03/2023 17:25

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
20/03/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 17:15

Expedição de Certidão.
20/03/2023 17:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2023 17:15

Juntada de Outros documentos
22/11/2022 13:18

Expedição de Certidão.
22/11/2022 13:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2022 02:50

Suspensão do Prazo
23/01/2022 10:24

Suspensão do Prazo
12/01/2022 17:15

Expedição de Certidão.
12/01/2022 17:15

Expedição de Certidão.
12/01/2022 17:14

Expedição de Certidão.
12/01/2022 17:14

Prorrogado o Cumprimento de Pena/Medida de Segurança
11/01/2022 18:28

Conclusos para decisão
11/01/2022 18:27

Conclusos para despacho
11/01/2022 18:26

Expedição de Certidão.
11/01/2022 15:05

Juntada de Outros documentos
11/01/2022 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2022 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2022 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2022 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2022 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2022 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2022 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2022 15:00

Juntada de Outros documentos
11/01/2022 15:00

Juntada de Outros documentos
11/01/2022 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2022 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2022 14:58

Juntada de Outros documentos
11/01/2022 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2022 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2022 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2022 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2022 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2022 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2022 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2022 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2022 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2022 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2022 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2022 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2022 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2022 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2022 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2022 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2022 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2022 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2022 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2022 14:39

Juntada de Outros documentos
11/01/2022 14:21

Juntada de Outros documentos
11/01/2022 14:10

Juntada de Outros documentos
24/11/2021 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
17/11/2021 00:00

Proferido Despacho
16/11/2021 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
09/11/2021 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
03/11/2021 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
21/10/2021 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
16/07/2021 00:00

Autos no Prazo
08/07/2021 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
28/06/2021 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
25/06/2021 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
23/06/2021 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
22/06/2021 00:00

Mudança de Classe Processual
11/02/2021 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
11/02/2021 00:00

Recebidos os autos
18/12/2020 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
15/12/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
15/12/2020 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/12/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
09/12/2020 00:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/12/2020.
13/11/2020 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
06/11/2020 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
27/10/2020 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos
26/10/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
26/10/2020 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos
22/10/2020 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
10/09/2020 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
28/08/2020 00:00

Expedição de Mandado.
12/08/2020 00:00

Expedição de Mandado.
12/08/2020 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos
12/08/2020 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos
11/08/2020 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/08/2020 00:00

Mudança de Classe Processual
13/03/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
13/03/2020 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
12/03/2020 00:00

Conclusos para decisão
12/03/2020 00:00

Conclusos para decisão
10/03/2020 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2020 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
02/03/2020 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
28/02/2020 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
13/02/2020 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
06/02/2020 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
05/02/2020 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos
04/02/2020 00:00

Expedição de Outros documentos.
04/02/2020 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos
03/02/2020 00:00

Ato ordinatório
24/01/2020 00:00

Decisão
23/01/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
16/01/2020 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2020 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
13/01/2020 00:00

Conclusos para decisão
09/01/2020 00:00

Conclusos para decisão
02/12/2019 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
22/11/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
21/11/2019 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
21/11/2019 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos
05/11/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
24/10/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
23/10/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
22/10/2019 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos
22/10/2019 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos
17/10/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
03/10/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
01/10/2019 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
30/09/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
23/09/2019 00:00

Juntada de Ofício
25/07/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
19/07/2019 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos
19/07/2019 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos
26/06/2019 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos
26/06/2019 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos
04/06/2019 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos
29/03/2019 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos
28/02/2019 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos
28/02/2019 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos
28/02/2019 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos
01/02/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
17/01/2019 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos
30/11/2018 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos
30/10/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
30/10/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
15/10/2018 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos
10/09/2018 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos
10/09/2018 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos
17/08/2018 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos
03/07/2018 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos
22/06/2018 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos
16/01/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
26/10/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
26/10/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
15/08/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
28/06/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
22/03/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
30/01/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
16/11/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
18/08/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
05/05/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
05/05/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
10/03/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
09/03/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
28/01/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
04/01/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
27/10/2015 00:00

Juntada de Outros documentos
06/07/2015 00:00

Juntada de Outros documentos
12/06/2015 00:00

Juntada de Outros documentos
12/06/2015 00:00

Juntada de Outros documentos
27/03/2015 00:00

Juntada de Outros documentos
18/03/2014 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
18/03/2014 00:00

Autos no Final para Cumprimento
17/03/2014 00:00

Conclusos para despacho
12/03/2014 00:00

Autos na Defensoria Pública
05/03/2014 00:00

Autos no M.P.
28/02/2014 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento
27/02/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
27/02/2014 00:00

Conclusos para despacho
20/02/2014 00:00

Autos no M.P.
11/10/2013 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
11/10/2013 00:00

Autos no Final para Cumprimento
10/10/2013 00:00

Conclusos para despacho
18/09/2013 00:00

Autos na Defensoria Pública
17/09/2013 00:00

Conclusos para despacho
06/09/2013 00:00

Autos na Defensoria Pública
03/09/2013 00:00

Autos no M.P.
02/09/2013 00:00

Autos no Final para Cumprimento
30/08/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
30/08/2013 00:00

Conclusos para despacho
12/08/2013 00:00

Autos na Defensoria Pública
07/08/2013 00:00

Autos no M.P.
06/08/2013 00:00

Autos no Final para Cumprimento
05/08/2013 00:00

Conclusos para despacho
31/07/2013 00:00

Autos no M.P.
19/07/2013 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo
16/07/2013 00:00

Autos Recebidos da Comarca
12/07/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
12/06/2013 00:00

Autos Aguardando Remessa
17/11/2011 00:00

Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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