TJSP - 0022650-51.2024.8.26.0050
1ª instância - 05 Execucoes Criminais de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 01:29
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0022650-51.2024.8.26.0050 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - LUCAS SILVA SANTOS - Diante dos elementos constantes dos autos (executado defendido por advogado constituído e indeferimento do pedido de justiça gratuita em razão da declaração de que o prejuízo sofrido pela vítima equivalem a 5 ou 6 dias de trabalho), não há que se falar em aplicação do artigo 9º, inciso XV e 12, §2º, ambos do Decreto nº 12.338/2024, razão pela qual, indefiro o indulto.
Intime-se pois, o executado a fim de inicie o cumprimento das penas impostas.
Intime-se. - ADV: PAULO EDUARDO DE MENEZES DIAS (OAB 217060/SP) -
29/08/2025 01:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 16:55
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 16:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/08/2025 08:15
Conclusos para decisão
-
22/07/2025 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2025 10:57
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 10:56
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2025 01:20
Certidão de Publicação Expedida
-
12/06/2025 17:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/06/2025 17:06
Determinada Requisição de Informações
-
11/06/2025 08:44
Conclusos para decisão
-
09/05/2025 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2025 03:26
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2025 02:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/05/2025 11:00
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/04/2025 15:03
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2025 16:56
Conclusos para decisão
-
03/04/2025 16:55
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2025 11:06
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2025 13:08
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2025 13:08
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2025 17:36
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2025 14:29
Conclusos para decisão
-
04/02/2025 02:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/01/2025 10:53
Expedição de Certidão.
-
30/01/2025 10:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/01/2025 10:38
Expedição de Certidão.
-
21/01/2025 16:02
Expedição de Ofício.
-
21/01/2025 13:12
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
21/01/2025 11:22
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2024 09:18
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/10/2024
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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