TJSP - 0014967-17.2025.8.26.0053
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 08:12
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 08:49
Certidão de Publicação Expedida
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28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0014967-17.2025.8.26.0053 (processo principal 1043831-53.2022.8.26.0053) - Liquidação por Arbitramento - Repetição de indébito - Spin 06 First Empreendimentos Imobiliários Ltda -
Vistos. 1) Fls. 1455-1456: Ante a justificativa apresentada, providencie a Serventia a retificação da classe processual para que conste como sendo "Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública". 2) Não há falar em prévia fixação dos honorários de sucumbência da fase cognitiva antes de finalizada a liquidação do julgado.
Portanto, atendido o disposto no art. 509, § 2º, do Código de Processo Civil, deverá a executada ser intimada a se manifestar quanto ao cálculo apresentado.
Com a definição de um valor determinado, será possível deliberar acerca dos honorários de sucumbência relativos à fase de conhecimento. 3) Assim, intime-se a parte executada, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil, para, querendo, impugnar a execução, no prazo de trinta dias.
No silêncio ou na ausência de oposição, tornem os autos conclusos para homologação do cálculo.
Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de quinze dias e, após, tornem os autos conclusos para decisão.
Intime-se. - ADV: FERNANDO APARECIDO DE DEUS RODRIGUES (OAB 216180/SP) -
27/08/2025 10:24
Expedição de Certidão.
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27/08/2025 10:21
Evoluída a classe de 151 para 12078
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27/08/2025 05:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 10:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2025 16:12
Conclusos para decisão
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14/07/2025 18:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/06/2025 06:27
Certidão de Publicação Expedida
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16/06/2025 21:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/06/2025 13:03
Proferidas outras decisões não especificadas
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02/06/2025 10:20
Conclusos para despacho
-
02/06/2025 10:16
Expedição de Certidão.
-
29/05/2025 09:19
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/07/2022
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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