TJSP - 1523107-48.2020.8.26.0050

1ª instância - 19 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DESCONHECIDO

JOANA CRISTINA BASTOS MARIANO

CPF *45.***.*47-51

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

MARIA ALDERITE DO NASCIMENTO

OAB: 183166/SP

CPF *70.***.*66-78

Terceiro

Partes

ALEXANDRE RIBEIRO DE LIMA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PC -RONALDO LOPES DA ROCHA

JULIO TIAGO DOS SANTOS (PC)

CPF *48.***.*37-58

GUILHERME KERCHES DE BRITO

CPF *26.***.*75-21

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2024 12:12

    Arquivado Definitivamente

  • 17/06/2024 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2024 17:53

    Expedição de Mandado.

  • 19/04/2024 14:32

    Expedição de Ofício.

  • 19/04/2024 14:24

    Expedição de Ofício.

  • 18/04/2024 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2024 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 23:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/03/2024 01:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/03/2024 18:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/03/2024 15:58

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2024 14:12

    Conclusos para despacho

  • 29/02/2024 14:26

    Recebidos os autos

  • 09/10/2023 13:48

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 06/10/2023 14:45

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 05/10/2023 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 20:25

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 22/09/2023 22:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/09/2023 14:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/08/2023 13:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/08/2023 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Maria Alderite do Nascimento (OAB 183166/SP) Processo 1523107-48.2020.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: JOANA CRISTINA BASTOS MARIANO - Isso posto, julgo PARCIALMENTE procedente, a ação penal para condenar a ré Joana Cristina Bastos Mariano como incursa no artigo 180, “caput”, do Código Penal.

    Passo a dosimetria da pena.

    A ré é plurireincidente, mas não específica, e tem maus antecedentes, a fls. 118/138 e 139/148.

    A sua pena, pois, é aumentada de 1/5, fixando-a em 01 ano, 02 meses e 12 dias de reclusão e 12 dias multa, cada um no valor de 1/30 do maior salário mínimo mensal vigente ao tempo do fato.

    A plurireincidência e os antecedentes da ré não aconselham a concessão de qualquer benefício.

    Pela pena aplicada e reincidência, o regime inicial de cumprimento será o semiaberto.

    Faculto-lhe recorrer em liberdade.

  • 15/08/2023 22:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/08/2023 16:51

    Expedição de Mandado.

  • 15/08/2023 14:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/08/2023 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 21:50

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 01/08/2023 11:37

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 01/08/2023 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 13:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/07/2023 13:27

    Juntada de Mandado

  • 05/07/2023 13:27

    Juntada de Mandado

  • 05/07/2023 13:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/06/2023 21:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/06/2023 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/06/2023 23:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/06/2023 18:36

    Expedição de Mandado.

  • 16/06/2023 16:00

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2023 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2023 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 14:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/06/2023 14:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/06/2023 14:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/06/2023 14:13

    Juntada de Mandado

  • 07/06/2023 12:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/06/2023 12:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/06/2023 12:47

    Juntada de Mandado

  • 19/05/2023 09:35

    Expedição de Mandado.

  • 19/05/2023 09:35

    Expedição de Mandado.

  • 19/05/2023 09:31

    Expedição de Mandado.

  • 19/05/2023 09:31

    Expedição de Mandado.

  • 19/05/2023 09:30

    Expedição de Mandado.

  • 18/05/2023 22:47

    Expedição de Ofício.

  • 18/05/2023 22:46

    Expedição de Ofício.

  • 04/04/2023 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2023 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2022 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 02/11/2022 16:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/11/2022 17:14

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2022 17:09

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 31/07/2023 03:30:00, 19ª Vara Criminal.

  • 31/10/2022 12:27

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2022 20:15

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 27/10/2022 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2022 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 09:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/10/2022 09:11

    Juntada de Mandado

  • 26/09/2022 09:32

    Expedição de Mandado.

  • 24/09/2022 21:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2022 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2022 05:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/06/2022 10:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/06/2022 12:23

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2022 12:23

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2022 21:43

    Expedição de Carta precatória.

  • 22/06/2022 21:43

    Expedição de Carta precatória.

  • 22/06/2022 17:01

    Expedição de Mandado.

  • 22/06/2022 17:00

    Expedição de Mandado.

  • 22/06/2022 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2022 18:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/05/2022 06:54

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2022 09:06

    Expedição de Mandado.

  • 29/04/2022 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2022 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2022 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2022 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2022 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2022 22:26

    Classe retificada de 279 para 283

  • 27/03/2022 22:22

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2022 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2022 11:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/01/2022 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2021 19:25

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2021 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2021 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2021 20:33

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/12/2021 20:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2021 08:53

    Expedição de Ofício.

  • 13/12/2021 23:25

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2021 18:40

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2021 18:36

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2021 18:02

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2021 18:02

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2021 18:02

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2021 18:02

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2021 18:02

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2021 18:02

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2021 12:16

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 03/12/2021 18:26

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2021 22:39

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2021 22:38

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2021 22:29

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2021 17:59

    Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 12/11/2021 17:59

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 04/11/2021 14:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/11/2021 17:46

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 03/11/2021 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2021 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2021 12:30

    Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2021 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2021 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2021 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2021 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2021 21:09

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2021 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2021 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2021 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2021 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2021 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2021 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2021 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2021 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2021 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2021 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2021 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2021 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2021 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2021 21:11

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2021 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2021 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2021 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2021 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2021 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2021 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2021 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2021 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2021 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2021 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2021 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2021 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2021 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2021 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2021 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2021 18:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2021 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2021 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2021 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2021 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2021 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2020 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2020 08:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2020 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2020 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2020 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2020 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2020 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2020 11:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2020 11:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2021

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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