16/02/2024 10:17

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/02/2024 10:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/12/2023 00:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2023 10:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/12/2023 15:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/11/2023 17:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/11/2023 13:36

Mandado devolvido #{resultado}
27/11/2023 13:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/11/2023 16:13

Mandado devolvido #{resultado}
21/11/2023 16:12

Mandado devolvido #{resultado}
14/11/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2023 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/11/2023 18:03

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 17:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/10/2023 10:58

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/10/2023 00:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2023 15:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/10/2023 10:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/10/2023 10:35

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 10:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/10/2023 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/10/2023 17:20

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 22:31

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 21:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/10/2023 17:03

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/10/2023 16:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/10/2023 11:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/10/2023 11:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/10/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/10/2023 17:35

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 12:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/10/2023 17:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/09/2023 17:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/09/2023 14:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/09/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 14:50

Mandado devolvido #{resultado}
29/09/2023 14:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/09/2023 23:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2023 16:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/09/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/09/2023 18:10

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 16:43

Mandado devolvido #{resultado}
25/09/2023 10:47

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/09/2023 22:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 13:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/09/2023 11:19

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/09/2023 11:17

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 16:34

Mandado devolvido #{resultado}
20/09/2023 16:15

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/09/2023 16:15

Mandado devolvido #{resultado}
20/09/2023 16:14

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/09/2023 16:14

Mandado devolvido #{resultado}
05/09/2023 10:44

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/09/2023 09:59

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/09/2023 09:58

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/09/2023 09:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/09/2023 09:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/09/2023 09:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/09/2023 09:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/09/2023 09:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/09/2023 09:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/09/2023 09:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/08/2023 16:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/08/2023 16:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/08/2023 09:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/08/2023 08:45

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
17/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Priscila Regina Barcelos Soares Simões (OAB 318787/SP) Processo 1507227-50.2019.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: WILSON ROBERTO HORACIO - Desta feita, por não se verificar quaisquer das hipóteses previstas no art. 397 do Código de Processo Penal, passíveis de reconhecimento da absolvição sumária, a teor do que dispõe a Lei nº 11.719/08, e por não ser este o momento processual adequado para o exame aprofundado de questões afetas ao mérito, por demandarem a necessidade de instrução processual, RATIFICO o recebimento da denúncia. 2- Com efeito, tendo em vista o Provimento do Conselho Superior da Magistratura nº 2651/2022, em vigor a partir de 21 de março de 2022, que instituiu o REGIME DE TELETRABALHO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, mantendo em seu artigo 8º a possibilidade de realização das audiências por videoconferência, em todas as matérias, conforme disciplina já estabelecida pelo Comunicado CG nº 284/2020, designo a audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 27 de novembro de 2023, às 14h00.

A audiência será realizada virtualmente, por meio da plataforma Microsoft Teams, nos termos do Comunicado Conjunto 581/2020, que dá preferência a essa modalidade de audiência.

Com isso, intimem-se as partes para a apresentação em Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, de contatos telefônicos, endereços eletrônicos ou outras formas de contatos virtuais com o acusado e com as testemunhas arroladas, para que se viabilizem as respectivas intimações/requisições.

No mesmo prazo, a Defesa poderá indicar eventual caso de impossibilidade tecnológica de realização da audiência virtual, comprovando documentalmente o impedimento alegado.

Na audiência serão inquiridos, pela ordem, o ofendido ou seu representante, testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, nessa ordem, realizadas eventuais acareações e procedendo-se ao(s) interrogatório(s) ao final.

Existindo requerimento para oitiva de testemunhas de fora da terra, nos termos do art. 122, §3º da NSCGJ, em razão da ausência de prévia de informação sobre a possibilidade da testemunha participar do ato de forma remota, intime-se as testemunhas para que informem aos Oficiais de Justiça se possuem meios para participar da audiência de forma remota.

Em caso de respostas negativas, fica justificada a necessidade de realização do ato de forma presencial no D.

Juízo deprecado, independente de nova decisão fundamentada.

Desde já fica intimada a Defesa que, na forma que dispõem os artigos 222, § 1º, 400 e 531 do Código de Processo Penal, a expedição de cartas precatórias não suspende a instrução criminal.

Consigno que é direito da sociedade e dever do Magistrado zelar pela rápida solução do processo e pela sua efetividade como instrumento de pacificação social.

Em havendo requerimento de intimação de testemunha a ser efetivada por meio de carta precatória a ser encaminhada a tribunal que utilize o sistema PJe, é necessário ainda que seja informado pela parte o número do CPF da testemunha por ela arrolada, caso tal dado já não conste nos dados do processo, para viabilização do protocolo da carta precatória.

Intime(m)-se também o(s) Defensor(es) relativamente à audiência e ainda para que o(s) mesmo(s) fique(m) ciente(s) de que, inquiridas as testemunhas, procedido ao(s) interrogatório(s) e superada a fase do art. 402 do C.P.P., serão realizados os debates orais.

Saliento que nos termos da nova redação do artigo 400, § 1º, do Código de Processo Penal, facultar-se-á apresentação de declarações escritas, no prazo de dez dias, no que diz respeito às testemunhas de meros antecedentes.

No mais, atualize-se a folha de antecedentes criminais, bem como a certidão de distribuição de feitos criminais para fins judiciais (modelo 27), certificando-se em caso de eventual prisão do acusado, oportunidade em que deverá ser requisitado para comparecimento em audiência.

Ciência ao M.P. e à Defesa.
16/08/2023 21:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023 10:21

Expedição de Certidão.
16/08/2023 10:21

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2023 17:44

Proferidas outras decisões não especificadas
03/08/2023 10:09

Conclusos para decisão
02/08/2023 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 17:48

Expedição de Certidão.
01/08/2023 17:48

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 11:45

Juntada de Petição de resposta à acusação
18/07/2023 22:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2023 13:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/06/2023 23:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2023 15:02

Expedição de Certidão.
26/06/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/06/2023 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2023 11:02

Juntada de Outros documentos
14/06/2023 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2023 12:58

Conclusos para decisão
05/06/2023 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 10:43

Expedição de Certidão.
05/06/2023 10:43

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 12:19

Juntada de Outros documentos
22/05/2023 12:19

Juntada de Outros documentos
11/05/2023 12:40

Juntada de Outros documentos
11/05/2023 09:56

Expedição de Ofício.
11/05/2023 09:56

Expedição de Ofício.
10/05/2023 17:08

Expedição de Mandado.
09/05/2023 15:10

Expedição de Certidão.
09/05/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 11:03

Evoluída a classe de 279 para 283
05/04/2023 17:16

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
03/04/2023 16:01

Conclusos para decisão
26/03/2023 15:55

Juntada de Petição de Denúncia
21/03/2023 10:47

Expedição de Certidão.
21/03/2023 10:47

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023 14:09

Expedição de Certidão.
10/01/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 12:32

Expedição de Certidão.
12/12/2022 13:00

Expedição de Certidão.
12/12/2022 13:00

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2022 12:04

Expedição de Certidão.
31/10/2022 10:50

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2022 12:20

Expedição de Certidão.
27/10/2022 12:20

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 17:48

Expedição de Certidão.
20/10/2022 17:47

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2022 15:38

Expedição de Certidão.
24/08/2022 15:38

Expedição de Certidão.
24/08/2022 14:26

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 14:26

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 14:08

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 20:26

Conclusos para despacho
16/08/2022 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2022 08:40

Expedição de Certidão.
16/08/2022 08:40

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 16:22

Juntada de Outros documentos
06/05/2022 17:12

Expedição de Certidão.
06/05/2022 15:49

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 15:49

Expedição de Certidão.
10/03/2022 10:14

Expedição de Certidão.
10/03/2022 10:14

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2021 22:29

Expedição de Certidão.
02/12/2021 21:15

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 21:15

Expedição de Certidão.
27/10/2021 14:02

Expedição de Certidão.
27/10/2021 14:02

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2021 16:07

Expedição de Certidão.
30/08/2021 14:46

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 14:46

Expedição de Certidão.
27/04/2021 11:53

Expedição de Certidão.
27/04/2021 11:53

Ato ordinatório praticado
26/04/2021 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2021 03:40

Ato ordinatório praticado
11/04/2021 06:43

Ato ordinatório praticado
01/12/2020 18:47

Expedição de Certidão.
01/12/2020 17:39

Ato ordinatório praticado
01/12/2020 17:39

Expedição de Certidão.
02/10/2020 11:11

Expedição de Certidão.
02/10/2020 11:10

Ato ordinatório praticado
30/09/2020 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2020 16:21

Expedição de Certidão.
29/07/2020 15:06

Ato ordinatório praticado
29/07/2020 15:05

Expedição de Certidão.
27/07/2020 22:04

Expedição de Certidão.
27/07/2020 22:04

Ato ordinatório praticado
24/07/2020 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2020 21:45

Ato ordinatório praticado
11/06/2020 14:06

Expedição de Certidão.
11/06/2020 12:53

Ato ordinatório praticado
11/06/2020 12:53

Expedição de Certidão.
10/06/2020 12:10

Expedição de Certidão.
10/06/2020 12:10

Ato ordinatório praticado
08/06/2020 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2020 23:36

Ato ordinatório praticado
02/04/2020 22:54

Ato ordinatório praticado
22/03/2020 14:51

Ato ordinatório praticado
19/03/2020 03:13

Ato ordinatório praticado
12/02/2020 15:59

Expedição de Certidão.
12/02/2020 14:30

Ato ordinatório praticado
12/02/2020 14:28

Expedição de Certidão.
29/01/2020 11:27

Expedição de Certidão.
29/01/2020 11:27

Ato ordinatório praticado
27/01/2020 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2019 13:54

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
10/12/2019 13:54

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
10/12/2019 13:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/12/2019 18:54

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2019 16:38

Conclusos para despacho
09/10/2019 18:55

Expedição de Certidão.
09/10/2019 17:33

Ato ordinatório praticado
09/10/2019 17:33

Expedição de Certidão.
08/10/2019 12:31

Expedição de Certidão.
08/10/2019 12:31

Ato ordinatório praticado
07/10/2019 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2019 14:53

Expedição de Certidão.
26/07/2019 13:04

Ato ordinatório praticado
26/07/2019 13:04

Expedição de Certidão.
25/07/2019 15:38

Expedição de Certidão.
25/07/2019 15:37

Ato ordinatório praticado
25/07/2019 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2019 17:54

Expedição de Certidão.
14/05/2019 16:44

Ato ordinatório praticado
14/05/2019 16:44

Expedição de Certidão.
13/05/2019 18:46

Expedição de Certidão.
13/05/2019 18:46

Ato ordinatório praticado
13/05/2019 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2019 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2019

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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